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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.196.599,22

Órgão julgador

3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de certidão

13/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:06

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:57

Juntada de certidão

12/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:27

Juntada de certidão

09/10/2025, 03:11

Todas as movimentações(239)

Juntada de certidão

13/05/2026, 03:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 22:47

Juntada de certidão

10/04/2026, 03:12

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 23:53

Juntada de certidão

19/03/2026, 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/03/2026, 07:41

Juntada de certidão

12/03/2026, 03:06

Juntada de certidão

10/03/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

10/03/2026, 15:57

Juntada de certidão

12/02/2026, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 17:31

Juntada de certidão

10/12/2025, 08:52

Juntada de certidão

10/12/2025, 03:07

Juntada de Petição de petição

09/12/2025, 18:27

Juntada de certidão

09/10/2025, 03:11

Juntada de Petição de petição

10/09/2025, 10:11

Juntada de certidão

10/09/2025, 03:16

Juntada de certidão

07/08/2025, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/08/2025, 21:30

Juntada de certidão

25/07/2025, 13:49

Juntada de certidão

24/07/2025, 10:37

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/07/2025, 10:15

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 13:56

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 02:38

Juntada de certidão

12/07/2025, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

12/07/2025, 02:43

Recebidos os autos

10/07/2025, 18:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

10/07/2025, 18:17

Juntada de Petição de petição

10/07/2025, 16:32

Juntada de certidão

10/07/2025, 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER

08/07/2025, 19:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/07/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição interlocutória

05/07/2025, 11:53

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:28

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 23:28

Juntada de Petição de petição interlocutória

04/07/2025, 20:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.

27/06/2025, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

27/06/2025, 02:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício

26/06/2025, 08:48

Juntada de certidão

25/06/2025, 13:12

Juntada de certidão

12/06/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:17

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:40

Juntada de certidão

10/06/2025, 10:05

Decorrido prazo de POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 03:11

Juntada de certidão

14/05/2025, 03:12

Juntada de Petição de petição

12/05/2025, 21:46

Juntada de certidão

07/05/2025, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/05/2025, 08:54

Expedição de Mandado.

30/04/2025, 11:23

Juntada de certidão

29/04/2025, 16:31

Juntada de certidão

12/04/2025, 03:01

Juntada de Petição de petição

10/04/2025, 18:43

Juntada de certidão

25/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

10/03/2025, 22:02

Juntada de certidão

25/02/2025, 13:31

Juntada de certidão

13/02/2025, 03:08

Juntada de certidão

12/02/2025, 16:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2025, 19:00

Juntada de certidão

27/01/2025, 15:23

Juntada de certidão

11/01/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 19:26

Juntada de certidão

12/12/2024, 03:01

Recebidos os autos

11/12/2024, 08:17

Juntada de certidão

11/12/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

02/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

02/12/2024, 12:54

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 14:08

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 18:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

28/11/2024, 16:47

Publicado Intimação em 21/11/2024.

21/11/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

20/11/2024, 02:32

Juntada de Petição de resposta ao ofício

19/11/2024, 09:29

Juntada de certidão

18/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de resposta ao ofício

16/11/2024, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 09:44

Juntada de certidão

12/11/2024, 03:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 21:32

Juntada de certidão

22/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/10/2024, 12:05

Juntada de certidão

14/10/2024, 18:22

Juntada de certidão

12/10/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 22:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/10/2024, 08:33

Juntada de certidão

13/09/2024, 14:44

Juntada de certidão

12/09/2024, 03:06

Juntada de Petição de petição

10/09/2024, 19:42

Juntada de certidão

09/09/2024, 13:35

Juntada de certidão

06/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício

30/08/2024, 14:42

Juntada de Petição de petição

29/08/2024, 13:25

Publicado Decisão em 13/08/2024.

13/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024

13/08/2024, 02:31

Juntada de certidão

12/08/2024, 16:01

Juntada de certidão

10/08/2024, 03:04

Juntada de certidão

09/08/2024, 20:05

Recebidos os autos

09/08/2024, 15:18

Deferido em parte o pedido de ALAINE SANTANA DE CARVALHO - CPF: 011.558.261-40 (REQUERENTE)

09/08/2024, 15:18

Juntada de Petição de petição

08/08/2024, 09:06

Juntada de certidão

12/07/2024, 03:03

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 18:02

Juntada de certidão

12/06/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

27/05/2024, 14:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/05/2024, 18:06

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 14:30

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

22/05/2024, 23:36

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:19

Juntada de Petição de petição

22/05/2024, 23:18

Publicado Certidão em 15/05/2024.

