Execução de Título Extrajudicial 0745199-97.2021.8.07.0001 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

24/02/2025, 13:35

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:15

Juntada de termo

12/12/2024, 14:39

Arquivado Provisoramente

12/12/2024, 12:30

Juntada de certidão

12/12/2024, 12:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

04/09/2024, 12:07

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 07:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

09/02/2024, 15:47

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:51

Publicado Decisão em 13/12/2023.

13/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

12/12/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS DECISÃO O salário ou os proventos de aposentadoria do devedor são impenhoráveis nos termos do disposto no artigo 833, IV, do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SALÁRIO. REMUNERAÇÃO. IMPENHORABILIDADE. NATUREZA ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. 1. Os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos, as pensões, os pecúlios e os montepios são absolutamente impenhoráveis, nos termos do art. 833, inc. IV, do CPC. 2. É possível a penhora da verba considerada impenhorável, como na hipótese de dívida advinda de prestação alimentícia, bem como de importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais. 3. Não se tratando de dívida oriunda de verba alimentar e não sendo a verba salarial superior a 50 (cinquenta) salários-mínimos, deve ser mantida a decisão judicial que indeferiu a penhora da verba salarial, cujo caráter alimentar fundamenta sua impenhorabilidade. 4. Agravo conhecido e desprovido. Decisão mantida. (Acórdão 1314376, 07428367720208070000, Relator: ROBERTO FREITAS, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/1/2021, publicado no PJe: 11/2/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de penhora formulado pelo exequente na petição de ID 180840167. Ao CJU para: 1. certificar quanto ao início do prazo da prescrição intercorrente em relação ao executado Antônio Alves Dias (ID 140133661) e 2. manter o feito suspenso em relação ao executado Ronaldo Barroso (ID 163986587). Valor atualizado da causa: R$ 65.808,32 (ID 180840170). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

12/12/2023, 00:00

Recebidos os autos

08/12/2023, 11:37

Indeferido o pedido de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO - CPF: 010.304.181-87 (EXEQUENTE)

08/12/2023, 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 18:40

Publicado Decisão em 16/11/2023.

16/11/2023, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado. Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional. Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. Mantenha-se o feito suspenso em relação aos executados Antônio Alves Dias (ID 140133661) e Ronaldo Barroso (ID 163986587). Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

14/11/2023, 00:00

Recebidos os autos

13/11/2023, 11:36

Indeferido o pedido de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO - CPF: 010.304.181-87 (EXEQUENTE)

13/11/2023, 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/11/2023, 16:56

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 16:43

Publicado Certidão em 03/11/2023.

03/11/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

01/11/2023, 08:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS CERTIDÃO De ordem, ante o teor da diligência retro, fica o exequente intimado a se manifestar, no prazo de 5 dias, requerendo o que entender de direito. Brasília - DF, 30 de outubro de 2023 às 09:40:52 MARIA HELENA DOS SANTOS OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/10/2023, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 18:36

Juntada de certidão

16/10/2023, 18:02

Publicado Despacho em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

25/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS DESPACHO Renove-se o mandado de ID 166705005, devendo ser cumprido no endereço informado ao ID 168679887. Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a) Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

15/08/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 16:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS CERTIDÃO Nos termos da decisão retro, ante o teor da certidão retro, Certidão - Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. BRASÍLIA-DF, 10 de agosto de 2023 16:24:59. GISELE TEIXEIRA NASCIMENTO Servidor Geral

