Baixa Definitiva
19/12/2025, 14:28Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:27Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:27Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:27Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:15Transitado em Julgado em 06/12/2025
18/12/2025, 18:50Recebidos os autos
17/12/2025, 14:14Proferido despacho de mero expediente
17/12/2025, 14:14Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
01/12/2025, 00:12Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 23:43Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
24/11/2025, 13:40Publicado Ementa em 12/11/2025.
12/11/2025, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025
12/11/2025, 02:15Conhecido o recurso de VICTOR DONIZETE DE OLIVEIRA PEREIRA - CPF: 030.970.001-94 (APELANTE) e não-provido
11/09/2025, 12:46Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/09/2025, 18:36