Execução de Título Extrajudicial 0720816-55.2021.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta
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Execução de Título Extrajudicial
Adimplemento e Extinção
Obrigações
DIREITO CIVIL
Execução de Título Extrajudicial
TJDFT
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
18/06/2021
Valor da Causa
R$ 334.608,49
Órgão julgador
1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília
Processos relacionados
1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · 1? Vara de Execu??o de T?tulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Bras?lia
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 12:11
Transitado em Julgado em 20/10/2025
03/11/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:37
Publicado Sentença em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 18:47
Extinto o processo por desistência
20/10/2025, 12:33
Recebidos os autos
20/10/2025, 12:33
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 17:37
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 17:35
Juntada de certidão
06/08/2025, 10:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2025, 02:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2025, 02:18
Ver todas as movimentações (218)
Todas as movimentações
(218)
Arquivado Definitivamente
03/11/2025, 12:12
Expedição de Certidão.
03/11/2025, 12:11
Transitado em Julgado em 20/10/2025
03/11/2025, 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2025
23/10/2025, 02:37
Publicado Sentença em 23/10/2025.
23/10/2025, 02:37
Expedição de Outros documentos.
20/10/2025, 18:47
Extinto o processo por desistência
20/10/2025, 12:33
Recebidos os autos
20/10/2025, 12:33
Juntada de Petição de petição
05/09/2025, 10:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/08/2025, 16:38
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 17:37
Juntada de Petição de petição
07/08/2025, 17:35
Juntada de certidão
06/08/2025, 10:14
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2025, 02:24
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/08/2025, 02:18
Juntada de certidão
18/07/2025, 16:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025, 16:36
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2025, 16:27
Juntada de certidão
14/07/2025, 15:47
Publicado Despacho em 07/07/2025.
07/07/2025, 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
05/07/2025, 02:40
Recebidos os autos
02/07/2025, 18:40
Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025, 18:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/05/2025, 15:29
Juntada de certidão
03/05/2025, 15:29
Juntada de Petição de petição
01/05/2025, 11:03
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 02:36
Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025, 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025, 02:25
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 15:52
Juntada de Petição de petição
29/11/2024, 14:08
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 25/10/2024 23:59.
26/10/2024, 02:41
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024, 02:20
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2024, 01:56
Publicado Despacho em 16/10/2024.
16/10/2024, 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024, 02:20
Recebidos os autos
11/10/2024, 11:36
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024, 11:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/10/2024, 08:58
Juntada de Petição de petição
10/10/2024, 10:32
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2024, 11:17
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 06:15
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 02:26
Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024, 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024, 04:04
Expedição de Certidão.
05/07/2024, 14:44
Expedição de Carta.
03/07/2024, 11:16
Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024, 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024, 03:15
Recebidos os autos
13/06/2024, 17:59
Deferido em parte o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: 569.203.696-72 (EXEQUENTE)
13/06/2024, 17:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/06/2024, 12:36
Juntada de Petição de petição
12/06/2024, 16:30
Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024, 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024, 03:34
Recebidos os autos
29/05/2024, 12:13
Indeferido o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: 569.203.696-72 (EXEQUENTE)
29/05/2024, 12:13
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 17:29
Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
11/04/2024, 11:53
Expedição de Certidão.
11/04/2024, 11:53
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024, 03:46
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024, 05:03
Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024, 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024, 02:51
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0720816-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Despacho 1. Pretende o exequente a integração de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO ao polo passivo da execução (ID 162882544). Intimado a melhor justificar seu pedido (ID 164486782), o exequente afirma que LUIZ firmou o negócio jurídico na qualidade de anuente. De fato, LUIZ assina o Contrato ID 97256325 como anuente e oferece o imóvel de matrícula 5.709, do Ofício do Registro de Imóveis de Descalvado - SP, de sua propriedade (ID 95053676, R.3), como garantia hipotecária da dívida. O art. 779, V, CPC, autoriza a promoção de execução em face do responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito. Contudo, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País, a teor do art. 108, CC, e o contrato exequendo cuida de um mútuo financeiro de R$ 100.000,00 (ID 97256325). Desta feita, à falta de regular constituição da hipoteca, por instrumento público, a hipoteca não se perfectibiliza e compromete a inclusão de LUIZ GONÇALO CASSIMIRO no polo passivo. Entretanto, antes de indeferir o pedido, faculto ao exequente anexar certidão atualizada da matrícula do imóvel, na qual deverá constar a averbação da hipoteca em apreço como garantia do negócio em execução. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. 2. Na mesma assentada - 15 dias -, fale o exequente sobre a citação da parte da executada GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI, considerando o retorno frustrado da Precatória ID 176142551. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
20/02/2024, 00:00
Recebidos os autos
15/02/2024, 08:36
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
15/02/2024, 08:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/11/2023, 10:03
Juntada de Petição de petição
10/11/2023, 12:02
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023, 03:42
Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023, 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023, 02:48
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0720816-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexo a carta precatória de citação não cumprida. De ordem, manifeste-se o Exequente, no prazo de 5 dias. Decorrido o prazo do art. 485, inc. III, do CPC, Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente pessoalmente. BRASÍLIA-DF, 24 de outubro de 2023 15:56:57. JANDIARA MACHADO CASEMIRO Servidora Geral
26/10/2023, 00:00
Juntada de certidão
24/10/2023, 15:58
Juntada de certidão
05/10/2023, 18:55
Publicado Certidão em 31/07/2023.
