Execução Fiscal 0001577-97.2007.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2021

Valor da Causa

R$ 166.457,96

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 18:12

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 06:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:03

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2025, 17:12

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:21

Todas as movimentações(175)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/03/2026, 13:05

Juntada de Petição de contrarrazões

23/03/2026, 09:58

Juntada de Petição de contrarrazões

18/03/2026, 18:12

Publicado Certidão em 13/03/2026.

16/03/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 10:38

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

10/03/2026, 13:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/12/2025, 11:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/12/2025, 06:08

Publicado Decisão em 02/12/2025.

03/12/2025, 03:03

Juntada de certidão

02/12/2025, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 03:22

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

01/12/2025, 17:12

Recebidos os autos

28/11/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

28/11/2025, 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/11/2025, 15:21

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

28/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/10/2025 23:59.

30/10/2025, 03:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/10/2025, 18:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2025, 13:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 07:54

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

21/10/2025, 19:15

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 23:52

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:12

Juntada de certidão

08/09/2025, 15:56

Juntada de alvará de levantamento

08/09/2025, 15:56

Publicado Certidão em 08/09/2025.

08/09/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025

06/09/2025, 02:38

Publicado Certidão em 04/09/2025.

04/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 14:30

Juntada de certidão

03/09/2025, 10:58

Juntada de alvará de levantamento

03/09/2025, 10:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/09/2025, 07:32

Juntada de Petição de manifestação

02/09/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 15:56

Publicado Decisão em 28/08/2025.

28/08/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025

28/08/2025, 02:32

Recebidos os autos

26/08/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:00

Deferido o pedido de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS - CPF: 241.704.534-68 (REVEL).

26/08/2025, 14:00

Concedida a gratuidade da justiça a CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS - CPF: 241.704.534-68 (REVEL).

26/08/2025, 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

23/05/2025, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 08:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

06/05/2025, 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:35

Publicado Certidão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:35

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 13:10

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:10

Recebidos os autos

25/04/2025, 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

27/03/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 17:39

Recebidos os autos

18/03/2025, 17:36

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2025, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

10/03/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 23:43

Juntada de Petição de petição

07/03/2025, 08:18

Publicado Certidão em 06/03/2025.

06/03/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

03/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

02/03/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025

01/03/2025, 02:22

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 16:28

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 08:23

Decorrido prazo de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:21

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/12/2024, 18:11

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 12:27

Decorrido prazo de LA FOCACCIA LTDA - EPP em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 02:30

Publicado Decisão em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 01:22

Recebidos os autos

04/11/2024, 11:27

Outras decisões

04/11/2024, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

28/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de LA FOCACCIA LTDA - EPP - CNPJ: 26.476.242/0001-40 (EXECUTADO) em 22/10/2024.

28/10/2024, 12:17

Decorrido prazo de LA FOCACCIA LTDA - EPP em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 18:03

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.

01/10/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

30/09/2024, 02:35

Recebidos os autos

26/09/2024, 22:36

Outras decisões

26/09/2024, 22:36

Decretada a revelia

26/09/2024, 22:36

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 16:06

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 20:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

25/07/2024, 18:21

Decorrido prazo de LA FOCACCIA LTDA - EPP em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de RICARDO FARANI em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 03:34

Decorrido prazo de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:38

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:12

Publicado Despacho em 15/03/2024.

15/03/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

14/03/2024, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001577-97.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS, LA FOCACCIA LTDA - EPP, RICARDO FARANI DESPACHO Registro ciência da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0708761-70.2024.8.07.0000 (ID 189535316), que deferiu o requerimento de tutela de urgência em sede recursal, a fim de obstar a transferência de ativos financeiros penhorados em conta do Executado RICARDO FARANI. Diante desse fato, mantenha-se os valores penhorados em conta judicial, até que seja proferido julgamento definitivo do referido recurso. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (E) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

11/03/2024, 18:39

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

11/03/2024, 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

11/03/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 15:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 18:24

