Execução Fiscal 0751687-23.2021.8.07.0016 - TJDFT

Execução Fiscal 0751687-23.2021.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 14:57

Processo Desarquivado

19/09/2023, 14:55

Arquivado Definitivamente

19/09/2023, 12:41

Transitado em Julgado em 22/08/2023

19/09/2023, 12:41

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:29

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0751687-23.2021.8.07.0016. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected]. Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do (li) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Execução Fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA, partes qualificadas nos autos. Na decisão de ID 114843347, foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, considerando-se o parcelamento administrativo do débito fiscal. Nas manifestações de ID 154354409 e 154744287, a Fazenda Pública requereu a extinção do feito, tendo em vista o pagamento do débito tributário. É o relatório. DECIDO. Em face do pagamento do débito, EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e sem honorários, tendo em vista que houve o parcelamento da dívida logo após a citação da parte executada. A Fazenda Pública abriu mão do prazo recursal, bem como renunciou à intimação desta sentença (ID 154354409), operando-se, assim, o seu imediato trânsito em julgado para o Exequente, o que fica, desde já certificado. Após o trânsito em julgado para o Executado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registrada neste ato. Intime-se o Executado. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/07/2023, 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

21/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

31/03/2023, 14:36

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

31/03/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 23:37

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 18:58

Sentença

•26/07/2023, 18:58

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de DIMACO PRODUTOS METALURGICOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

Juntada de Petição de pedido de extinção de execução fiscal pelo pagamento com renúncia prazo

Expedição de Outros documentos.

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