31/07/2023, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
29/07/2023, 00:29
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0720816-55.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO EXECUTADO: GOLDEN INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIAÇÕES EIRELLI Intimação Nos termos da Decisão ID 156471067, os autos aguardarão o retorno da carta precatória expedida (ID 157241110), cuja distribuição no juízo deprecado foi noticiada pelo exequente na petição retro, ficando desde já mencionada parte INTIMADA a informar o andamento da deprecata no prazo de 120 dias, sob o risco de extinção. VICTOR EDUARDO AMANCIO BRAZ DE OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/07/2023, 00:00
Juntada de certidão
27/07/2023, 10:10
Juntada de Petição de petição
26/07/2023, 13:31
Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
11/07/2023, 01:00
Juntada de Petição de petição
10/07/2023, 17:30
Recebidos os autos
07/07/2023, 17:50
Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023, 17:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/06/2023, 13:05
Juntada de Petição de petição
22/06/2023, 13:54
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023, 01:04
Publicado Certidão em 09/05/2023.
09/05/2023, 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023, 00:28
Expedição de Certidão.
04/05/2023, 13:58
Expedição de Carta.
03/05/2023, 20:24
Publicado Decisão em 27/04/2023.
27/04/2023, 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
26/04/2023, 00:45
Recebidos os autos
24/04/2023, 20:16
Deferido o pedido de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO - CPF: 569.203.696-72 (EXEQUENTE).
24/04/2023, 20:16
Juntada de Petição de petição
20/04/2023, 17:27
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/04/2023, 14:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
29/03/2023, 17:39
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2023, 09:14
Juntada de Petição de petição
23/03/2023, 13:43
Juntada de Petição de petição
22/03/2023, 17:01
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023, 01:21
Publicado Certidão em 02/03/2023.
02/03/2023, 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
01/03/2023, 05:33
Juntada de certidão
27/02/2023, 16:00
Juntada de Petição de petição
24/02/2023, 15:47
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023, 02:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2023, 12:36
Juntada de Petição de petição
20/01/2023, 09:06
Juntada de Petição de petição
10/01/2023, 11:52
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022, 03:26
Publicado Certidão em 28/11/2022.
28/11/2022, 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
26/11/2022, 00:15
Juntada de Petição de certidão
23/11/2022, 13:24
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2022, 17:18
Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022, 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 00:39
Recebidos os autos
03/10/2022, 19:14
Decisão interlocutória - indeferimento
03/10/2022, 19:14
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/10/2022, 10:41
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 16:01
Publicado Certidão em 30/09/2022.
30/09/2022, 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
29/09/2022, 00:27
Expedição de Certidão.
27/09/2022, 17:51
Decorrido prazo de JURACY RODRIGUES NERY MEDEIRO em 16/09/2022 23:59:59.
17/09/2022, 00:16
Publicado Certidão em 09/09/2022.
09/09/2022, 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022, 00:30
Juntada de certidão
05/09/2022, 14:28
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022, 04:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022, 04:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022, 04:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
04/09/2022, 04:45
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2022, 13:39
Juntada de Petição de petição
29/07/2022, 16:22
Publicado Decisão em 19/07/2022.
19/07/2022, 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
18/07/2022, 00:32
Recebidos os autos
14/07/2022, 16:27
Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022, 16:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/07/2022, 10:16
Juntada de Petição de petição
14/07/2022, 08:37
Publicado Decisão em 01/07/2022.
01/07/2022, 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022, 14:00
Recebidos os autos
28/06/2022, 15:46
Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022, 15:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/06/2022, 05:59
Juntada de Petição de petição
21/06/2022, 10:29
Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022, 08:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022, 00:09
Juntada de certidão
14/06/2022, 09:56
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/06/2022, 22:50
Publicado Decisão em 26/05/2022.
26/05/2022, 00:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2022, 17:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022
25/05/2022, 00:39
Recebidos os autos
23/05/2022, 12:12
Decisão interlocutória - recebido
23/05/2022, 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/05/2022, 11:24
Juntada de Petição de petição
19/05/2022, 17:56
Publicado Despacho em 28/04/2022.
28/04/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022, 00:47
Recebidos os autos
25/04/2022, 17:37
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022, 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/04/2022, 13:06
Juntada de Petição de petição
11/04/2022, 16:48
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2022, 19:43
Publicado Decisão em 28/03/2022.