15/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

14/05/2024, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO 1. Certifico que, nesta data, juntei a resposta de ofício do BRB, enviada via e-mail, conforme anexos. 2. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os requerentes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. 3. Após, ouça-se o Ministério Público. 4. Enfim, retornem os autos conclusos. BRASÍLIA, DF, 10 de maio de 2024 14:56:54. ROGÉRIO FIGUEIREDO DA SILVA Diretor de Secretaria Substituto Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

14/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício

13/05/2024, 13:04

Juntada de certidão

10/05/2024, 14:57

Publicado Decisão em 10/05/2024.

10/05/2024, 02:49

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/05/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

09/05/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Preliminarmente, autorizo à inventariante promover o decote do valor devido a título de alugueis, R$ 24.310,00, de sua meação. A compensação constará do plano de partilha, após regular atualização do valor devido. II. Oficie-se ao BRB a fim de encaminhar a este Juízo o extrato da conta n° 124.115618-0, de titularidade do extinto Wilson de Souza Carvalho (CPF: 342.771.451-91), desde a data do óbito (9/6/2022) até a data do cumprimento desta determinação. III. Feito, intimem-se os requerentes para ciência e manifestação no prazo de 5 dias. IV. Após, ouça-se o Ministério Público. V. Enfim, retornem os autos conclusos. DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

09/05/2024, 00:00

Juntada de certidão

07/05/2024, 22:19

Recebidos os autos

07/05/2024, 21:53

Deferido em parte o pedido de ALAINE SANTANA DE CARVALHO - CPF: 011.558.261-40 (REQUERENTE)

07/05/2024, 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

29/04/2024, 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/04/2024, 11:08

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 23:09

Publicado Certidão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO 1. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para ciência e manifestação em face da petição de ID 193070613. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 15 de abril de 2024 18:39:14. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral

17/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/04/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:17

Decorrido prazo de ISABELLA PINHEIRO CARVALHO em 12/04/2024 23:59.

13/04/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição interlocutória

12/04/2024, 11:52

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:17

Juntada de Petição de resposta ao ofício

07/04/2024, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

05/04/2024, 03:05

Publicado Certidão em 05/04/2024.

05/04/2024, 03:05

Juntada de Petição de resposta ao ofício

04/04/2024, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO 1. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se os herdeiros para ciência e manifestação em face da petição de ID 191570531. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 14:52:46. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral

04/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:54

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 04:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/04/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 17:28

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

01/04/2024, 13:37

Juntada de certidão

21/03/2024, 14:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício

20/03/2024, 16:51

Publicado Decisão em 20/03/2024.