15/08/2023, 00:00

Juntada de certidão

10/08/2023, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2023, 12:01

Publicado Mandado em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0745199-97.2021.8.07.0001. EXEQUENTE: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO EXECUTADO: RONALDO BARROSO, ANTONIO ALVES DIAS O(A) Dr(a). TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA, Juiz(íza) de Direito do(a) 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, DETERMINA, nos autos do(a) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) de número 0745199-97.2021.8.07.0001, ao(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça: Proceda à PENHORA e à AVALIAÇÃO do(s) seguinte(s) bem(ns): MARCA/MODELO: VW/VOYAGE 1.6L MB5; FABRICAÇÃO/MODELO: 2019/2020; PLACA: PBS8389. Pertencente(s) ao(à): Executado(a): ANTONIO ALVES DIAS, CPF n.º 358.559.161-20, Endereço: SQS 402 Bloco M, Ap. 204, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70236-130, Valor da dívida: R$ 63.084,90 (sessenta e três mil e oitenta e quatro reais e noventa centavos), atualizada até o dia 22/06/2023. Procedida à Penhora e à Avaliação, INTIME(M)-SE a(s) parte(s) executada(s) da penhora e avaliação realizadas. Após REMOVA(M)-SE o(s) veículo(s) ao depósito público, podendo o Sr. Oficial de Justiça comunicar-se com o advogado do(a)(s) AUTOR, solicitando os meios necessários. Contato do(a) advogado(a) da parte exequente: Dr(s). GABRIEL ESPÍNDOLA CHIAVEGATTI, OAB/DF 35.230 e/ou HENRIQUE COSTA DE OLIVEIRA, OAB/DF 68.391, telefone(s): (61) 98119-3838 e 98254-3166. Tudo conforme termos da da decisão de ID 165896602. ADVERTÊNCIAS: 1. O Oficial de Justiça deverá INTIMAR o executado da penhora e da avaliação realizadas; 2. O prazo para apresentação de impugnação dos atos é de 15 dias (quinze) dias úteis, a contar da juntada do mandado devidamente cumprido nos autos; 3. O executado deverá constituir advogado para se manifestar nos autos; 4. Nos termos do artigo 212, §2º, do CPC, as citações e intimações, independente de autorização judicial, poderão realizar-se no período de férias forenses, nos feriados ou dias úteis fora do horário de 6h às 20h, observado o disposto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal. O que cumpra na forma da Lei. Eu, ANTONIO JOSÉ NETO, Servidor Geral, expedi por determinação do(a) MM(a). Juiz(íza) de Direito. BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 13:48:13. DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 112007305 Petição Inicial Petição Inicial 21122211563200000000104100646 112007306 Petição- Ação de Execução de Título Extrajudicial Petição 21122211563214100000104100647 112007307 (DOC-1) Procuração advocatícia Procuração/Substabelecimento 21122211563227000000104100648 112007308 (DOC-2) RG Edmundo Documento de Identificação 21122211563240800000104100649 112007309 (DOC-2.1) Procuração para administração e contrato de administração Procuração/Substabelecimento 21122211563248900000104100650 112007310 (DOC-2.2) Contrato Social Marcus Cirqueira Contrato social 21122211563258500000104100651 112007311 (DOC-3) Contrato de Locação Documento de Comprovação 21122211563268700000104100652 112007312 (DOC-4) Planilha de todos os débitos Documento de Comprovação 21122211563294000000104100653 112007313 (DOC-4.1) Planilha de débitos - obrigação solidária fiadora CLEUSA MARIA Documento de Comprovação 21122211563300300000104100654 112007314 (DOC-5) Notificação de exoneração da fiança Documento de Comprovação 21122211563306500000104100655 112007315 (DOC-6) Comprovante de pagamento e guia de custas Comprovante de Pagamento de Custas 21122211563314900000104100656 112289790 Decisão Decisão 22010518522325400000104365802 112289790 Decisão Decisão 22010518522325400000104365802 112508346 Petição Petição 22011021385248000000104556134 113446293 Diligência Diligência 22012412243384600000105392865 114092446 Diligência Diligência 22013111040692300000105974762 114121012 Certidão Certidão 22013114462083400000105999075 114257685 Mandado Mandado 22020114585328400000106122024 115004156 Diligência Diligência 22020820405627000000106790872 