30/03/2022, 08:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
30/03/2022, 08:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2022, 18:15
Recebidos os autos
24/03/2022, 08:42
Decisão interlocutória - recebido
24/03/2022, 08:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022, 21:34
Juntada de certidão
22/03/2022, 21:34
Juntada de Petição de petição
18/03/2022, 17:04
Juntada de certidão
16/03/2022, 18:47
Juntada de certidão
15/03/2022, 21:49
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 19:11
Recebidos os autos
10/03/2022, 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/03/2022, 12:37
Expedição de Certidão.
08/03/2022, 12:37
Publicado Decisão em 08/03/2022.
08/03/2022, 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
07/03/2022, 00:47
Recebidos os autos
04/03/2022, 09:28
Decisão interlocutória - recebido
04/03/2022, 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/03/2022, 15:54
Juntada de Petição de petição
01/03/2022, 17:51
Decorrido prazo de EDSON TORRES SANTOS 32389593879 em 15/02/2022 23:59:59.
16/02/2022, 00:39
Juntada de Petição de certidão
25/01/2022, 14:31
Expedição de Certidão.
24/01/2022, 16:42
Juntada de Petição de petição
19/01/2022, 18:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2021, 18:30
Expedição de Mandado.
23/08/2021, 18:30
Publicado Decisão em 19/08/2021.
20/08/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
18/08/2021, 17:06
Recebidos os autos
16/08/2021, 18:16
Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021, 18:16
Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
12/08/2021, 15:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2021, 14:24
Publicado Decisão em 09/08/2021.
09/08/2021, 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021, 02:35
Recebidos os autos
04/08/2021, 17:27
Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/08/2021, 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
03/08/2021, 11:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2021, 08:16
Publicado Decisão em 23/07/2021.
23/07/2021, 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
22/07/2021, 02:32
Recebidos os autos
20/07/2021, 13:43
Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/07/2021, 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
13/07/2021, 11:35
Juntada de Petição de emenda à inicial
12/07/2021, 16:05
Publicado Decisão em 12/07/2021.
12/07/2021, 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2021
09/07/2021, 02:32
Recebidos os autos
07/07/2021, 20:49
Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/07/2021, 20:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
21/06/2021, 13:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
20/06/2021, 22:04
Recebidos os autos
18/06/2021, 15:05
Distribuído por sorteio
18/06/2021, 14:14
Documentos
Sentença
•
20/10/2025, 18:47
Sentença
•
20/10/2025, 12:33
Despacho
•
02/07/2025, 18:40
Despacho
•
02/07/2025, 18:40
Despacho
•
11/10/2024, 11:36
Despacho
•
11/10/2024, 11:36
Decisão
•
13/06/2024, 17:59
Decisão
•
13/06/2024, 17:59
Decisão
•
29/05/2024, 12:13
Decisão
•
29/05/2024, 12:13
Despacho
•
15/02/2024, 08:36
Despacho
•
15/02/2024, 08:36
Despacho
•
07/07/2023, 17:50
Despacho
•
07/07/2023, 17:50
Decisão
•
24/04/2023, 20:16
Ver todos os documentos (39)
Todos os documentos
(39)
Sentença
•
20/10/2025, 18:47
Sentença
•
20/10/2025, 12:33
Despacho
•
02/07/2025, 18:40
Despacho
•
02/07/2025, 18:40
Despacho
•
11/10/2024, 11:36
Despacho
•
11/10/2024, 11:36
Decisão
•
13/06/2024, 17:59
Decisão
•
13/06/2024, 17:59
Decisão
•
29/05/2024, 12:13
Decisão
•
29/05/2024, 12:13
Despacho
•
15/02/2024, 08:36
Despacho
•
15/02/2024, 08:36
Despacho
•
07/07/2023, 17:50
Despacho
•
07/07/2023, 17:50
Decisão
•
24/04/2023, 20:16
Decisão
•
24/04/2023, 20:16
Decisão
•
03/10/2022, 19:14
Decisão
•
03/10/2022, 19:14
Decisão
•
14/07/2022, 16:27
Decisão
•
14/07/2022, 16:27
Decisão
•
28/06/2022, 15:46
Decisão
•
28/06/2022, 15:46
Decisão
•
23/05/2022, 12:12
Decisão
•
23/05/2022, 12:12
Despacho
•
25/04/2022, 17:37
Despacho
•
25/04/2022, 17:37
Decisão
•
24/03/2022, 08:42
Decisão
•
24/03/2022, 08:42
Despacho
•
10/03/2022, 19:11
Decisão
•
04/03/2022, 09:28
Decisão
•
04/03/2022, 09:28
Decisão
•
16/08/2021, 18:16
Decisão
•
16/08/2021, 18:16
Decisão
•
04/08/2021, 17:27
Decisão
•
04/08/2021, 17:27
Decisão
•
20/07/2021, 13:43
Decisão
•
20/07/2021, 13:43
Decisão
•
07/07/2021, 20:49
Decisão
•
07/07/2021, 20:49