Execução Fiscal 0003041-40.1999.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2021

Valor da Causa

R$ 3.605.027,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

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SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA

CNPJ

Reu

MITIYOSI MURAKAMI

CPF

Reu

TOYOMI YAMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 14:32

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:55

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoramente

13/03/2023, 17:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/03/2023, 14:32

Recebidos os autos

10/03/2023, 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA

28/02/2023, 18:47

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 12:35

Documentos

Decisão

•10/03/2023, 14:32

Decisão

•28/09/2022, 13:58

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legal

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Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:14

Juntada de certidão

25/01/2023, 08:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 00:39

Juntada de certidão

23/11/2022, 10:12

Recebidos os autos

28/09/2022, 13:58

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 13:58

Decisão interlocutória - deferimento

28/09/2022, 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

14/09/2022, 12:22

Juntada de Petição de petição

09/09/2022, 17:54

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 10:55

Juntada de certidão

30/08/2022, 10:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.

29/07/2022, 00:15

Recebidos os autos

07/06/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 08:32

Determinada a quebra do sigilo fiscal

07/06/2022, 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA

06/06/2022, 13:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2022 23:59:59.

05/05/2022, 00:35

Juntada de Petição de petição

03/05/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 10:36

Juntada de certidão

08/03/2022, 10:36

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

22/02/2022, 09:43

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

17/02/2022, 08:13

Juntada de certidão

04/02/2022, 16:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/01/2022, 19:42

Recebidos os autos

28/01/2022, 19:42

Decisão interlocutória - deferimento

28/01/2022, 19:42

Conclusos para decisão

25/10/2021, 11:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/10/2021, 11:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/08/2021, 22:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/08/2021, 22:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2021 23:59:59.

06/07/2021, 02:58

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Publicado Decisão em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0003041-40.1999.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA, MITIYOSI MURAKAMI, TOYOMI YAMAMOTO DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:21

Declarada incompetência

30/04/2021, 11:09

Recebidos os autos

30/04/2021, 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

06/04/2021, 19:18

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/03/2021 23:59:59.

27/03/2021, 02:27

Expedição de Outros documentos.

04/03/2021, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2021, 09:05

Recebidos os autos

03/03/2021, 09:05

Juntada de certidão

29/01/2021, 14:05

Decorrido prazo de TOYOMI YAMAMOTO em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de MITIYOSI MURAKAMI em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Decorrido prazo de KAZUE MOVEIS E DECORACOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.

29/01/2021, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

22/10/2020, 02:41

Publicado Certidão em 21/10/2020.

22/10/2020, 02:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

19/10/2020, 14:23

Juntada de certidão

19/10/2020, 14:22

Distribuído por sorteio

11/09/2019, 05:47

Decisão

•28/09/2022, 13:58

Decisão

•07/06/2022, 08:32

Decisão

•07/06/2022, 08:32

Decisão

•28/01/2022, 19:42

Decisão

•13/05/2021, 13:21

Decisão

•30/04/2021, 11:09

Despacho

•04/03/2021, 19:01

Despacho

•03/03/2021, 09:05