20/03/2024, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 03:25

Desentranhado o documento

18/03/2024, 21:25

Desentranhado o documento

18/03/2024, 21:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. Inicialmente, determino a exclusão dos documentos em ID Num. 185001224 - Pág. 1/202 e ID Num. 185001239 - Pág. 1/118, porque inservíveis à instrução desta demanda sucessória. No ensejo, advirto à inventariante, e demais partes, que se abstenham de juntar documentos não solicitados pelo Juízo, especialmente cópias integrais de autos eletrônicos. II. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) Intime-se o herdeiro Jonathan Pereira a fim de juntar cópia legível (digitalizada) de seus documentos pessoais (RG, CPF e certidão de nascimento ou de casamento). Prazo de 5 dias. III. A respeito dos aluguéis decorrentes da locação do imóvel localizado na QNN-27, LOTE C, TORRE G, APARTAMENTO 601, CEILÂNDIA-DF, dispõe o art. 2.020 do CC/2002 que: “Os herdeiros em posse dos bens da herança, o cônjuge sobrevivente e o inventariante são obrigados a trazer ao acervo os frutos que perceberam, desde a abertura da sucessão; têm direito ao reembolso das despesas necessárias e úteis que fizeram, e respondem pelo dano a que, por dolo ou culpa, deram causa. Pois bem, apesar da controvérsia instaurada sobre os imóveis e, consequentemente, sobre o percentual hereditário dos frutos gerados pelo bem em questão, mostra-se prudente o depósito dos valores em juízo para preservar o direito de todos os herdeiros e viabilizar a quitação de débitos de responsabilidade do espólio ou, até mesmo, da viúva e de herdeiros que utilizem bens de modo exclusivo. Ademais, como antes indicado, a inventariante está obrigada a fazer o depósito judicial desses créditos (art. 2.020 do CC), a fim de serem devidamente partilhados, entregando à meeira, inclusive, o que lhe couber nessa qualidade, se o caso. Enfim, verifico que o contrato de administração de imóvel (ID Num. 171258939) é datado de 19/2/2022, ou seja, é anterior ao óbito do inventariado e, consoante se infere dos autos, continua em vigor. Nesse ponto, cabe realçar que os aluguéis são devidos desde a abertura da sucessão, logo: 9/6/2022. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALUGUÉIS. FRUTOS. DEPÓSITO EM JUÍZO. OBRIGAÇÃO LEGAL. 1. Até que realizada a partilha entre os herdeiros, devem os aluguéis, por configurar frutos acessórios dos imóveis objetos de partilha, compor a universalidade de bens e direitos do espólio, inclusive a fim de eventualmente responder por dívidas contraídas pelo falecido. 2. Por decorrer de expressa obrigação legal constante do art. 2.020 do Código Civil, impõe-se aos herdeiros que se encontram na posse dos bens da herança, ao cônjuge sobrevivente e ao inventariante proceder ao depósito dos aluguéis recebidos e vinculados aos imóveis que compõem o espólio desde o momento da abertura da sucessão, sendo descabida a livre utilização sem justificação e sem prévia autorização judicial. 3. Agravo de instrumento conhecido e provido. (TJ-DF 07123926120208070000 DF 0712392-61.2020.8.07.0000, Relator: ANA CANTARINO, Data de Julgamento: 12/08/2020, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 24/08/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, intime-se a inventariante para, no prazo de 5 dias: a) depositar, em uma conta judicial vinculada aos autos – desde a abertura da sucessão -, os aluguéis decorrentes da locação do imóvel sito à QNN-27, LOTE C, TORRE G, APARTAMENTO 601, CEILÂNDIA-DF; e b) juntar cópia legível (digitalizada) da certidão de nascimento da herdeira Isabella Pinheiro. IV. Por outro lado, deixo de determinar, por ora, providências pertinentes a eventual fixação de aluguéis do imóvel situado na QNN-19, CONJUNTO P, LOTE 14-A, CEILÂNDIA-DF, tendo em conta potencial direito real de habitação da viúva, incidente sobre o imóvel no qual residia o casal, ainda que haja mais de um imóvel residencial a inventariar e independentemente do regime de bens eleito ou de se tratar de imóvel particular. Trago à baila entendimento desta e. Corte de Justiça acerca do tema: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DOCUMENTOS JUNTADOS PELO AUTOR COM O RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DOS IMÓVEIS COMUNS DECORRENTE DE INVENTÁRIO E PARTILHA DE BENS. IMÓVEL HABITADO PELA CÔNJUGE SOBREVIVENTE. DIREITO REAL DE HABITAÇÃO. SEGUNDO IMÓVEL DESTINADO À LOCAÇÃO. RECEBIMENTO DE FRUTOS CIVIS ATÉ EVENTUAL ALIENAÇÃO DO BEM. POSSIBILIDADE. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. A juntada extemporânea de documentos pelo autor por ocasião da interposição da apelação não se afigura possível, haja vista não se tratar de documentos novos, nos termos do art. 435 do CPC, além de não ter sido apontado qualquer óbice à sua oportuna apresentação. Assim, não se conhece dos documentos juntados com o recurso da ré. 2. Nos termos do art. 1.831 do Código Civil, ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar. 3. O fato de existirem dois imóveis no acervo hereditário não exclui o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente sobre o imóvel habitado pelo casal, sendo irrelevante que a outra moradia seja destinada à locação. 4. O contexto fático-probatório dos autos evidencia que o imóvel localizado em Samambaia/DF se trata de único bem imóvel destinado à residência da família, habitado pelo cônjuge sobrevivente ao tempo da abertura da sucessão. 5. Aos herdeiros não é autorizado exigir a extinção do condomínio e a alienação do bem imóvel comum enquanto perdurar o direito real de habitação (REsp n. 107.273/PR; REsp n. 234.276/RJ). De igual modo, o direito real de habitação deve ser exercido de forma gratuita, não havendo se falar em pagamento de aluguel aos demais herdeiros. (Acórdão 1091040, 07020298320188070000, Relator: SANDOVAL OLIVEIRA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 18/4/2018, publicado no DJE: 25/4/2018. Pág.: Sem Página Cadastrada.) [...] (TJ-DF 07035177520208070009 DF 0703517-75.2020.8.07.0009, Relator: SANDRA REVES, Data de Julgamento: 04/08/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE: 19/08/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.). V. Superados os itens antecedentes, determino a suspensão deste procedimento sucessório até a resolução definitiva das ações prejudiciais n° 0722650-19.2023.8.07.0003 e 0724040-24.2023.8.07.0003. Consigno que compete às partes, tão logo possível, carrear aos autos cópia legível da sentença, de eventual acórdão e da certidão de trânsito em julgado das mencionadas ações prejudicais. Int. MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI Juíza de Direito