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

08/02/2024, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001577-97.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS, LA FOCACCIA LTDA - EPP, RICARDO FARANI DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (T) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de Execução Fiscal proposta pelo DISTRITO FEDERAL em face de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS, LA FOCACCIA LTDA - EPP, RICARDO FARANI, partes devidamente qualificadas nos autos. No registro de ID 152318285, o corresponsável, RICARDO FARANI, apresentou impugnação à penhora realizada via Sistema SisbaJud, conforme informação de ID 152532102. Alegou que a conta bancária atingida é uma conta-salário e que os valores bloqueados são oriundos do salário que o corresponsável recebe do Senado Federal, onde atua como Assistente Parlamentar Intermediário. Juntou os contracheques, inclusive, do mês 02/2023, com previsão de pagamento para o dia 22/02 (ID 152321854). Anexou, também, os extratos bancários de IDs 154651552 a 154651563. Sucinto Relatório. DECIDO. Em detida análise dos autos, verifico que, por ordem deste Juízo, procedeu-se ao bloqueio, pelo sistema SisbaJud, da quantia total de R$ 39.061,12 (trinta e nove mil, sessenta e um reais e doze centavos), em contas mantidas pelo impugnante, no Banco Bradesco (R$ 2.263,14) e Banco do Brasil (R$ 36.797,98), conforme se observa do Detalhamento da Ordem Judicial de Desdobramento de Bloqueios de Valores – SisbaJud (ID 152532102). No cotejo dos extratos bancários, a meu ver, a parte Executada não se desincumbiu do seu ônus probatório, quanto à alegada impenhorabilidade dos valores bloqueados. Vejamos. Por petição protocolada no ID 169464376, RICARDO FARANI afirmou: “que todos os extratos dos autos são referentes aos bloqueios foram realizados na conta que o mesmo mantém no Banco do Brasil (Agência 3596-3), conta 276.900-x” O bloqueio de ativos financeiros do corresponsável, efetivado via Sistema SisbaJud, se deu em 09/03/2023 (ID 152532102). A previsão de pagamento do salário do impugnante, segundo o contracheque de ID 152321854, seria para o dia 22/02/2023, no valor de R$ 9.803,62. Ocorre que, no extrato referente ao mês de fevereiro (ID 154651555) não há nenhum crédito com a rubrica: “PAGAMENTO DE SALÁRIO”, ou nome similar, tampouco outro crédito no valor do alegado salário. Do contrário, no mês em destaque, o corresponsável recebeu créditos diversos com os seguintes valores e rubricas: * TRANSF RECEBIDA - R$ 5.500,00 * TRANSF RECEBIDA - R$ 2.000,00 * TRANSF RECEBIDA - R$ 2.500,00 Afora isso, no mês do bloqueio efetivado junto ao SisbaJud, o impugnante recebeu os créditos com os seguintes valores e rubricas abaixo, conforme extrato de ID 1546515570: * TRANSF RECEBIDA - R$ 10.000,00 * PIX RECEBIDO - R$ 1.800,00 * TRANSF RECEBIDA - R$ 4.291,20 * TRANSF RECEBIDA - R$ 1.000,00 Nesse contexto, por todo o exposto acima, não se pode reconhecer o regime de impenhorabilidade sobre a referida conta. Diante dessas considerações, o corresponsável não logrou comprovar a finalidade/emprego da referida quantia penhorada, sendo seu o ônus da prova. A esse respeito, já se manifestou este Eg. TJDFT (vide julgado abaixo colacionado): AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. BACEN JUD. BLOQUEIO. VERBA SALARIAL. COMPROVAÇÃO. I - O executado não comprovou que as quantias tornadas indisponíveis pelo bloqueio Bacen Jud são impenhoráveis, pois provenientes do seu salário, ônus que lhe incumbia, nos termos do art. 854, §3º, inc. I, do CPC. Mantida a constrição. II - Agravo de instrumento desprovido. (Acórdão 1199120, 07101800420198070000, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/8/2019, publicado no PJe: 12/9/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desconstituição da penhora. Preclusa esta decisão, prossiga a Secretaria no cumprimento das determinações constantes da decisão de ID 133887421. Intimem-se as partes, pelo prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a prerrogativa do artigo 183 do CPC ao ente público. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

