Execução de Título Extrajudicial 0740663-77.2020.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/12/2020

Valor da Causa

R$ 18.775.960,82

Órgão julgador

3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

Processos relacionados

2° Grau · TJDFT · Apelação Cível · Gabinete do Des. Teófilo Caetano

Partes do Processo

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Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:11

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:51

Outras decisões

11/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2026, 20:25

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2025, 15:31

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Todas as movimentações(399)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Publicado Decisão em 14/05/2026.

15/05/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2026

14/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 17:56

Despacho

•13/05/2026, 17:56

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

13/05/2026, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/05/2026, 17:20

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 17:11

Recebidos os autos

11/05/2026, 15:51

Outras decisões

11/05/2026, 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

08/05/2026, 20:25

Recebidos os autos

08/05/2026, 11:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

21/08/2025, 15:31

Juntada de certidão

21/08/2025, 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 17:00

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:36

Recebidos os autos

15/07/2025, 11:16

Outras decisões

15/07/2025, 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

11/07/2025, 18:16

Juntada de Petição de apelação

11/07/2025, 15:23

Juntada de Petição de certidão

09/07/2025, 09:49

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 15:19

Publicado Sentença em 23/06/2025.

23/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

20/06/2025, 02:31

Recebidos os autos

17/06/2025, 15:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/06/2025, 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 18:50

Publicado Certidão em 06/06/2025.

06/06/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

06/06/2025, 02:35

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 18:39

Processo Desarquivado

02/06/2025, 18:38

Arquivado Provisoramente

19/12/2024, 17:47

Recebidos os autos

19/12/2024, 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/12/2024, 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/12/2024, 10:54

Juntada de certidão

19/12/2024, 10:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2024, 20:43

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 17:44

Recebidos os autos

24/07/2024, 14:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

24/07/2024, 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/07/2024, 12:19

Juntada de certidão

23/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

22/07/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

22/07/2024, 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/07/2024, 18:28

Publicado Decisão em 08/03/2024.

08/03/2024, 02:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

07/03/2024, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA DECISÃO Vê-se no ID 187479273 que as partes convencionaram a suspensão do processo. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do processo até 31/10/2024 (seis meses, contados da primeira prestação). Fica o credor intimado de que, havendo inadimplemento neste período, deverá peticionar postulando a retomada da execução. Não havendo manifestação do credor durante este período, retornem conclusos, independentemente de qualquer outra intimação. Documento Registrado, Assinado e Datado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

07/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

05/03/2024, 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

05/03/2024, 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/03/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:55

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

29/02/2024, 02:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA DESPACHO 1. Informe o exequente se anuiu ao acordo noticiado no ID 187479273. Prazo: 5 dias. 2. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

29/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 18:57

Recebidos os autos

27/02/2024, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2024, 23:13

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

16/02/2024, 14:41

Juntada de certidão

16/02/2024, 14:40

Recebidos os autos

06/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 18:13

Publicado Decisão em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

02/02/2024, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a renúncia postulada pelos Advogados da parte exequente no ID 184370186, uma vez que não cumpridos os requisitos previstos no art. 112 do CPC, quanto à comprovação da ciência inequívoca da renúncia pelo outorgante do mandato. Esclareça-se ao peticionante que prints de imagens de conversas via e-mail como aquela acostada no ID 184375056 não constituem prova inequívoca acerca da rescisão do contrato de honorários referida pelo Advogado, pois não há como se aferir a autenticidade do destinatário. Lado outro, reitere o CJU o ofício de ID 179144999, conforme requerido no ID 184375092. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)

02/02/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/01/2024, 19:59

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:20

Juntada de certidão

26/01/2024, 13:13

Recebidos os autos

24/01/2024, 23:21

em cooperação judiciária

24/01/2024, 23:21

Recebidos os autos

24/01/2024, 23:21

Remetidos os Autos (substituto legal) para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília

23/01/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

23/01/2024, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

23/01/2024, 14:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato

23/01/2024, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

14/12/2023, 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2023.

14/12/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA CERTIDÃO Certifico que anexo ofício da prefeitura de Jacobina. De ordem, encaminho os autos para ciência do exequente. Prazo de 5 (cinco) dias. Brasília - DF, 12 de dezembro de 2023 às 11:02:15 ALINE MIRANDA PIRES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

13/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

12/12/2023, 11:03

Juntada de certidão

04/12/2023, 19:29

Juntada de certidão

27/11/2023, 14:17

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:25

Juntada de certidão

27/11/2023, 11:08

Expedição de Ofício.

