Execução de Título Extrajudicial 0729689-10.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2022

Valor da Causa

R$ 160.070,08

Órgão julgador

2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

14/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 18:37

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:57

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:21

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:59

Todas as movimentações(84)

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

14/05/2026, 08:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 17:18

Publicado Decisão em 04/03/2026.

06/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 12:05

Juntada de Petição de petição

02/03/2026, 08:35

Recebidos os autos

27/02/2026, 18:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2026, 18:37

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

27/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

11/02/2026, 09:17

Juntada de Petição de petição

26/12/2025, 12:57

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 11:21

Recebidos os autos

28/11/2025, 18:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

28/11/2025, 18:59

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

28/11/2025, 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

24/11/2025, 17:54

Juntada de Petição de petição

21/11/2025, 11:00

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

22/07/2024, 14:56

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 18/04/2024 23:59.

19/04/2024, 03:37

Recebidos os autos

23/03/2024, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/03/2024, 15:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/03/2024, 15:42

Indeferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE)

23/03/2024, 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

16/02/2024, 10:48

Decorrido prazo de SUPER CONTABIL LTDA. - ME em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA COSTA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:33

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:25

Juntada de Petição de petição

15/12/2023, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729689-10.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SUPER CONTABIL LTDA. - ME, FERNANDO VIEIRA COSTA DECISÃO Fica o o credor intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC. Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição. Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 2. Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento. Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 3. Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição da primeira intimação do exequente quanto a inexistência de bens penhoráveis. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/12/2023, 15:41

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 15:41

Outras decisões

13/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

04/12/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/11/2023, 20:35

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 20:35

Juntada de certidão

30/11/2023, 15:14

Juntada de alvará de levantamento

30/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 14:34

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 04:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2023, 16:22

Publicado Decisão em 20/10/2023.

20/10/2023, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

19/10/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0729689-10.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SUPER CONTABIL LTDA. - ME, FERNANDO VIEIRA COSTA DECISÃO Penhora via sistema SISBAJUD parcialmente frutífera (id. 168319414). Os executados impugnam a penhora realizada via sistema SISBAJUD sob o fudamento de tratar-se de valores destinados ao pagamento de funcionários, bem como os valores bloqueados relativamente ao executado Fernando Vieira Costa serem oriundos do pagamento de honorários contábeis (id. 168319414). No id. 170177155, o exequente, em resposta, pugnou pela rejeição da impugnação. É o breve relatório. DECIDO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de impugnação à penhora na qual os executados alega a ilegalidade da constrição ante a natureza dos valores bloqueados. Analisando os documentos juntados pela executado, constato que os valores bloqueados na conta da parte executada Super Contabil Ltda ME são destinados ao pagamento dos funcionários, bem como a manutenção do funcionamento da pessoa jurídica. Por sua vez, não há qualquer comprovação que os valores bloqueados na conta do executado fernando sejam provenientes do recebimento de honorários contábeis. Registre-se que, de acordo com o art. 833, IV, do CPC, são impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal. Ante o exposto acolho parcialmente a impugnação e determino a expedição de alvará de levantamento em favor da parte executada Super Contabil Ltda ME da quantia bloqueada em sua conta bancária. Expeça-se o necessário. Com relação ao bloqueio de valores em conta de Fernando Vieira Costa, à mingua de impugnação convolo a indisponibilidade em penhora e determino a expedição de alvará de levantamento da quantia ora convertida em pagamento em favor da parte Exequente, ou mediante transferência bancária, devendo neste último caso, a última informar os respectivos dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias. Levantada a quantia, fica a Exequente intimada a apresentar nova planilha do débito exequendo, com o abatimento do valor levantado e indicar bens dos devedores solidários passíveis de penhora, sob pena de suspensão dos feitos na forma do art. 921, III, e §§, do CPC. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

19/10/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 14:25

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 12:52

Recebidos os autos

17/10/2023, 17:36

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 17:36

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

17/10/2023, 17:36

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

14/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de petição

10/08/2023, 17:37

Juntada de Petição de impugnação

10/08/2023, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 10:42

Recebidos os autos

01/08/2023, 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

31/07/2023, 17:51

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:09

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0729689-10.2022.8.07.0001. EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. EXECUTADO: SUPER CONTABIL LTDA. - ME, FERNANDO VIEIRA COSTA CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, conforme anexos. A pesquisa SISBAJUD resultou em bloqueio parcial do valor executado (R$ 30.391,15 - SUPER e R$ 74.602,89 - FERNANDO), cuja transferência para conta à disposição deste juízo já foi solicitada, conforme anexo. Fica intimada a parte atingida pela constrição, inclusive para efeito do disposto no art. 854, §3º, do CPC. BRASÍLIA-DF, 26 de julho de 2023 17:10:35. THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:13

Decorrido prazo de FERNANDO VIEIRA COSTA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:34

Juntada de certidão

30/06/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

12/06/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 11:02

Recebidos os autos

30/05/2023, 19:11

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 19:11

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (EXEQUENTE).

30/05/2023, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

30/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 15:30

Decorrido prazo de SUPER CONTABIL LTDA. - ME em 28/09/2022 23:59:59.

29/09/2022, 00:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/09/2022, 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/09/2022, 16:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/08/2022, 09:22

Recebidos os autos

18/08/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 12:40

Decisão interlocutória - recebido

18/08/2022, 12:40

Juntada de Petição de petição

16/08/2022, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

12/08/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

10/08/2022, 10:29

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 18:37

Decisão

•27/02/2026, 18:37

Decisão

•28/11/2025, 18:59

Decisão

•28/11/2025, 18:59

Decisão

•23/03/2024, 15:42

Decisão

•23/03/2024, 15:42

Decisão

•13/12/2023, 15:41

Decisão

•13/12/2023, 15:41

Decisão

•17/10/2023, 17:36

Decisão

•17/10/2023, 17:36

Despacho

•01/08/2023, 10:41

Decisão

•30/05/2023, 19:11

Decisão

•30/05/2023, 19:11

Decisão

•18/08/2022, 12:40

Decisão

•18/08/2022, 12:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h