Procedimento Comum Cível 0701255-65.2023.8.07.0004 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0701255-65.2023.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2023, 10:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

19/10/2023, 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2023, 16:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:44

Publicado Certidão em 01/09/2023.

01/09/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

01/09/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0701255-65.2023.8.07.0004. REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA REQUERIDO: DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria Judicial, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) sucumbente(s) intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos Fóruns. Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe. Ficam as partes advertidas de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade aprovada pelo Tribunal (art. 100, § 3° do Provimento Geral da Corregedoria). Gama/DF, 30 de agosto de 2023 11:06:58. ADRIANA REZENDE DOS SANTOS ANTUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 11:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

25/08/2023, 15:18

Recebidos os autos

25/08/2023, 15:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

24/08/2023, 19:24

Transitado em Julgado em 22/08/2023

24/08/2023, 19:23

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:30

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:22

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 12:14

Sentença

•27/07/2023, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA em desfavor de DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA, devidamente qualificados. O despacho inicial determinou a emenda da peça inicial, especificando, ponto a ponto, as instruções a serem atendidas pela parte autora. Sobreveio certificação atestando a inércia do requerente no atendimento integral da emenda. É o relatório. Decido. Em análise aos requisitos da petição inicial, foi determinada a emenda à inicial para adequação dos pedidos e juntada de documentos. O autor manteve-se inerte conforme se pode inferir, ou seja, não cumpriu a contento a determinação judicial. A correta instrução da petição é ônus que recai sobre a parte autora. Ao juízo cabe promover o imediato e correto andamento do feito, lhe sendo vedado conceder privilégios às partes litigantes não previstos na legislação, sob pena de se ver prejudicada sua imparcialidade, violando o princípio do juízo natural. Não tendo cumprido a determinação judicial, nos termos em que lhe foi dirigida, cumpre ao Magistrado promover o indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. DETERMINAÇÃO DE EMENDA À INICIAL. NÃO ATENDIMENTO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇÃO DO FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Não atendida a ordem judicial de emenda da petição inicial, deixando o autor de apresentar os documentos necessários conforme solicitado pelo juiz singular, torna-se impossível o prosseguimento da execução, ante a falta de título executivo dotado de liquidez, certeza e exigibilidade. 2. Correta a extinção do feito sem resolução do mérito, porquanto a parte autora, instada a regularizar a inicial, descumpriu a determinação de emenda, configurando, assim, hipótese de indeferimento da inicial, conforme parágrafo único do art. 321 do CPC/15, com a consequente extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 485, inciso I, também do Código de Processo Civil. 3. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. (Acórdão n.1052908, 20160110894502APC, Relator: ROBSON BARBOSA DE AZEVEDO 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 04/10/2017, Publicado no DJE: 16/10/2017. Pág.: 369/373). Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único, c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução do mérito. Custas processuais finais pela parte autora. Sem honorários advocatícios, vez que a relação processual não se perfectibilizou. Após o trânsito em julgado da sentença, expeça-se intimação para os requeridos nos termos do Art. 331, § 3º, do CPC. Em seguida, feitas as anotações e dada a baixa, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Sentença publicada eletronicamente. Registre-se. Intime-se. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA em 11/09/2023 23:59.

Publicado Certidão em 01/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 22/08/2023

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL ATLANTIDA em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL DOS SANTOS NOGUEIRA em 22/08/2023 23:59.

Publicado Sentença em 31/07/2023.

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