Juntada de Petição de resposta ao ofício

17/03/2024, 10:22

Recebidos os autos

15/03/2024, 18:39

Deferido em parte o pedido de VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO - CPF: 602.236.851-00 (INVENTARIANTE)

15/03/2024, 18:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

15/03/2024, 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

19/02/2024, 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 18:22

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 15:23

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO - CPF: 057.807.491-59 (HERDEIRO) em 09/02/2024.

15/02/2024, 15:21

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de resposta ao ofício

08/02/2024, 15:48

Publicado Intimação em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. De saída, em atenção à ordem estabelecida no art. 617, inc. I, do CPC, nomeio a sra. Vanderlúcia Assunção Pinheiro para o cargo de inventariante, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, inciso I, ambos do CPC, ficando, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. Alerto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (CPC, art. 619). II. Nada a prover quanto ao pedido de inclusão de Miguel Assunção Pinheiro Carvalho dentre os sucessores, pois faleceu poucos dias após seu nascimento e antes do autor da herança. III. Previamente ao exame das questões controvertidas e melhor análise a respeito de eventual suspensão deste procedimento, Intimação - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para informar acerca do andamento das ações prejudiciais a esta demanda sucessória, como as de n° 0722650-19.2023.8.07.0003 e 0724040-24.2023.8.07.0003. Prazo de 5 dias. IV. Após, intimem-se os demais requerentes a fim de se manifestarem. Prazo de 5 dias. V. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. VI. Por fim, retornem os autos conclusos. Int. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

31/01/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 17:41

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 05:39

Juntada de Petição de resposta ao ofício

18/01/2024, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

18/01/2024, 05:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. De saída, em atenção à ordem estabelecida no art. 617, inc. I, do CPC, nomeio a sra. Vanderlúcia Assunção Pinheiro para o cargo de inventariante, independentemente da subscrição de termo de compromisso, a teor dos arts. 664 e 617, inciso I, ambos do CPC, ficando, todavia, advertida de que deverá bem e fielmente desempenhar as atribuições que lhe são confiadas na forma dos arts. 618 e 619 do CPC, sob pena de remoção, e, se o caso, incorrer em responsabilidade cível, administrativa e criminal. Alerto, todavia, que os poderes de representação do espólio NÃO abrangem a alienação de bens de qualquer espécie, transação, pagamento de dívidas extraordinárias ou realização de despesas para melhoramento dos bens do espólio, razão pela qual tais medidas necessitam de autorização judicial (CPC, art. 619). II. Nada a prover quanto ao pedido de inclusão de Miguel Assunção Pinheiro Carvalho dentre os sucessores, pois faleceu poucos dias após seu nascimento e antes do autor da herança. III. Previamente ao exame das questões controvertidas e melhor análise a respeito de eventual suspensão deste procedimento, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) intime-se a inventariante para informar acerca do andamento das ações prejudiciais a esta demanda sucessória, como as de n° 0722650-19.2023.8.07.0003 e 0724040-24.2023.8.07.0003. Prazo de 5 dias. IV. Após, intimem-se os demais requerentes a fim de se manifestarem. Prazo de 5 dias. V. Em seguida, ouça-se o Ministério Público. VI. Por fim, retornem os autos conclusos. Int. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto

17/01/2024, 00:00

Deferido em parte o pedido de VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO - CPF: 602.236.851-00 (MEEIRO)

15/01/2024, 16:00

Recebidos os autos

15/01/2024, 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

17/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/10/2023, 20:28

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 16:23

Juntada de Petição de resposta ao ofício

09/10/2023, 15:05

Publicado Certidão em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:37

Decorrido prazo de ALAINE SANTANA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Decorrido prazo de ALISSON SANTANA DE CARVALHO em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO Certifico que, o patrono do primeiros requerentes, Dr. Jackson Correia, solicitou a prorrogação do prazo em 10 dias, por meio do balcão virtual. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, aguarde-se o prazo de 10 dias, diante do requerimento realizado em atendimento virtual. BRASÍLIA, DF, 21 de setembro de 2023 12:50:12. TATIANE MARQUES DE ARAUJO Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30)

