Monitória 0703713-58.2023.8.07.0003 - TJDFT

Monitória 0703713-58.2023.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/08/2023, 15:37

Transitado em Julgado em 26/07/2023

24/08/2023, 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

01/08/2023, 10:29

Publicado Sentença em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703713-58.2023.8.07.0003. AUTOR: RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP REU: MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MONTEIRO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: MONITÓRIA (40) Trata-se de ação monitória proposta por RSP CLINICA ODONTOLOGICA EIRELI - EPP, em desfavor de MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MONTEIRO, partes qualificadas nos autos. A sentença de ID 159616460 julgou procedente o pedido da autora e foi e constituído o título executivo judicial em seu favor. Antes do trânsito em julgado, a parte ré apresentou proposta de acordo (ID 160603191), a qual foi aceita pela autora, que apresentou os termos do acordo assinado pelas partes, conforme ID 166087315. "Não há óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação da sentença ou do seu trânsito em julgado, cumprindo ao juiz promover, a qualquer tempo, a conciliação das partes, no propósito de solucionar o conflito submetido ao crivo jurisdicional." (Relator Des. Cruz Macedo, AGI n. 2005.00.2.007994-9) Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo entabulado, havendo resolução do mérito, na forma do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. Os honorários serão pagos conforme disposto no acordo. Custas finais dispensadas. Transitada em julgado nesta data, adotem-se as providências necessárias ao arquivamento dos autos. Caso não haja cumprimento do acordo, a parte credora poderá requerer o desarquivamento dos autos e formular pedido de cumprimento de sentença, recolhendo as custas devidas desta fase e apresentando planilha atualizada de débito. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. FELIPE BERKENBROCK GOULART Juiz de Direito Substituto

28/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:44

Recebidos os autos

26/07/2023, 15:44

Homologada a Transação

26/07/2023, 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

25/07/2023, 08:27

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 11:55

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MONTEIRO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 01:08

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 15:35

Publicado Decisão em 29/06/2023.

29/06/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

28/06/2023, 08:35

Documentos

Sentença

•26/07/2023, 15:44

Sentença

•26/07/2023, 15:44

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/07/2023

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

Publicado Sentença em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos

Homologada a Transação

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA MONTEIRO em 18/07/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 29/06/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

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