Execução de Título Extrajudicial 0714714-46.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714714-46.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 21:15

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 21:14

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 02:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714714-46.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DANILO RISPOLI E RENATO FLEURY ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUCIVANDO VICENTE ALVES, ZENEIDE SOBRAL DE SOUZA ALVES DECISÃO Ciente em relação ao acordão que manteve incólume a sentença prolatada por este Juízo (ID 181734289), bem como em relação ao seu trânsito em julgado (ID 181734294). Arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

18/01/2024, 10:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/01/2024, 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/01/2024, 22:53

Recebidos os autos

13/12/2023, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO. ANTES DA CITAÇÃO. HOMOLOGAÇÃO. INVIABILIDADE. EXTINÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PERDA SUPERVENIENTE. 1. A ausência de citação, por se tratar de ato essencial para existência do processo, impede a homologação de acordo extrajudicial. Precedentes deste Tribunal. 2. A mera assinatura no documento firmado entre as partes não tem o condão de suprir a ausência de citação, pois não há comprovação de que tomou conhecimento dos elementos essenciais à citação, previstos no CPC, art. 250. 3. Diante de acordo celebrado entre as partes, não há mais mora nem persiste interesse processual, uma das condições da ação, o que inviabiliza sua homologação. Precedentes deste Tribunal. 4. Tratando-se de extinção do processo pela perda superveniente do interesse processual, não há que se falar em aplicação do CPC, art. 90, § 3º, que trata da extinção por transação. 5. Recurso conhecido e não provido.

17/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714714-46.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: DANILO RISPOLI E RENATO FLEURY ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: LUCIVANDO VICENTE ALVES, ZENEIDE SOBRAL DE SOUZA ALVES DECISÃO A parte autora interpôs recurso de apelação contra a sentença ID167553164, publicada no DJe em Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

04/09/2023, 12:09

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:08

Recebidos os autos

01/09/2023, 17:31

Outras decisões

01/09/2023, 17:31

Documentos

Decisão

•18/01/2024, 10:21

Decisão

•18/01/2024, 10:21

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Recebidos os autos

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Outras decisões

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