Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0086592-63.2009.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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PropriedadeCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2020

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB)

CNPJ

Autor

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CABRAL

Autor

ESPOLIO DE VALDEMIR PITELI DA TRINDADE

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Autor

ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB)

CNPJ

Autor

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CARLOS CABRAL

Autor

ESPOLIO DE VALDEMIR PITELI DA TRINDADE

Autor

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PITELI

Autor

THAYANE RODRIGUES PITELI

CPF

Autor

THOMAS RODRIGUES DA TRINDADE

CPF

Autor

CARLOS CABRAL

Terceiro

ANTONIO ELIAS DOS SANTOS

CPF

Reu

AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS

CPF

Reu

CARLOS CABRAL

Reu

ESPOLIO DE VALDEMIR PITELI DA TRINDADE

Reu

MARIA AUXILIADORA RODRIGUES PITELI

Reu

THAYANE RODRIGUES PITELI

CPF

Reu

THOMAS RODRIGUES DA TRINDADE

CPF

Reu

ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB)

CNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DE ARAUJO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NATANAEL GOMES ANDRADE

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

18/06/2022, 08:21

Transitado em Julgado em 17/06/2022

18/06/2022, 08:19

Juntada de certidão

18/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/11/2021, 00:18

Juntada de certidão

05/11/2021, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

25/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:41

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:41

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:11

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

18/06/2022, 08:21

Transitado em Julgado em 17/06/2022

18/06/2022, 08:19

Juntada de certidão

18/06/2022, 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/11/2021, 00:18

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•18/06/2022, 08:18

Despacho

•11/10/2021, 18:23

05/11/2021, 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG

25/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) em 22/10/2021 23:59:59.

23/10/2021, 02:30

Publicado Despacho em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 14:31

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:41

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

11/10/2021, 16:41

Recebidos os autos

11/10/2021, 16:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/10/2021, 14:11

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

11/10/2021, 14:05

Recebidos os autos

11/10/2021, 14:05

Juntada de certidão

11/10/2021, 14:05

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 21/09/2021 23:59:59.

22/09/2021, 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2021.

27/08/2021, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

27/08/2021, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2021, 14:22

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59:59.

25/08/2021, 02:19

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2021, 21:35

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 20:49

Juntada de certidão

24/08/2021, 20:47

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

24/08/2021, 20:46

Juntada de Petição de agravo

24/08/2021, 18:40

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Publicado Decisão em 03/08/2021.

03/08/2021, 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021

02/08/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:38

Expedição de Outros documentos.

30/07/2021, 16:38

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:34

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:34

Indefiro

30/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)

30/07/2021, 14:34

Recebidos os autos

30/07/2021, 14:34

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2021, 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

30/07/2021, 11:29

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

30/07/2021, 07:29

Recebidos os autos

30/07/2021, 07:29

Juntada de certidão

30/07/2021, 07:28

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 09/07/2021 23:59:59.

10/07/2021, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021

18/06/2021, 02:16

Publicado Certidão em 18/06/2021.

18/06/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

17/06/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

16/06/2021, 12:27

Juntada de certidão

15/06/2021, 21:54

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/06/2021, 21:53

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes para COREC - (em grau de recurso)

15/06/2021, 17:03

Recebidos os autos

15/06/2021, 17:03

Juntada de Petição de petição

15/06/2021, 15:42

Juntada de Petição de recurso especial

15/06/2021, 15:40

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 01/06/2021 23:59:59.

02/06/2021, 02:27

Publicado Acórdão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:17

Publicado Acórdão em 24/05/2021.

24/05/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

22/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 21:53

Juntada de Petição de manifestação

21/05/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

20/05/2021, 16:42

Recebidos os autos

20/05/2021, 16:42

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) - CNPJ: 05.093.473/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido

19/05/2021, 19:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2021, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

16/04/2021, 16:31

Expedição de Outros documentos.

15/04/2021, 15:43

Juntada de certidão

15/04/2021, 15:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/04/2021, 15:21

Recebidos os autos

12/04/2021, 15:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

21/03/2021, 22:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

20/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS - CPF: 033.102.131-53 (EMBARGADO) em 19/03/2021.

20/03/2021, 14:09

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 19/03/2021 23:59:59.

20/03/2021, 02:24

Juntada de Petição de contrarrazões

12/03/2021, 18:12

Publicado Despacho em 12/03/2021.

12/03/2021, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 02:17

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 11:54

Recebidos os autos

10/03/2021, 11:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/02/2021, 11:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/02/2021, 09:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/02/2021, 09:58

Decorrido prazo de AGENOR FRANCISCO DOS SANTOS em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 02:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/02/2021, 18:42

Publicado Acórdão em 09/02/2021.

09/02/2021, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021

08/02/2021, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2021, 12:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2021, 20:23

Recebidos os autos

04/02/2021, 20:22

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO DAS MICROS E PEQUENAS EMPRESAS DO NUCLEO BANDEIRANTE (AMPENUB) - CNPJ: 05.093.473/0001-02 (APELANTE) e não-provido

03/02/2021, 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2021, 19:43

Juntada de Petição de manifestação

01/12/2020, 14:45

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 15:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/11/2020, 15:45

Recebidos os autos

27/11/2020, 10:57

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2020, 11:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

25/11/2020, 11:38

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

25/11/2020, 08:54

Recebidos os autos

25/11/2020, 08:54

Recebidos os autos

22/11/2020, 16:29

Distribuído por sorteio

22/11/2020, 16:29

Despacho

•11/10/2021, 16:41

Manifestação

•24/08/2021, 21:35

Agravo

•24/08/2021, 18:40

Agravo

•24/08/2021, 18:40

Decisão

•30/07/2021, 16:38

Decisão

•30/07/2021, 14:34

Manifestação

•21/05/2021, 21:53

Manifestação

•21/05/2021, 21:52

Acórdão

•20/05/2021, 16:42

Acórdão

•20/05/2021, 15:08

Despacho

•10/03/2021, 14:13

Despacho

•10/03/2021, 11:54

Manifestação

•05/02/2021, 12:15

Todos os documentos(63)

Decisão

•18/06/2022, 08:18

Despacho

•11/10/2021, 18:23

Despacho

•11/10/2021, 16:41

Manifestação

•24/08/2021, 21:35

Agravo

•24/08/2021, 18:40

Agravo

•24/08/2021, 18:40

Decisão

•30/07/2021, 16:38

Decisão

•30/07/2021, 14:34

Manifestação

•21/05/2021, 21:53

Manifestação

•21/05/2021, 21:52

Acórdão

•20/05/2021, 16:42

Acórdão

•20/05/2021, 15:08

Despacho

•10/03/2021, 14:13

Despacho

•10/03/2021, 11:54

Manifestação

•05/02/2021, 12:15

Acórdão

•04/02/2021, 20:23

Acórdão

•04/02/2021, 17:08

Decisão

•06/09/2019, 12:50

Documento de Comprovação

•02/09/2019, 17:37

Sentença

•12/07/2019, 17:58

Sentença

•19/06/2019, 13:39

Sentença

•19/06/2019, 12:34

Decisão

•19/06/2019, 12:15

Decisão

•18/06/2019, 13:04

Decisão

•02/05/2019, 14:47

Decisão

•02/05/2019, 14:34

Despacho

•14/03/2019, 18:02

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Acórdão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Acórdão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Despacho

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Acórdão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32

Decisão

•07/06/2018, 12:32