Execução de Título Extrajudicial 0728272-27.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0728272-27.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/12/2023, 11:14

Processo Desarquivado

14/12/2023, 04:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

13/12/2023, 22:56

Arquivado Provisoramente

27/09/2023, 19:00

Processo Desarquivado

22/09/2023, 04:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

21/09/2023, 15:48

Arquivado Provisoramente

11/09/2023, 11:49

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:15

Decorrido prazo de KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

18/08/2023, 14:33

Decorrido prazo de KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:09

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0728272-27.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: QUALIDADE ALIMENTOS LTDA EXECUTADO: KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração de id. 166122259 opostos pela parte exequente contra a decisão de id. 164886099. Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC. No mérito, porém, não assiste razão ao embargante. Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo. Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema. Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão. Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados. O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios. Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada. Publique-se. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:38

Documentos

Documento de Comprovação

•21/09/2023, 15:48

Decisão

•26/07/2023, 18:38

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 29/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de QUALIDADE ALIMENTOS LTDA em 16/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de KI CARNES PARANOA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 07/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Recebidos os autos

Todas as movimentações(169)

legal

Todos os documentos(29)