Embargos de Declaração Cível 0701019-92.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Carlos Alberto Martins Filho

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Partes do Processo

ARNOLDO REIS JACAUNA

CPF

Autor

PRISCILA PINATO MATTOSO

CPF

Autor

EDNA PINATO

CPF

Autor

PRISCILA

Terceiro

JANICE QUEIROZ DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDNA PINATO

OAB/DF 38008·CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE CARDOSO DAS DORES

OAB/DF 70422·CPF·Representa: Autor

PAULO DE OLIVEIRA ABREU FILHO

OAB/GO 10931·CPF·Representa: Autor

EMMANUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 21237·CPF·Representa: Réu

SAMUEL REGO ALVES VILANOVA

OAB/DF 22832·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

08/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:43

Desentranhado o documento

19/03/2026, 15:36

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2026, 13:09

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:09

Processo Reativado

16/03/2026, 13:09

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 13:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2025, 20:32

Juntada de certidão

15/09/2025, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 08:17

Todas as movimentações(76)

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

08/04/2026, 08:53

Recebidos os autos

20/03/2026, 15:54

Recebidos os autos

20/03/2026, 12:14

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:43

Desentranhado o documento

19/03/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 12:45

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 13:10

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/03/2026, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

16/03/2026, 13:09

Recebidos os autos

16/03/2026, 13:09

Processo Reativado

16/03/2026, 13:09

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:12

Transitado em Julgado em 06/02/2026

09/02/2026, 13:11

Juntada de decisão de tribunais superiores

09/02/2026, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

15/09/2025, 20:32

Juntada de certidão

15/09/2025, 20:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

10/09/2025, 08:17

Decorrido prazo de ARNOLDO REIS JACAUNA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de EDNA PINATO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Decorrido prazo de PRISCILA PINATO MATTOSO em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 02:16

Publicado Despacho em 02/09/2025.

02/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025

02/09/2025, 02:16

Recebidos os autos

28/08/2025, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 15:27

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

28/08/2025, 12:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/08/2025, 16:02

Publicado Certidão em 06/08/2025.

06/08/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

06/08/2025, 02:16

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

04/08/2025, 10:35

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

04/08/2025, 10:35

Juntada de Petição de agravo

01/08/2025, 21:47

Decorrido prazo de JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 02:16

Publicado Decisão em 11/07/2025.

11/07/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 02:15

Recurso Especial não admitido

08/07/2025, 18:25

Recebidos os autos

08/07/2025, 18:25

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/07/2025, 11:07

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2025, 11:01

Publicado Certidão em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 02:15

Juntada de certidão

11/06/2025, 14:57

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

11/06/2025, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

10/06/2025, 14:20

Recebidos os autos

10/06/2025, 14:20

Juntada de certidão

10/06/2025, 14:20

Juntada de Petição de recurso especial

09/06/2025, 19:26

Decorrido prazo de JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 02:17

Publicado Ementa em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:15

Conhecido o recurso de ARNOLDO REIS JACAUNA - CPF: 572.855.352-49 (APELANTE) e não-provido

12/05/2025, 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025, 19:04

Expedição de Intimação de Pauta.

11/04/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/04/2025, 12:48

Recebidos os autos

08/04/2025, 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

21/03/2025, 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2025, 11:01

Publicado Despacho em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:18

Recebidos os autos

12/03/2025, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

11/03/2025, 15:24

Decorrido prazo de JANICE QUEIROZ DE OLIVIERA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 02:16

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

06/03/2025, 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/03/2025, 21:46

Publicado Ementa em 26/02/2025.

28/02/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

28/02/2025, 02:26

Conhecido o recurso de ARNOLDO REIS JACAUNA - CPF: 572.855.352-49 (APELANTE) e não-provido

20/02/2025, 18:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2025, 18:19

Expedição de Intimação de Pauta.

23/01/2025, 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/01/2025, 16:16

Recebidos os autos

07/01/2025, 16:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

03/10/2024, 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

03/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

03/10/2024, 10:31

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

01/10/2024, 15:32

Distribuído por sorteio

01/10/2024, 15:32

Despacho

•29/08/2025, 16:41

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Agravo

•01/08/2025, 21:47

Decisão

•09/07/2025, 08:04

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Acórdão

•13/05/2025, 19:42

Despacho

•12/03/2025, 14:00

Despacho

•12/03/2025, 13:17

Acórdão

•20/02/2025, 21:22

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 12:00

Sentença

•09/07/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 09:49

Despacho

•16/02/2024, 17:09

Todos os documentos(21)

Decisão

•10/03/2026, 12:45

Decisão de Tribunais Superiores

•09/02/2026, 13:10

Despacho

•29/08/2025, 16:41

Despacho

•28/08/2025, 15:27

Agravo

•01/08/2025, 21:47

Decisão

•09/07/2025, 08:04

Decisão

•08/07/2025, 18:25

Acórdão

•13/05/2025, 19:42

Despacho

•12/03/2025, 14:00

Despacho

•12/03/2025, 13:17

Acórdão

•20/02/2025, 21:22

Documento de Comprovação

•20/09/2024, 12:00

Sentença

•09/07/2024, 11:14

Despacho

•16/04/2024, 09:49

Despacho

•16/02/2024, 17:09

Decisão

•27/11/2023, 17:14

Decisão

•26/09/2023, 15:05

Decisão

•22/08/2023, 15:54

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 17:48

Documento de Comprovação

•27/06/2023, 17:48

Decisão

•21/03/2023, 06:43