23/11/2023, 12:24

Recebidos os autos

04/11/2023, 12:12

Deferido o pedido de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. - CNPJ: 40.023.208/0001-40 (EXEQUENTE).

04/11/2023, 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

03/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 18:46

Publicado Certidão em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

23/10/2023, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei o e-mail recebido nesta data. De ordem, fica intimada a parte exequente para ciência/manifestação. Prazo: 05 (cinco) dias. Brasília - DF, 18 de outubro de 2023 às 16:03:48 VIVIAN MATTOS FERREIRA REZENDE Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

18/10/2023, 16:04

Juntada de certidão

29/09/2023, 17:17

Juntada de certidão

31/08/2023, 14:14

Juntada de certidão

30/08/2023, 21:26

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 12:28

Expedição de Ofício.

29/08/2023, 12:28

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/08/2023, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA DECISÃO 1. Ciente da decisão ID 167959913. 2. A penhora de eventuais créditos titularizados pela executada perante as prefeituras de Luziânia/GO, Jacobina/BA e Cajamar/SP já foram deferidas no ID 163339106. No entanto, a executada interpôs Agravo de Instrumento, a fim de reduzir o percentual da constrição. Conforme decisão acostada no ID 167952369, o percentual da constrição foi reduzido a 30% (trinta por cento) do crédito recebível. Assim, a fim de dar cumprimento à decisão da instância revisora, revejo a decisão ID 163339106 para determinar que a penhora recaia sobre 30% (trinta por cento) do eventual crédito titularizado pela executada perante as prefeituras de Luziânia/GO, Jacobina/BA e Cajamar/SP, mantendo os demais termos da decisão. 3. Oficie-se, observando a presente alteração do percentual a ser penhorado. 4. Em seguida, aguarde-se a resposta dos órgãos oficiados e prossiga-se nos termos da decisão ID 163339106. Brasília/DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, às 09:57:16. Documento Assinado Digitalmente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

16/08/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 17:06

Recebidos os autos

10/08/2023, 12:49

Indeferido o pedido de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. - CNPJ: 40.023.208/0001-40 (EXEQUENTE)

10/08/2023, 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

08/08/2023, 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/08/2023, 18:01

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 16:47

Publicado Despacho em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0740663-77.2020.8.07.0001. EXEQUENTE: B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. EXECUTADO: SAUDE MAIS IND EIRELI - ME, LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA DESPACHO 1. Junte o executado cópia do agravo de instrumento noticiado no ID 164413960, a fim de ensejar eventual retratação. Prazo: 5 dias. 2. Após, conclusos. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:32

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/07/2023, 14:47

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 01:27

Juntada de Petição de petição

25/07/2023, 20:41

Publicado Decisão em 04/07/2023.

04/07/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

03/07/2023, 00:44

Recebidos os autos

29/06/2023, 18:07

Deferido o pedido de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. - CNPJ: 40.023.208/0001-40 (EXEQUENTE).

29/06/2023, 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

20/06/2023, 14:41

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:24

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 17:09

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 19:11

Publicado Despacho em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023

09/06/2023, 00:23

Recebidos os autos

06/06/2023, 00:19

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2023, 00:19

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 22:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

02/06/2023, 14:14

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:24

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

24/05/2023, 00:37

Recebidos os autos

22/05/2023, 18:31

Embargos de declaração acolhidos

22/05/2023, 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 19:26

Publicado Despacho em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:41

Recebidos os autos

08/05/2023, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de petição

03/05/2023, 17:52

Publicado Despacho em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

25/04/2023, 01:15

Recebidos os autos

20/04/2023, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2023, 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

18/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de petição

03/04/2023, 15:18

Publicado Despacho em 30/03/2023.

30/03/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

29/03/2023, 00:39

Recebidos os autos

27/03/2023, 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

27/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/03/2023, 16:10

Publicado Despacho em 17/03/2023.

17/03/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

16/03/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

15/03/2023, 20:03

Recebidos os autos

14/03/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/03/2023, 14:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 22:01

Publicado Decisão em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 12:57

Juntada de certidão

06/02/2023, 12:02

Publicado Despacho em 06/02/2023.

