Procedimento Comum Cível 0706357-58.2020.8.07.0009 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0706357-58.2020.8.07.0009 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2023, 16:30

Decorrido prazo de JOSE GOMES RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Publicado Certidão em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

01/10/2023, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0706357-58.2020.8.07.0009. REQUERENTE: JOSE GOMES RIBEIRO REQUERIDO: ELIZABETH RIBEIRO DE SALLIS, JESSICA RODRIGUIS PAULO, THAIS RIBEIRO DE SALLIS, J. P. R. D. S., ANA CAROLINA GOMES DE SALLIS CERTIDÃO INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS Em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias. Fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) advertida(s) da possibilidade, mediante o pagamento das custas, bem como de que os mesmos poderão ser eliminados, após o arquivamento dos autos, de acordo com a tabela de temporalidade aprovada pelo Tribunal. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns. Comprovado o pagamento nos autos, promova-se as devidas baixas e anotações de praxe. Tudo feito, arquivem-se os autos. TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

28/09/2023, 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

25/09/2023, 18:41

Recebidos os autos

25/09/2023, 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

05/09/2023, 13:44

Transitado em Julgado em 22/08/2023

05/09/2023, 13:44

Decorrido prazo de CODHAB em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:32

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUIS PAULO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 20:59

Sentença

•21/07/2023, 19:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0706357-58.2020.8.07.0009. REQUERENTE: JOSE GOMES RIBEIRO REQUERIDO: ELIZABETH RIBEIRO DE SALLIS, JESSICA RODRIGUIS PAULO, THAIS RIBEIRO DE SALLIS, J. P. R. D. S., ANA CAROLINA GOMES DE SALLIS SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de adjudicação compulsória ajuizada por JOSE GOMES RIBEIRO contra ELIZABETH RIBEIRO DE SALLIS, JESSICA RODRIGUIS PAULO, THAIS RIBEIRO DE SALLIS, J. P. R. D. S. e ANA CAROLINA GOMES DE SALLIS. Na petição inicial, emendada no ID 66736981, a parte autora informou ter adquirido, de SEZAR RODRIGUIS DE SALLI, o imóvel residencial sito à QR 210, Conjunto 27, casa 03, Samambaia Norte, Brasília/DF, através de Contrato Particular de Compra e Venda, pelo preço justo e certo de R$ 300.000,00, mas antes da outorga da escritura pública o promitente-vendedor faleceu, sendo os réus seus herdeiros. Assim, pediu a adjudicação compulsória do imóvel. Os réus foram citados e concordaram com a pretensão (ID 79880252). O Ministério Público se manifestou pela procedência do pedido (ID 137990808). Os autos, então, vieram conclusos para julgamento. O feito há de ser extinto sem julgamento do mérito. A ação de adjudicação compulsória deve ser ajuizada em desfavor de quem, em tese, é responsável pela emissão da escritura pública definitiva do imóvel; no caso, a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF. Na espécie, a parte autora se limitou a ajuizar a demanda em face dos herdeiros do cessionário falecido, partes manifestamente ilegítimas. Outrossim, não há nos autos qualquer comprovação de que o autor tenha tentado solucionar a questão extrajudicialmente junto a COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DO DISTRITO FEDERAL - CODHAB/DF, bem como as razões de eventual negativa. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC. Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pela parte autora. Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 21 de julho de 2023. FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO Juiz de Direito Substituto

28/07/2023, 00:00

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Partes do Processo(10)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de JOSE GOMES RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.

Publicado Certidão em 02/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

Juntada de certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de CODHAB em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA GOMES DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIZABETH RIBEIRO DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JESSICA RODRIGUIS PAULO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO RIBEIRO DE SALLIS em 22/08/2023 23:59.

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