Execução de Título Extrajudicial 0029619-44.2016.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0029619-44.2016.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 11:35

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:34

Decorrido prazo de SOSTENES COSTA MORAIS em 23/01/2024 23:59.

24/01/2024, 03:36

Publicado Edital em 13/11/2023.

13/11/2023, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BRASIL LIVROS LTDA, contra SOSTENES COSTA MORAIS (CPF: 979.554.261-34);. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) EXECUTADO: SOSTENES COSTA MORAIS, que se encontra(m) sem advogado constituído, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 100, §§ 1º e 2º do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, alterado pelo Provimento nº 34 de 13 de fevereiro de 2019. Cientificando que este Juízo tem sua sede no Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Salas 819/825, 8º Andar,ala C, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas. Expediu-se o presente, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ. Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, assino eletronicamente por ordem do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. Dado e passado na cidade de BRASÍLIA-DF 8 de novembro de 2023 13:09:07. Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS O(A) Doutor(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, MM(a). Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei, etc... FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria tramita a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159), processo n.º 0029619-44.2016.8.07.0001, movida por

10/11/2023, 00:00

Expedição de Edital.

08/11/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:08

Recebidos os autos

08/11/2023, 07:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

08/11/2023, 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

06/11/2023, 09:49

Transitado em Julgado em 06/10/2023

06/11/2023, 09:49

Decorrido prazo de BRASIL LIVROS LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 03:42

Publicado Sentença em 14/09/2023.

14/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 00:44

Documentos

Sentença

•11/09/2023, 20:39

Sentença

•11/09/2023, 20:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0029619-44.2016.8.07.0001. EXEQUENTE: BRASIL LIVROS LTDA EXECUTADO: SOSTENES COSTA MORAIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em notas promissórias. Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, § 1º do Código de Processo Civil – CPC (ID 31195530, na data de 31/1/2019). A presente está paralisada desde então. As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC (ID 166626001). É o relatório. Decido. Os títulos executivos que fundamentam a execução que deu origem ao cumprimento de sentença são notas promissórias (ID 31195514, pág. 16/21), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 da Lei Uniforme). Com efeito, no cumprimento de sentença, o prazo aplicável para a prescrição intercorrente é o mesmo aplicado à execução, nos termos do art. 206-A do CPC. O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc. III e §1º, do CPC). Depois de um ano da suspensão, iniciou-se a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), em 12/2/2020 (ID 58182856). Após, na vigência da Lei 14.195/2020, o prazo foi suspenso novamente entre 10/06/2020 e 30/10/2020 (140 dias). Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional em 02/7/2023, fulminando a pretensão executiva. Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso. Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC. Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré. Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe. Brasília/DF, Domingo, 10 de Setembro de 2023. Documento Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo Juiz(a) de Direito Signatário(a)

13/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de SOSTENES COSTA MORAIS em 23/01/2024 23:59.

Publicado Edital em 13/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

Expedição de Edital.

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 06/10/2023

Decorrido prazo de BRASIL LIVROS LTDA em 05/10/2023 23:59.

Publicado Sentença em 14/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

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