06/02/2023, 02:19

Juntada de certidão

03/02/2023, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023

03/02/2023, 00:23

Publicado Despacho em 02/02/2023.

02/02/2023, 02:24

Recebidos os autos

01/02/2023, 15:28

Indeferido o pedido de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME - CNPJ: 19.111.014/0001-00 (EXECUTADO)

01/02/2023, 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

01/02/2023, 02:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

31/01/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

30/01/2023, 23:10

Recebidos os autos

27/01/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

25/01/2023, 15:40

Juntada de certidão

25/01/2023, 15:39

Recebidos os autos

21/01/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

18/01/2023, 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/01/2023, 15:47

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 17:08

Juntada de certidão

07/12/2022, 16:11

Publicado Decisão em 07/12/2022.

07/12/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022

06/12/2022, 18:03

Recebidos os autos

30/11/2022, 19:36

Decisão interlocutória - deferimento

30/11/2022, 19:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/11/2022, 07:47

Decorrido prazo de INESFLY BRASIL ATACADISTA DE TINTAS LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:38

Decorrido prazo de ENERGY CO GERACAO DE ENERGIA RENOVAVEL LTDA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:38

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 22:14

Publicado Despacho em 17/11/2022.

19/11/2022, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022

19/11/2022, 01:03

Recebidos os autos

11/11/2022, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 17:16

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 10/11/2022 23:59:59.

11/11/2022, 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 21:11

Publicado Despacho em 03/11/2022.

03/11/2022, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

29/10/2022, 00:15

Recebidos os autos

27/10/2022, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/10/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 12:27

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 16:08

Juntada de Petição de certidão

07/10/2022, 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 20:48

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/08/2022, 20:39

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 20:39

Recebidos os autos

04/07/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2022, 13:34

Expedição de Outros documentos.

04/07/2022, 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

01/07/2022, 17:10

Juntada de Petição de petição

30/06/2022, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

24/06/2022, 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:23

Recebidos os autos

20/06/2022, 14:04

Indeferido o pedido de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. - CNPJ: 40.023.208/0001-40 (EXEQUENTE)

20/06/2022, 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/06/2022, 15:43

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2022, 21:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/05/2022, 21:59

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2022, 22:12

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 19:38

Expedição de Mandado.

12/04/2022, 19:35

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 14:16

Outras decisões

24/03/2022, 14:52

Recebidos os autos

24/03/2022, 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

23/03/2022, 20:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/03/2022, 18:28

Recebidos os autos

09/03/2022, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 16:45

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/02/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/02/2022, 09:21

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Publicado Despacho em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 02:23

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2021, 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/12/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:42

Juntada de certidão

03/12/2021, 19:20

Juntada de Petição de petição

19/11/2021, 17:08

Publicado Decisão em 11/11/2021.

11/11/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021

10/11/2021, 02:27

Recebidos os autos

08/11/2021, 16:00

Decisão interlocutória - deferimento

08/11/2021, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

04/11/2021, 15:00

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2021, 22:20

Expedição de Ofício.

27/10/2021, 14:33

Publicado Decisão em 26/10/2021.

26/10/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 00:24

Recebidos os autos

21/10/2021, 21:45

Decisão interlocutória - deferimento

21/10/2021, 21:45

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 19/10/2021 23:59:59.

20/10/2021, 02:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/10/2021, 17:05

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de petição

19/10/2021, 15:29

Juntada de Petição de substabelecimento

19/10/2021, 15:29

Publicado Despacho em 11/10/2021.

11/10/2021, 02:31

Recebidos os autos

08/10/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 02:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/10/2021, 14:48

Juntada de Petição de impugnação

06/10/2021, 16:04

Recebidos os autos

06/10/2021, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2021, 15:27

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 14:51

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:30

Publicado Decisão em 29/09/2021.

29/09/2021, 16:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

28/09/2021, 02:52

Recebidos os autos

24/09/2021, 19:49

Decisão interlocutória - deferimento

24/09/2021, 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

24/09/2021, 17:01

Juntada de certidão

24/09/2021, 14:13

Expedição de Alvará.

23/09/2021, 16:15

Juntada de certidão

20/09/2021, 16:36

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:59

Publicado Decisão em 31/08/2021.

