Procedimento Comum Cível 0714461-83.2022.8.07.0004 - TJDFT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 12.183,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível do Gama

Partes do Processo

HEBERTH FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ALDINEIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIONE FERREIRA DA SILVA

OAB/DF 49492·CPF·Representa: Autor

ALDINEIS FERREIRA DA SILVA

CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

HEBERTH FERREIRA MARTINS

CPF

Autor

RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES

CPF

Autor

ALDINEIS FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

123 MILHAS

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

GABRIEL

Terceiro

123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERACAO JUDICIAL"

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:35

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

27/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:38

Todas as movimentações(115)

Arquivado Definitivamente

10/12/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 11:35

Recebidos os autos

10/12/2025, 10:11

Determinado o arquivamento definitivo

10/12/2025, 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

Documentos

Decisão

•10/12/2025, 10:11

Despacho

•17/09/2025, 16:28

27/09/2025, 18:58

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

19/09/2025, 02:44

Publicado Despacho em 19/09/2025.

19/09/2025, 02:44

Recebidos os autos

17/09/2025, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2025, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

25/07/2025, 17:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2025, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 02:38

Publicado Certidão em 23/07/2025.

23/07/2025, 02:38

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 11:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.

21/07/2025, 07:30

Recebidos os autos

21/07/2025, 07:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

18/07/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 17/07/2025

18/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025

26/06/2025, 02:36

Publicado Sentença em 26/06/2025.

26/06/2025, 02:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/06/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2025, 13:59

Recebidos os autos

24/06/2025, 13:22

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

24/06/2025, 13:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

24/06/2025, 11:54

Cancelada a movimentação processual

24/06/2025, 11:54

Desentranhado o documento

24/06/2025, 11:54

Recebidos os autos

24/06/2025, 11:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

23/04/2025, 17:48

Recebidos os autos

23/04/2025, 16:33

Outras decisões

23/04/2025, 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/03/2025, 20:32

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 02:41

Publicado Despacho em 14/02/2025.

14/02/2025, 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/02/2025, 11:41

Recebidos os autos

12/02/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 10:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/12/2024, 16:24

Recebidos os autos

17/12/2024, 13:48

Outras decisões

17/12/2024, 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

04/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:19

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 17:23

Recebidos os autos

10/09/2024, 14:08

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

22/08/2024, 16:14

Recebidos os autos

21/08/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

31/07/2024, 15:34

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 22:16

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/10/2023, 16:41

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 13:21

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:21

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Decorrido prazo de HEBERTH FERREIRA MARTINS em 09/10/2023 23:59.

10/10/2023, 11:57

Publicado Despacho em 02/10/2023.

02/10/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

29/09/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0714461-83.2022.8.07.0004. AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, H. F. M. REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DESPACHO De início, verifico que o feito foi distribuído em 11/12/2022. Transcorrida regularmente a tramitação, em sede de especificação de provas a parte autora informou não ter outras provas a produzir e a ré requereu o julgamento antecipado. O Ministério Público oficiou pela parcial procedência do pedido. Em 31/08/2023, foi admitida a recuperação judicial da ré, consoante decisão em anexo. Assim, intimo as partes e o Ministério Público para ciência da decisão em anexo, bem como acerca da determinação de suspensão de todas as ações e execuções pelo prazo de 180 dias (item 4). Prazo: 5 dias. Decorrido o prazo acima, tornem conclusos para análise da determinação de suspensão pelo juízo universal. Assinado eletronicamente pelo(a) MM. Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). E Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

29/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/09/2023, 17:46

Recebidos os autos

27/09/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 17:25

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 17:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

08/08/2023, 19:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

08/08/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:10

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:57

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/08/2023 23:59.

08/08/2023, 10:24

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 21:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 17:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0714461-83.2022.8.07.0004. AUTOR: RHUANN PABLLO FERREIRA MAGALHAES, H. F. M. REPRESENTANTE LEGAL: ALDINEIS FERREIRA DA SILVA REU: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA CERTIDÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, faço vista às partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade de eventual requerimento e o fato controvertido que pretendem provar (art. 370 do NCPC), sob pena de preclusão. Esclareço que se pretenderem ouvir testemunhas, deverão juntar o rol com a respectiva qualificação (art. 470 do NCPC); no caso de prova documental, alerto, desde já, que este Juízo permitirá a juntada apenas de documento novo (art. 435 do NCPC). Caso não haja interesse em produzir provas ou transigir, venha expresso e motivado pedido de julgamento antecipado da lide. Gama/DF, 26 de julho de 2023 18:59:38. RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de réplica

20/07/2023, 20:53

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 10/07/2023 23:59.

11/07/2023, 01:38

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/06/2023, 20:06

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:38

Juntada de Petição de contestação

27/06/2023, 15:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

18/06/2023, 08:25

Decorrido prazo de ALDINEIS FERREIRA DA SILVA em 06/06/2023 23:59.

07/06/2023, 01:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/05/2023, 16:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.

30/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023

29/05/2023, 00:34

Recebidos os autos

25/05/2023, 19:10

Outras decisões

25/05/2023, 19:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

15/05/2023, 22:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 14:07

Publicado Decisão em 26/04/2023.

26/04/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

26/04/2023, 00:29

Recebidos os autos

24/04/2023, 12:03

Outras decisões

24/04/2023, 12:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES

17/03/2023, 13:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/03/2023, 11:11

Juntada de Petição de petição

22/02/2023, 09:24

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 02:52

Recebidos os autos

12/12/2022, 13:12

Determinação de redistribuição por prevenção

12/12/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

11/12/2022, 18:33

Despacho

•17/09/2025, 16:28

Sentença

•24/06/2025, 13:59

Sentença

•24/06/2025, 13:22

Sentença

•24/06/2025, 11:51

Decisão

•23/04/2025, 16:33

Despacho

•12/02/2025, 10:14

Despacho

•12/02/2025, 10:14

Decisão

•17/12/2024, 13:48

Outros Documentos

•12/09/2024, 17:23

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•21/08/2024, 18:05

Despacho

•28/09/2023, 08:32

Todos os documentos(25)

Decisão

•10/12/2025, 10:11

Despacho

•17/09/2025, 16:28

Despacho

•17/09/2025, 16:28

Sentença

•24/06/2025, 13:59

Sentença

•24/06/2025, 13:22

Sentença

•24/06/2025, 11:51

Decisão

•23/04/2025, 16:33

Despacho

•12/02/2025, 10:14

Despacho

•12/02/2025, 10:14

Decisão

•17/12/2024, 13:48

Outros Documentos

•12/09/2024, 17:23

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•10/09/2024, 14:08

Despacho

•21/08/2024, 18:05

Despacho

•28/09/2023, 08:32

Decisão

•27/09/2023, 17:25

Despacho

•27/09/2023, 17:25

Despacho

•27/09/2023, 17:25

Decisão

•28/06/2023, 18:38

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•25/05/2023, 19:10

Decisão

•24/04/2023, 12:03

Decisão

•24/04/2023, 12:03

Decisão

•12/12/2022, 13:12

Decisão

•12/12/2022, 13:12