Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0709796-16.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 8ª Vara da Fazenda Pública do DF 3° Grau · TJDFT · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

Advogados / Representantes

ITAMAR LUIGI NOGUEIRA BERTONE

Representa: Réu

Partes do Processo(9)

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DETRAN-DF

Terceiro

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DF

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN DF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DEPARTMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO SETOR DE REGISTRO NACIONAL DE CNH

Terceiro

EVYDHENCE VISTORIA AUTOMOTIVA SCIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2023, 20:07

Juntada de certidão

01/03/2023, 20:07

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de EVYDHENCE VISTORIA AUTOMOTIVA SCIA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 22:26

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

27/04/2023, 14:43

Transitado em Julgado em 26/04/2023

27/04/2023, 14:42

Juntada de certidão

27/04/2023, 14:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

01/03/2023, 20:07

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•27/04/2023, 14:41

Despacho

•13/02/2023, 10:08

01/03/2023, 20:07

Juntada de certidão

01/03/2023, 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

28/02/2023, 09:02

Decorrido prazo de EVYDHENCE VISTORIA AUTOMOTIVA SCIA LTDA em 27/02/2023 23:59.

28/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023, 00:06

Publicado Despacho em 15/02/2023.

15/02/2023, 00:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

11/02/2023, 22:26

Recebidos os autos

11/02/2023, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2023, 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

06/02/2023, 12:11

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/02/2023, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

06/02/2023, 10:51

Recebidos os autos

06/02/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

02/02/2023, 23:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:16

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 08:26

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

23/01/2023, 08:25

Juntada de Petição de agravo

19/01/2023, 17:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

30/11/2022, 00:05

Publicado Decisão em 29/11/2022.

30/11/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/11/2022, 15:04

Recebidos os autos

23/11/2022, 15:04

Recurso Especial não admitido

23/11/2022, 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

03/11/2022, 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

03/11/2022, 11:24

Recebidos os autos

03/11/2022, 11:24

Juntada de Petição de petição

02/11/2022, 22:15

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 16:18

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:17

Juntada de certidão

09/09/2022, 16:17

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

09/09/2022, 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/09/2022, 15:51

Recebidos os autos

09/09/2022, 15:51

Juntada de certidão

09/09/2022, 15:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 08/09/2022 23:59:59.

09/09/2022, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

26/08/2022, 15:43

Publicado Ementa em 17/08/2022.

17/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

17/08/2022, 02:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:26

Expedição de Outros documentos.

15/08/2022, 13:26

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN - CNPJ: 00.475.855/0001-79 (APELANTE) e provido

09/08/2022, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2022, 13:52

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 17:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/07/2022, 17:32

Recebidos os autos

29/06/2022, 16:50

Juntada de Petição de petição

30/05/2022, 22:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

23/05/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 14:15

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - DETRAN em 20/05/2022 23:59:59.

21/05/2022, 02:16

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:46

Publicado Despacho em 02/05/2022.

02/05/2022, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

30/04/2022, 00:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:16

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 14:56

Recebidos os autos

28/04/2022, 14:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

28/04/2022, 14:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS

30/03/2022, 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

30/03/2022, 11:45

Recebidos os autos

30/03/2022, 11:45

Recebidos os autos

29/03/2022, 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/03/2022, 16:12

Distribuído por sorteio

29/03/2022, 16:12

Despacho

•11/02/2023, 22:26

Agravo

•19/01/2023, 17:23

Decisão

•25/11/2022, 11:09

Decisão

•23/11/2022, 15:04

Acórdão

•09/08/2022, 16:54

Despacho

•28/04/2022, 16:16

Despacho

•28/04/2022, 14:56

Sentença

•21/02/2022, 16:24

Sentença

•21/02/2022, 15:23

Despacho

•10/02/2022, 09:57

Despacho

•10/02/2022, 08:19

Decisão

•14/12/2021, 16:22

Decisão

•14/12/2021, 15:43

Todos os documentos(16)

Decisão

•27/04/2023, 14:41

Despacho

•13/02/2023, 10:08

Despacho

•11/02/2023, 22:26

Agravo

•19/01/2023, 17:23

Decisão

•25/11/2022, 11:09

Decisão

•23/11/2022, 15:04

Acórdão

•09/08/2022, 16:54

Despacho

•28/04/2022, 16:16

Despacho

•28/04/2022, 14:56

Sentença

•21/02/2022, 16:24

Sentença

•21/02/2022, 15:23

Despacho

•10/02/2022, 09:57

Despacho

•10/02/2022, 08:19

Decisão

•14/12/2021, 16:22

Decisão

•14/12/2021, 15:43

Anexos da petição inicial

•13/12/2021, 14:37