31/08/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021

30/08/2021, 02:35

Recebidos os autos

26/08/2021, 17:38

Decisão interlocutória - indeferimento

26/08/2021, 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/08/2021, 11:45

Juntada de Petição de petição

25/08/2021, 19:38

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 12/08/2021 23:59:59.

13/08/2021, 02:39

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 20:29

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:35

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 14:08

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 28/07/2021 23:59:59.

29/07/2021, 14:00

Recebidos os autos

29/07/2021, 13:56

Decisão interlocutória - indeferimento

29/07/2021, 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

28/07/2021, 17:33

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:41

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 14:37

Publicado Decisão em 21/07/2021.

21/07/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

20/07/2021, 14:28

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 16/07/2021 23:59:59.

17/07/2021, 02:36

Recebidos os autos

16/07/2021, 15:31

Decisão interlocutória - deferimento em parte

16/07/2021, 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

13/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 18:26

Publicado Decisão em 09/07/2021.

09/07/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021

08/07/2021, 13:01

Recebidos os autos

06/07/2021, 19:12

Outras decisões

06/07/2021, 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/07/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 10:41

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 01/07/2021 23:59:59.

02/07/2021, 02:34

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de LUIZ FERNANDO ROLIM DA SILVA em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Decorrido prazo de SAUDE MAIS IND EIRELI - ME em 10/06/2021 23:59:59.

11/06/2021, 17:15

Publicado Certidão em 10/06/2021.

10/06/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 02:33

Juntada de certidão

07/06/2021, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021

02/06/2021, 02:34

Publicado Despacho em 02/06/2021.

02/06/2021, 02:34

Juntada de certidão

31/05/2021, 18:08

Juntada de ficha de inspeção judicial

29/05/2021, 15:03

Recebidos os autos

28/05/2021, 21:29

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2021, 21:29

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

26/05/2021, 17:27

Juntada de Petição de petição

26/05/2021, 14:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2021, 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/05/2021, 16:21

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Publicado Decisão em 19/05/2021.

20/05/2021, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

18/05/2021, 02:47

Recebidos os autos

14/05/2021, 17:31

Decisão interlocutória - deferimento

14/05/2021, 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/05/2021, 11:38

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 21:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/04/2021, 13:25

Publicado Decisão em 13/04/2021.

14/04/2021, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 02:34

Recebidos os autos

08/04/2021, 14:50

Decisão interlocutória - deferimento

08/04/2021, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/04/2021, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 21:38

Juntada de certidão

24/03/2021, 10:35

Publicado Despacho em 24/03/2021.

24/03/2021, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2021

23/03/2021, 02:47

Mandado devolvido dependência

22/03/2021, 17:43

Mandado devolvido dependência

22/03/2021, 17:38

Recebidos os autos

19/03/2021, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 20:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

19/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:29

Decorrido prazo de B MEDICAL SYSTEMS S.A R.L. em 22/02/2021 23:59:59.

23/02/2021, 02:48

Publicado Decisão em 27/01/2021.

27/01/2021, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021

26/01/2021, 02:43

Juntada de Petição de petição

22/01/2021, 17:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2021, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/01/2021, 07:34

Recebidos os autos

14/01/2021, 21:37

Decisão interlocutória - recebido

14/01/2021, 21:37

Expedição de Outros documentos.

14/01/2021, 21:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

14/01/2021, 16:24

Juntada de Petição de emenda à inicial

14/01/2021, 15:49

Recebidos os autos

07/01/2021, 10:49

Decisão interlocutória - indeferimento

07/01/2021, 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de emenda à inicial

18/12/2020, 17:46

Publicado Decisão em 15/12/2020.

15/12/2020, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020

14/12/2020, 02:57

Recebidos os autos

10/12/2020, 17:02

Decisão interlocutória - emenda à inicial

10/12/2020, 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

09/12/2020, 18:22

Distribuído por sorteio

09/12/2020, 17:59

Outros Documentos

•12/05/2026, 17:11

Decisão

•11/05/2026, 15:51

Decisão

•11/05/2026, 15:51

Acórdão

•31/03/2026, 07:44

Decisão

•14/02/2026, 20:17

Despacho

•31/10/2025, 16:40

Decisão

•15/07/2025, 11:16

Decisão

•15/07/2025, 11:16

Sentença

•17/06/2025, 15:10

Sentença

•17/06/2025, 15:10

Decisão

•19/12/2024, 13:28

Decisão

•24/07/2024, 14:25

Decisão

•22/07/2024, 13:08

Todos os documentos(94)