115408623 Certidão Certidão 22021116462091900000107159289 115422243 Diligência Diligência 22021117402778900000107171259 117171964 Certidão Certidão 22030317291448800000108754171 117171970 1 SISBAJUD Anexo 22030317291462800000108754175 117171971 2 RENAJUD Anexo 22030317291473700000108754176 117171974 3 INFOSEG Anexo 22030317291481700000108754178 117438947 Mandado Mandado 22030714270831300000108995843 117438948 Mandado Mandado 22030714270861100000108995844 117438949 Mandado Mandado 22030714270882700000108995845 117438951 Certidão Certidão 22030714291431700000108995847 117034398 Petição Petição 22030715000515600000108628789 117446796 Termo de Acordo - CLEUSA MARIA CASSIANO Outros Documentos 22030715000525600000109003156 117446799 PROCURAÇÃO CLEUSA MARIA CASSIANO Procuração/Substabelecimento 22030715000535600000109003159 117738228 Petição Petição 22030915071119500000109264578 117742456 Comprovante de pagamento Cleusa 23.2 Outros Documentos 22030915071128900000109268906 117958675 Decisão Despacho 22031017381007800000109336967 117958675 Despacho Despacho 22031017381007800000109336967 118172479 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22031400304574300000109662712 119031905 Petição Petição 22032114211908600000110438807 119031916 Petição requerendo ratificação do acordo e citação do executado RONALDO Petição 22032114211919400000110438818 119031914 Termo de Acordo - CLEUSA MARIA CASSIANO - assinado Documento de Comprovação 22032114211928800000110438816 119031913 Planilha de débitos - RONALDO E ANTONIO Anexo 22032114211939500000110438815 119559766 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 22032420185700000000110915227 119559690 Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) Não entregue - Destinatário desconhecido no endereço (Ecarta) 22032420185900000000110915331 119730353 Decisão Decisão 22032811385370800000111068467 119730353 Decisão Decisão 22032811385370800000111068467 120008486 Entregue (Ecarta) Entregue (Ecarta) 22032920100700000000111320856 120056694 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009012656400000111367034 120058747 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22033009012701400000111367574 120232047 Certidão Certidão 22033109182360400000111526700 120404213 Certidão Certidão 22040111550061200000111681455 120404223 1 SISBAJUD Anexo 22040111550070800000111681462 120404224 1.1 SISBAJUD - frutífero parcialmente Anexo 22040111550078700000111681463 120404225 2 RENAJUD Anexo 22040111550085700000111681464 120404226 2.1 RENAJUD Anexo 22040111550094500000111681465 120404227 2.2 RENAJUD - Restrições Anexo 22040111550101900000111681466 120619904 Petição Petição 22040415245740500000111875563 121038554 Mandado Mandado 22040712040012500000112254639 117438947 Mandado Mandado 22030714270831300000108995843 117438947 Mandado Mandado 22030714270831300000108995843 121041705 Certidão Certidão 22040712295492500000112257836 121038590 Mandado Mandado 22041116464481000000112254675 121038590 Mandado Mandado 22041116464481000000112254675 121512048 Petição Petição 22041212161519300000112681388 121664786 Diligência Diligência 22041323114427200000112821641 121894446 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22041902321175200000113033137 122581947 Diligência Diligência 22042610142222300000113650622 123930650 Não entregue - Mudou-se (Ecarta) Não entregue - Mudou-se (Ecarta) 22050815220100000000114863888 124091344 Certidão Certidão 22051008165729900000115009230 124091344 Certidão Certidão 22051008165729900000115009230 124383828 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22051200220789600000115273597 124789552 Petição Petição 22051617032762000000115639385 124789561 Petição intimação presumida Petição 22051617032834000000115640944 125500249 Decisão Decisão 22052315163680700000116216366 125500249 Decisão Decisão 22052315163680700000116216366 125732941 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052500392201000000116489582 125734313 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22052500392231600000116491197 125951379 Petição Petição 22052615315574500000116686030 