Execução de Título Extrajudicial 0740720-27.2022.8.07.0001 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0740720-27.2022.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Recebidos os autos

10/06/2024, 15:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/06/2024, 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/06/2024, 14:43

Recebidos os autos

30/04/2024, 19:45

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

30/04/2024, 16:57

Recebidos os autos

29/04/2024, 18:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DA CONTROVÉRSIA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração apenas se prestam para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material contida na sentença ou no acórdão (artigo 1.022, CPC), não sendo permitida a pretensão de reexame de decisão anterior e, em consequência, a inversão do resultado final. 2. Não há que se falar em omissão no julgado quando apreciadas as matérias ventiladas pelo embargante, de forma expressa, clara e lógica, constando a respectiva fundamentação, mesmo que de forma contrária ao entendimento da parte. 3. A mera divergência e impugnação quanto aos fundamentos em que se baseou o julgado para firmar seu entendimento não constitui ocorrência de vícios no julgado, demonstrando, ao contrário, a pretensão do embargante dirigida ao reexame do decisum e, em consequência, a inversão do resultado final, o que não se permite em sede de embargos declaratórios. 4. Embargos de declaração conhecidos e não providos.

04/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0740720-27.2022.8.07.0001. EMBARGANTE: D&M FAMBRINI COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS E SUPLEMENTOS LTDA, MARCIO FAMBRINI GONCALVES EMBARGADO: BANCO BRADESCO SA CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a), Presidente do(a) 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que, no dia 21 de Março de 2024 (Quinta-feira) a partir das 13h30, tem início a 8ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV período (21/03/2024 a 01/04/2024) na qual se encontra pautado o presente processo. Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected]. PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível Intimação de pauta - Número do Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO ATÉ INTEGRAL PAGAMENTO. ART. 922 CPC. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INADEQUAÇÃO. SENTENÇA SEM EFEITO. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. AUSÊNCIA DE ÓBICE LEGAL. DEFERIMENTO DO PEDIDO. 1. O art. 922 do CPC dispõe que "convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação". 2. Inadequada a extinção do processo quando o parcelamento do débito da execução, acordado pelas partes, ainda está em cumprimento. 3. Não se verificando motivos impeditivos, é salutar que o magistrado homologue as avenças celebradas entre as partes, não apenas para constituir título executivo judicial, mas (talvez principalmente) para estimular a autocomposição. 4. Apelo conhecido e provido.

12/01/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

14/08/2023, 20:18

Juntada de certidão

14/08/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 15:23

Juntada de Petição de contrarrazões

05/08/2023, 09:43

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:23

Documentos

Decisão

•10/06/2024, 15:52

Despacho

•30/04/2024, 19:45

—

Recebidos os autos

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Decisão em 31/07/2023.

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