Despacho

•13/05/2026, 17:56

Despacho

•13/05/2026, 17:56

Outros Documentos

•12/05/2026, 17:11

Decisão

•11/05/2026, 15:51

Decisão

•11/05/2026, 15:51

Acórdão

•31/03/2026, 07:44

Decisão

•14/02/2026, 20:17

Despacho

•31/10/2025, 16:40

Decisão

•15/07/2025, 11:16

Decisão

•15/07/2025, 11:16

Sentença

•17/06/2025, 15:10

Sentença

•17/06/2025, 15:10

Decisão

•19/12/2024, 13:28

Decisão

•24/07/2024, 14:25

Decisão

•22/07/2024, 13:08

Decisão

•22/07/2024, 13:08

Decisão

•05/03/2024, 17:52

Decisão

•05/03/2024, 17:52

Despacho

•27/02/2024, 23:13

Despacho

•27/02/2024, 23:13

Despacho

•06/02/2024, 17:51

Decisão

•24/01/2024, 23:21

Decisão

•24/01/2024, 23:21

Decisão

•04/11/2023, 12:12

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Decisão

•10/08/2023, 12:49

Documento de Comprovação

•08/08/2023, 11:45

Despacho

•26/07/2023, 18:32

Despacho

•26/07/2023, 18:32

Decisão

•29/06/2023, 18:07

Decisão

•29/06/2023, 18:07

Despacho

•06/06/2023, 00:19

Despacho

•06/06/2023, 00:19

Decisão

•22/05/2023, 18:31

Decisão

•22/05/2023, 18:31

Despacho

•08/05/2023, 18:20

Despacho

•08/05/2023, 18:20

Despacho

•20/04/2023, 15:21

Despacho

•20/04/2023, 15:21

Despacho

•27/03/2023, 21:02

Despacho

•27/03/2023, 21:02

Despacho

•14/03/2023, 15:44

Despacho

•14/03/2023, 15:44

Decisão

•01/02/2023, 15:28

Decisão

•01/02/2023, 15:28

Despacho

•27/01/2023, 15:11

Despacho

•27/01/2023, 15:11

Despacho

•21/01/2023, 11:18

Despacho

•21/01/2023, 11:18

Decisão

•30/11/2022, 19:36

Decisão

•30/11/2022, 19:36

Despacho

•11/11/2022, 17:16

Despacho

•11/11/2022, 17:16

Despacho

•27/10/2022, 11:27

Despacho

•27/10/2022, 11:27

Despacho

•04/07/2022, 13:34

Despacho

•04/07/2022, 13:34

Decisão

•20/06/2022, 14:04

Decisão

•20/06/2022, 14:04

Decisão

•24/03/2022, 14:52

Despacho

•09/03/2022, 16:45

Despacho

•07/12/2021, 16:12

Despacho

•07/12/2021, 16:12

Decisão

•08/11/2021, 16:00

Decisão

•08/11/2021, 16:00

Decisão

•21/10/2021, 21:45

Decisão

•21/10/2021, 21:45

Despacho

•08/10/2021, 17:13

Despacho

•06/10/2021, 13:42

Despacho

•06/10/2021, 13:42

Decisão

•24/09/2021, 19:49

Decisão

•24/09/2021, 19:49

Decisão

•26/08/2021, 17:38

Decisão

•26/08/2021, 17:38

Decisão

•29/07/2021, 13:56

Decisão

•29/07/2021, 13:56

Decisão

•16/07/2021, 15:31

Decisão

•16/07/2021, 15:31

Decisão

•06/07/2021, 19:12

Decisão

•06/07/2021, 19:12

Despacho

•28/05/2021, 21:29

Despacho

•28/05/2021, 21:29

Decisão

•14/05/2021, 17:31

Decisão

•14/05/2021, 17:31

Decisão

•08/04/2021, 14:50

Decisão

•08/04/2021, 14:50

Despacho

•19/03/2021, 20:54

Despacho

•19/03/2021, 20:54

Decisão

•14/01/2021, 21:37

Decisão

•14/01/2021, 21:37

Decisão

•07/01/2021, 10:49

Decisão

•07/01/2021, 10:49

Decisão

•10/12/2020, 17:02

Decisão

•10/12/2020, 17:02