125954665 Petição informando endereço do veículo Petição 22052615315584500000116688514 126228283 Certidão Certidão 22053011075477900000116938624 126228283 Certidão Certidão 22053011075477900000116938624 126522002 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060100342834000000117201543 126551162 Petição Petição 22060111322401400000117228700 126551163 Petição - citação por edital - RONALDO BARROSO Petição 22060111322418000000117228701 126860911 Edital Edital 22060319254712400000117505272 126981607 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 22060520490751100000117616046 126860911 Edital Edital 22060319254712400000117505272 127288491 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22060807194007800000117891882 130361484 Petição Petição 22070615434709800000120660558 130361486 Petição de Habilitação processo - EDMUNDO Petição 22070615434724300000120660560 130361488 Substabelecimentos - Júlio p FCH - Clicksign - 0745199-97.2021. Procuração/Substabelecimento 22070615434742400000120660561 134473690 Certidão Certidão 22082306081130500000124372092 134473690 Certidão Certidão 22082306081130500000124372092 135805818 Manifestação Manifestação 22090512074599800000125567892 136933596 Despacho Decisão 22091521260406200000126573610 136933596 Decisão Decisão 22091521260406200000126573610 137113612 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22091900410663200000126737003 138730977 Petição 22100321483102000000128189061 138730978 Petição de Habilitação Petição 22100321483131200000128189062 138730979 Substabelecimentos - Júlio p FCH - Clicksign - 0745199-97.2021. Procedimento Investigatório 22100321483148800000128189063 138730983 Petição Petição 22100321504266900000128189067 138730986 Petição - INFOJUD, SERASAJUD e Exceção de Pré-Executividade Petição 22100321504283100000128189070 140167833 Decisão Decisão 22101818053699400000129447197 140167833 Decisão Decisão 22101818053699400000129447197 140246382 Manifestação Manifestação 22101913583302800000129549072 140464388 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100142825700000129743766 140465075 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100142867100000129744991 140465267 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 22102100142906800000129744004 143888154 Certidão Certidão 22112915222787500000132813927 149158386 Petição Petição 23020918270604600000137517826 149158387 Apoio de Cálculos - Execução - Edmundo x Ronaldo Outros Documentos 23020918270632900000137517827 149383781 Decisão Decisão 23021317562950900000137718368 150251425 Ordem Bancária Alvará de levantamento 23022312491190800000138494606 150250229 Comprovante Certidão 23022312491373500000138494849 151269656 Ficha de inspeção judicial Ficha de inspeção judicial 23030319282399500000139400888 151405141 Decisão Decisão 23030616554580700000139522775 161046357 Petição Petição 23060515300416300000148111361 161046364 Substabelecimento Ana Luisa Substabelecimento 23060515300449500000148111368 161046367 Petição Petição 23060515310742400000148111370 162563381 Despacho Despacho 23062011134315400000149330858 162563381 Despacho Despacho 23062011134315400000149330858 162836712 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23062200252360500000149696842 162990449 Certidão Certidão 23062308400180900000149833770 163986587 Certidão Certidão 23070310344232400000150718749 163986589 1 SISBAJUD - infrutífero Anexo 23070310344281200000150718751 163986590 2 RENAJUD Anexo 23070310344300000000150718752 163986587 Certidão Certidão 23070310344232400000150718749 164273739 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23070500270597400000150970568 165058948 Certidão Certidão 23071209585073600000151664188 165158600 Petição Petição 23071218382765200000151750769 165158605 Atualização dos débitos Outros Documentos 23071218382797500000151750774 165896602 Decisão Decisão 23071918493257300000152397269 Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]). MANDADO - MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO E REMOÇÃO Número do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de Mandado.

