Execução Fiscal 0005036-75.2015.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2024

Valor da Causa

R$ 103.016,22

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:49

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:36

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:47

Todas as movimentações(53)

Conclusos para decisão para Juiz(a) YEDA MARIA MORALES SÁNCHEZ

28/01/2026, 16:59

Decorrido prazo de SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:48

Juntada de Petição de petição

02/12/2025, 11:07

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 19:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 04:29

Publicado Certidão em 10/11/2025.

10/11/2025, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2025

08/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 12:29

Juntada de certidão

04/11/2025, 14:49

Juntada de certidão

30/10/2025, 17:02

Expedição de Outros documentos.

30/10/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição

29/10/2025, 21:36

Expedição de Ofício.

28/10/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 16:47

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 17:41

Juntada de Petição de petição

13/09/2025, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 18:08

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 18:08

Recebidos os autos

25/08/2025, 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA

05/06/2024, 18:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2024, 17:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 03:14

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Decorrido prazo de TFL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 09/04/2024 23:59.

10/04/2024, 03:19

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2024, 22:02

Juntada de Petição de renúncia de mandato

20/03/2024, 12:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

14/03/2024, 02:55

Publicado Decisão em 14/03/2024.

14/03/2024, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0005036-75.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA, SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP, TFL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021. Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação. Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM. Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Intime-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.

13/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 14:16

Recebidos os autos

11/03/2024, 19:11

Declarada incompetência

11/03/2024, 19:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

24/08/2023, 12:50

Decorrido prazo de SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:28

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005036-75.2015.8.07.0018. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP, MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA, SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP, TFL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA C E R T I D Ã O Nos termos da Portaria nº 03, de 23 de março de 2018, deste juízo, inciso XXI, fica o(a) advogado(a) do executado intimado(a) a juntar as procurações/substabelecimentos. BRASÍLIA, DF, 26 de julho de 2023 16:55:38. CAMILA FORTES LOBATO BOUERES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/07/2023, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2023, 17:01

Juntada de Petição de substabelecimento

29/03/2023, 08:34

Juntada de certidão

25/01/2023, 18:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2022, 09:20

Decorrido prazo de TFL COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de SANTOS E ROCHA COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS - EIRELI - EPP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:54

Decorrido prazo de AZEVEDO & SOUSA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - EPP em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:53

Decorrido prazo de MARGARETH MENDES CAIADO SOUSA em 09/09/2021 23:59:59.

10/09/2021, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

02/07/2021, 02:29

Publicado Certidão em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:29

Expedição de Outros documentos.

30/06/2021, 07:14

Distribuído por sorteio

14/09/2019, 21:05

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 14:16

Decisão

•11/03/2024, 19:11