Recebidos os autos

06/02/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 14:45

Indeferido o pedido de RICARDO FARANI - CPF: 291.633.231-68 (EXECUTADO)

06/02/2024, 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

26/10/2023, 14:57

Juntada de certidão

26/10/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

22/08/2023, 14:29

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001577-97.2007.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS, LA FOCACCIA LTDA - EPP, RICARDO FARANI DESPACHO Compulsando os autos, especialmente diante dos extratos apresentados pelo corresponsável, observa-se divergência nos valores bloqueados em razão dos valores informados no documento de ID 152532102. Assim, a fim de melhor subsidiar a decisão deste Juízo, inicialmente, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) intime-se o executado para que esclareça a qual instituição financeira refere-se o extrato bancário acostado no ID 154651549. Após, certifique a Secretaria os valores que constam como transferidos para conta à disposição do Juízo pelo sistema BANKJUS. Prazo: 15 (quinze) dias. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

11/05/2023, 19:12

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 10:44

Publicado Despacho em 22/03/2023.

22/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

21/03/2023, 00:51

Recebidos os autos

16/03/2023, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2023, 18:05

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)

16/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

16/03/2023, 08:49

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 08:49

Juntada de certidão

16/03/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

14/03/2023, 16:33

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

09/03/2023, 09:23

Juntada de certidão

09/03/2023, 08:44

Decisão interlocutória - deferimento

17/08/2022, 15:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/08/2022, 15:49

Recebidos os autos

17/08/2022, 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

23/05/2022, 13:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.

19/04/2022, 02:38

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 16:32

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 23:00

Expedição de Certidão.

17/02/2022, 23:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/12/2021, 07:43

Decorrido prazo de RICARDO FARANI em 19/10/2021 23:59:59.

09/11/2021, 00:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

16/10/2021, 20:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2021, 17:56

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:55

Expedição de Mandado.

04/10/2021, 17:54

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

22/08/2021, 23:29

Expedição de Certidão.

22/08/2021, 23:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 01:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

19/08/2021, 01:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 13:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/07/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 13:16

Expedição de Mandado.

28/07/2021, 13:15

Decorrido prazo de LA FOCACCIA LTDA - EPP em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de RICARDO FARANI em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Decorrido prazo de CRISTOVAO TEODOMIRO DE MEDEIROS em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 02:26

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020

01/03/2021, 00:46

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Publicado Certidão em 08/02/2021.

08/02/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

05/02/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2021, 17:33

Distribuído por sorteio

12/07/2019, 14:27

Documentos

Anexo

•01/12/2025, 17:12

Decisão

•28/11/2025, 17:12

Decisão

•28/11/2025, 15:21

Decisão

•28/11/2025, 15:21

Anexo

•21/10/2025, 19:15

Decisão

•26/08/2025, 14:00

Decisão

•26/08/2025, 14:00

Outros Documentos

•26/02/2025, 08:23

Decisão

•04/11/2024, 11:27

Decisão

•04/11/2024, 11:27

Decisão

•26/09/2024, 22:36

Decisão

•26/09/2024, 22:36

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Anexo

•11/03/2024, 17:00

Todos os documentos(22)

Anexo

•01/12/2025, 17:12

Decisão

08/02/2024, 00:00

•28/11/2025, 17:12

Decisão

•28/11/2025, 15:21

Decisão

•28/11/2025, 15:21

Anexo

•21/10/2025, 19:15

Decisão

•26/08/2025, 14:00

Decisão

•26/08/2025, 14:00

Outros Documentos

•26/02/2025, 08:23

Decisão

•04/11/2024, 11:27

Decisão

•04/11/2024, 11:27

Decisão

•26/09/2024, 22:36

Decisão

•26/09/2024, 22:36

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Despacho

•11/03/2024, 18:39

Anexo

•11/03/2024, 17:00

Decisão

•06/02/2024, 14:45

Decisão

•06/02/2024, 14:45

Despacho

•26/07/2023, 18:02

Despacho

•26/07/2023, 18:02

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Despacho

•16/03/2023, 18:05

Decisão

•17/08/2022, 15:49