27/07/2023, 14:24

Recebidos os autos

19/07/2023, 18:49

Deferido o pedido de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO - CPF: 010.304.181-87 (EXEQUENTE).

19/07/2023, 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

12/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 18:38

Juntada de certidão

12/07/2023, 09:58

Publicado Certidão em 05/07/2023.

05/07/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

05/07/2023, 00:27

Juntada de certidão

03/07/2023, 10:34

Juntada de certidão

23/06/2023, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 00:25

Publicado Despacho em 22/06/2023.

22/06/2023, 00:25

Recebidos os autos

20/06/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/06/2023, 16:03

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 15:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/03/2023, 16:55

Recebidos os autos

06/03/2023, 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

06/03/2023, 13:03

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:49

Juntada de alvará de levantamento

23/02/2023, 12:49

Outras decisões

13/02/2023, 17:56

Recebidos os autos

13/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

10/02/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 18:27

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 15:22

Publicado Decisão em 24/10/2022.

24/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022

21/10/2022, 00:14

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 13:58

Recebidos os autos

18/10/2022, 18:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 18:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada

18/10/2022, 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

05/10/2022, 14:51

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 21:50

Publicado Decisão em 20/09/2022.

20/09/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022

19/09/2022, 00:41

Recebidos os autos

15/09/2022, 21:26

Decisão interlocutória - deferimento em parte

15/09/2022, 21:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/09/2022, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

05/09/2022, 12:07

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 06:08

Expedição de Outros documentos.

23/08/2022, 06:08

Decorrido prazo de RONALDO BARROSO em 29/07/2022 23:59:59.

30/07/2022, 00:15

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 15:43

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DIAS em 20/06/2022 23:59:59.

21/06/2022, 00:57

Publicado Edital em 09/06/2022.

09/06/2022, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 07:19

Expedição de Edital.

03/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

01/06/2022, 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.

01/06/2022, 00:34

Juntada de certidão

30/05/2022, 11:07

Juntada de Petição de petição

26/05/2022, 15:31

Publicado Decisão em 26/05/2022.

26/05/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 00:39

Recebidos os autos

23/05/2022, 15:17

Outras decisões

23/05/2022, 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

17/05/2022, 16:09

Juntada de Petição de petição

16/05/2022, 17:03

Publicado Certidão em 12/05/2022.

12/05/2022, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

12/05/2022, 00:22

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:16

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

08/05/2022, 15:22

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CASSIANO em 26/04/2022 23:59:59.

27/04/2022, 00:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/04/2022, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022

19/04/2022, 02:32

Publicado Mandado em 19/04/2022.

19/04/2022, 02:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/04/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

12/04/2022, 12:16

Expedição de Mandado.

11/04/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/04/2022, 12:04

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 15:24

Juntada de certidão

01/04/2022, 11:55

Juntada de certidão

31/03/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

30/03/2022, 09:01

Publicado Decisão em 30/03/2022.

30/03/2022, 09:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

29/03/2022, 20:10

Recebidos os autos

28/03/2022, 11:38

Outras decisões

28/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

24/03/2022, 20:19

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

24/03/2022, 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

21/03/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

21/03/2022, 14:21

Publicado Despacho em 15/03/2022.

15/03/2022, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022

14/03/2022, 00:30

Recebidos os autos

10/03/2022, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 17:38

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/03/2022, 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

07/03/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

07/03/2022, 15:00

Juntada de certidão

07/03/2022, 14:29

Decorrido prazo de CLEUSA MARIA CASSIANO em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Juntada de certidão

03/03/2022, 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2022, 17:40

Juntada de certidão

11/02/2022, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 20:40

Juntada de certidão

31/01/2022, 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2022, 12:24

Juntada de Petição de petição

10/01/2022, 21:38

Expedição de Outros documentos.

05/01/2022, 18:52

Recebidos os autos

05/01/2022, 18:52

Decisão interlocutória - recebido

05/01/2022, 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

22/12/2021, 12:02

Distribuído por sorteio

22/12/2021, 11:57

—

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de termo

Arquivado Provisoramente

Juntada de certidão

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 05/02/2024 23:59.

Publicado Decisão em 13/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

Recebidos os autos

Indeferido o pedido de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO - CPF: 010.304.181-87 (EXEQUENTE)

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(24)