Execução de Título Extrajudicial 0730968-36.2019.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0730968-36.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730968-36.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA DECISÃO COM FORÇA DE OFÍCIO Diante da divergência noticiada pela parte exequente nas informações apresentadas pela credora fiduciária do executado, necessária a solicitação de alguns esclarecimentos por parte da instituição financeira, permitindo a análise de viabilidade e efetividade dos procedimentos expropriatórios a serem adotados nestes autos sobre o imóvel registrado em nome do executado. Assim, expeça-se novo ofício ao Itaú Unibanco/SA, em complemento à comunicação enviada em ids. 162483790 e 168191509, solicitando esclarecimentos acerca do contrato de financiamento tendo como objeto o imóvel de matrícula n.º 98.522 do 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, em especial: (i) qual a atual situação de adimplemento do débito pelos devedores; (ii) qual o valor exato do saldo devedor, uma vez que informadas quantias divergentes em processos distintos (R$ 2.351.888,05 ou R$ 77.831,34); e (iii) uma vez que informado que o aludido contrato encontra-se em fase de cobrança judicial, qual seria a natureza e o número dos autos do aludido processo, bem como a respectiva fase de tramitação atual. Confiro a esta decisão força de ofício. Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão. A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 5º andar, Ala 'A', sala 503, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900. Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0730968-36.2019.8.07.0001. Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco) dias para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar. Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente. Com a resposta, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência e para que informe se ainda mantém o interesse no prosseguimento das medidas constritivas sobre o aludido bem, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0730968-36.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: CONDOMINIO DO BL D DA SQSW 303 EDIFICIO L ETOILE EXECUTADO: LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA DECISÃO COM FORÇA DE TERMO DE PENHORA E DE OFÍCIO 1 - Foi proferida decisão deferindo penhora sobre direitos aquisitivos do imóvel descrito como Apartamento nº 408, do Bloco D, da SQSW 303, Ed. L’Etoile, Sudoeste, Brasília - DF. CEP. 70.673-304, Matrícula Nº 98522, do Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis Brasília - DF. Em tempo, confiro à presente decisão força de termo de penhora dos direitos referidos, ficando intimadas as partes. 2 - Executado se manifestou, requerendo intimação do Banco ITAÚ, credor fiduciário, e terceiros interessados, Sr. Humberto e Sra. Leila, uma vez que constam como proprietários do imóvel sobre cujos direitos aquisitivos foram penhorados, id 88247620. Compulsando os autos de nº 0703465-74.2018.8.07.0001, em trâmite na 1ª VETECABSB, verifica-se que Sra. Leila Ibrahim Bayeh reside em Residencial Mansões Itaipu, Rua 12, Casa 24, Setor Habitacional Jardim Botânico, CEP: 71680-373, enquanto o Sr. Humberto Barbosa de Resende reside na QHTQ, Quadra 04, Conjunto 04, Casa 48, Brasília/DF, CEP: 71551-416. Expeçam-se, pois, mandados de intimação aos terceiros interessados acima, para que tomem ciência da presente demanda e da penhora sobre direitos aquisitivos do imóvel descrito acima. Nos autos acima, em que figuram as mesmas partes, embora débitos condominiais cobrados sejam relativos a períodos distintos, constata-se informação contraditória do credor fiduciário, Banco Itaú, o qual, intimado a informar sobre o saldo devedor, manifestou-se no seguinte sentido: "[...] o referido imóvel encontra-se com o contrato(liquidado ou aberto saldo devedor R$ 77.831,34 (Setenta e sete mil oitocentos e trinta e um reais e trinta e quatro centavos)." Assim, oficie-se ao credor fiduciário para que tome ciência da penhora sobre direitos aquisitivos do imóvel supracitado, bem como para que informe se o contrato já foi liquidado ou se há saldo devedor pendente, devendo, neste último caso, informar quantas parcelas faltam para sua quitação. CONCEDO FORÇA DE OFÍCIO À PRESENTE DECISÃO: - Encaminhe-se esta decisão, bem como a certidão de ônus de id. 152312668, com força de ofício, ao credor fiduciário, no seguinte endereço de e-mail: [email protected]; Feito, aguarde-se resposta do ofício. Fica o Exequente ciente a juntar resposta do credor fiduciário nestes autos, caso se obtenha, antes, resposta nos autos de nº 703465-74.2018.8.07.0001. Tudo feito e com a resposta, voltem-me concluso para avaliar a pertinência de expedição de mandado de avaliação. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA em 10/09/2025 23:59.

Publicado Certidão em 03/09/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 27/08/2025

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA em 26/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO MARTINS BAHIA em 13/08/2025 23:59.

Publicado Sentença em 04/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

Todas as movimentações(263)

Todos os documentos(53)