Baixa Definitiva
05/11/2024, 18:55Expedição de Certidão.
05/11/2024, 18:54Transitado em Julgado em 24/10/2024
05/11/2024, 18:54Decorrido prazo de FABRICIO LUIZ PEREIRA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 02:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 02:17Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 02:17Expedição de Outros documentos.
01/10/2024, 14:52Conhecido o recurso de FABRICIO LUIZ PEREIRA - CPF: 809.795.641-15 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024, 10:44Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2024, 09:56Expedição de Outros documentos.
23/08/2024, 15:03Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024, 15:03Recebidos os autos
16/08/2024, 18:20Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
02/07/2024, 13:19Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
01/07/2024, 20:14Recebidos os autos
01/07/2024, 20:14