Cumprimento de sentença 0726967-08.2019.8.07.0001 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0726967-08.2019.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/10/2023, 13:39

Recebidos os autos

24/10/2023, 09:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/10/2023, 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

23/10/2023, 17:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 17:56

Processo Desarquivado

23/10/2023, 17:56

Arquivado Provisoramente

31/07/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 18:36

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726967-08.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: RENNER SILVA FONSECA REU: MK9 MARKETING E SERVICOS PUBLICITARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 17:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/07/2023, 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

19/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 22:57

Documentos

Decisão

•24/10/2023, 09:20

Decisão

•26/07/2023, 17:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0726967-08.2019.8.07.0001. EXEQUENTE: RENNER SILVA FONSECA REU: MK9 MARKETING E SERVICOS PUBLICITARIOS EIRELI DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC. Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora. Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021. Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC. Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório. Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC. Intimem-se. Águas Claras, DF, 26 de julho de 2023. PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Processo Desarquivado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Publicado Decisão em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

Juntada de Petição de petição

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