22/09/2023, 00:00

Publicado Certidão em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:29

Juntada de Petição de resposta ao ofício

14/09/2023, 20:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO CERTIDÃO 1. Nos termos da Portaria nº 01 de 22 de Setembro de 2021 deste Juízo, intimem-se os autores para ciência e manifestação em face da cota ministerial retro. 2. Prazo: 5 (cinco) dias. 3. Após, dê-se nova vista ao Ministério Público. BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2023 14:19:30. KRISHNNA APARECIDA ORNELAS Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

14/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/09/2023, 20:37

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 11:39

Decorrido prazo de JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO - CPF: 057.807.491-59 (HERDEIRO) em 08/09/2023.

11/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/09/2023, 18:06

Juntada de certidão

21/08/2023, 13:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

21/08/2023, 07:49

Juntada de certidão

18/08/2023, 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/08/2023, 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2023, 21:03

Juntada de certidão

16/08/2023, 09:35

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

15/08/2023, 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

14/08/2023, 09:44

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 13:29

Recebidos os autos

08/08/2023, 14:44

Recebida a emenda à inicial

08/08/2023, 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

04/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de emenda à inicial

04/08/2023, 12:44

Publicado Decisão em 04/08/2023.

04/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I. A inicial ainda comporta emenda. A priori, registre-se que, compulsando os autos do processo de nº 0746400-90.2022.8.07.0001, foi possível verificar que, no dia 31/07/2023, fora expedido Alvará de Soltura em nome do herdeiro JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO (ID. 167118176). II. Dessa forma, no prazo de 5 dias, emende-se a peça de ingresso para: a) se o caso, aditar a inicial com o fito de incluir o herdeiro JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO no polo ativo e, por via reflexa, regularizar a sua representação processual. Consigne-se, caso o herdeiro JONATHAN venha a integrar o polo ativo, o feito deve ser instruído com cópia legível dos documentos pessoais (RG, CPF, certidão de nascimento ou de casamento e procuração); e/ou b) não sendo o caso, dever-se-á indicar o endereço em que ele pode ser encontrado para fins de citação/intimação. Ressalto que a parte requerente deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, devidamente retificada, observando-se as ordens precedentes, na forma do art. 321 do CPC. Os documentos que a acompanharem devem ser LEGÍVEIS e apresentados na forma vertical, evitando-se documentos atravessados (ou de "cabeça para baixo") ou repetidos, pois dificultam a análise e o bom andamento do processo eletrônico. Intimem-se. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

03/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/08/2023, 18:11

Determinada a emenda à inicial

01/08/2023, 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

31/07/2023, 15:38

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

29/07/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0710509-65.2023.8.07.0003. REQUERENTE: ALAINE SANTANA DE CARVALHO, ANDRESSA SANTANA DE CARVALHO BARBOSA, ALISSON SANTANA DE CARVALHO MEEIRO: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO HERDEIRO: I. P. C., JONATHAN PEREIRA GONZAGA CARVALHO REPRESENTANTE LEGAL: VANDERLUCIA ASSUNCAO PINHEIRO INVENTARIADO(A): WILSON DE SOUZA CARVALHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inicial ainda comporta emenda. Dessa forma, no prazo de 10 dias, emende-se a peça de ingresso para: a) juntar cópia legível da certidão de nascimento ou de casamento (se casados) do herdeiro Alisson Santana de Carvalho; e b) se possível, apresentar cópia legível e atualizada do CRLV ou e-CRLV (2022 ou 2023) do automóvel de PLACA JFP-1409, sobre o qual incidem débitos de IPVA (ID. 154829709). Int. JOÃO RICARDO VIANA COSTA Juiz de Direito Substituto Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFAMOSCEI 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 202, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9363 - email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe: ARROLAMENTO COMUM (30)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 18:12

Determinada a emenda à inicial

26/07/2023, 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

25/07/2023, 18:42

Juntada de Petição de emenda à inicial

25/07/2023, 18:12

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 23:41

Juntada de Petição de petição

06/06/2023, 19:22

Publicado Certidão em 28/04/2023.

28/04/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

27/04/2023, 00:32

Juntada de certidão

25/04/2023, 18:03

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 15:57

Recebidos os autos

24/04/2023, 15:01

Determinada a emenda à inicial

24/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ANGELICA RIBEIRO BAZILLI

11/04/2023, 16:30

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