Procedimento Comum Cível 0724981-14.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCrédito Direto ao Consumidor - CDCBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/03/2023

Valor da Causa

R$ 114.506,54

Orgao julgador

2ª Vara Cível de Águas Claras

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Firmo Reis Soub

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 08:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.

10/04/2024, 13:05

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Recebidos os autos

10/04/2024, 13:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

09/04/2024, 16:24

Decorrido prazo de ANTONIO AIRTON BORGES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 04:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:27

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

21/03/2024, 02:42

Publicado Certidão em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos.

19/03/2024, 08:16

Juntada de certidão

19/03/2024, 08:15

Recebidos os autos

14/03/2024, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA INDEFERIDO. DETERMINAÇÃO JUDICIAL NÃO CUMPRIDA. CUSTAS NÃO RECOLHIDAS. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Demonstrado que o apelante, apesar de ter sido regularmente intimado, não recolheu as custas no prazo ofertado, após o indeferimento do benefício da gratuidade de justiça requerido, o feito deve ser extinto sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. 2. Não tendo o autor promovido o pagamento das custas, fica caracterizada a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo, a permitir a extinção do feito. 3. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO.

20/02/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/11/2023, 17:15

Documentos

Acórdão

•19/02/2024, 15:54

Sentença

•04/09/2023, 17:27

Sentença

•04/09/2023, 17:27

Sentença

•31/07/2023, 15:51

Sentença

•26/07/2023, 09:01

Sentença

•26/07/2023, 09:01

Ofício

•24/07/2023, 12:16

Decisão

•16/06/2023, 16:26

Decisão

•16/06/2023, 16:26

Decisão

•12/04/2023, 17:50

Decisão

•12/04/2023, 17:50

Decisão

•09/03/2023, 14:07

Decisão

•09/03/2023, 14:07

Decisão

•06/03/2023, 17:48

Decisão

•06/03/2023, 17:48

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