Execução de Título Extrajudicial 0721375-41.2023.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0721375-41.2023.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

05/09/2023, 12:44

Recebidos os autos

05/09/2023, 12:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

02/09/2023, 11:29

Transitado em Julgado em 30/08/2023

02/09/2023, 11:28

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELOS LISBOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de NATALIA NERY FERNANDES LISBOA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721375-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA REQUERIDO: LEONARDO VASCONCELOS LISBOA, NATALIA NERY FERNANDES LISBOA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em face de LEONARDO VASCONCELOS LISBOA e NATALIA NERY FERNANDES LISBOA, partes individualizadas nos autos, na qual noticia o exequente a quitação pelo pagamento, requerendo a extinção do processo, antes do despacho inicial. A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, o executado quitou o débito, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Por isso, a petição inicial deve ser indeferida, com força no artigo 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas, se houver, pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 17:07

Indeferida a petição inicial

26/07/2023, 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/07/2023, 19:38

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 17:07

Sentença

•26/07/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0721375-41.2023.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA REQUERIDO: LEONARDO VASCONCELOS LISBOA, NATALIA NERY FERNANDES LISBOA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução ajuizada por CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em face de LEONARDO VASCONCELOS LISBOA e NATALIA NERY FERNANDES LISBOA, partes individualizadas nos autos, na qual noticia o exequente a quitação pelo pagamento, requerendo a extinção do processo, antes do despacho inicial. A petição inicial há que se indeferida, ante a manifesta falta de interesse de agir. Com efeito, o processo executivo é o mecanismo para se alcançar a satisfação do direito do credor e, consequentemente, compelir o devedor a adimplir a obrigação, seja de pagar quantia, entregar coisa, fazer ou não fazer. Somente quando o obrigado não cumpre voluntariamente a obrigação é que tem lugar a intervenção do órgão judicial executivo. No caso em comento, o executado quitou o débito, antes mesmo do recebimento da inicial. Não há, pois, qualquer necessidade de obtenção de provimento jurisdicional, revelando-se a inutilidade da ação ajuizada. Por isso, a petição inicial deve ser indeferida, com força no artigo 330, inciso III, do CPC. Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo sem a resolução do mérito, na forma do artigo 485, inciso I, do CPC. Custas, se houver, pelo exequente. Sem honorários. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Intimem-se. Sentença registrada eletronicamente neste ato, por intermédio do sistema informatizado do TJDFT. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO ESTANCIA QUINTAS DA ALVORADA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de LEONARDO VASCONCELOS LISBOA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATALIA NERY FERNANDES LISBOA em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Indeferida a petição inicial

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

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