Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0703521-84.2021.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Agravo de Instrumento em Recurso Especial
TJDFT
2° Grau
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Data de Distribuição
19/09/2024
Valor da Causa
R$ 157.178,93
Órgão julgador
Presidência do Tribunal
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Partes do Processo
FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME
CNPJ
02.***.***.0001-61
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Autor
CARLOS DIVINO CORREA
Terceiro
NE5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA
CNPJ
26.***.***.0001-31
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Reu
EDENJONES ALBUQUERQUE
CPF
817.***.***-49
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
MURILO DE MENEZES ABREU
OAB/DF 37221
·
CPF
016.***.***-83
Mostrar
·
Representa: Autor
RODRIGO GODOI DOS SANTOS
OAB/DF 50706
·
CPF
036.***.***-41
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
03/03/2026, 10:59
Transitado em Julgado em 27/02/2026
03/03/2026, 10:58
CARLOS DIVINO CORREA
OUTROS_PARTICIPANTES
Juntada de decisão de tribunais superiores
03/03/2026, 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/09/2025, 20:03
Juntada de certidão
01/09/2025, 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025, 10:19
Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
19/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 20:50
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 11:16
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2025, 11:14
Ver todas as movimentações (99)
Todas as movimentações
(99)
Baixa Definitiva
03/03/2026, 10:59
Transitado em Julgado em 27/02/2026
03/03/2026, 10:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
03/03/2026, 10:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
01/09/2025, 20:03
Juntada de certidão
01/09/2025, 20:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/08/2025, 10:19
Decorrido prazo de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025, 02:16
Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025, 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
21/08/2025, 02:15
Recebidos os autos
19/08/2025, 15:25
Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025, 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2025, 13:55
Juntada de Petição de petição
18/08/2025, 20:50
Expedição de Outros documentos.
16/07/2025, 11:16
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2025, 11:14
Juntada de Petição de agravo
15/07/2025, 15:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
25/06/2025, 02:15
Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025, 11:59
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:08
Expedição de Certidão.
23/06/2025, 14:08
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 14:07
Recebidos os autos
18/06/2025, 17:14
Recurso Especial não admitido
18/06/2025, 17:14
Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025, 13:47
Decorrido prazo de NE5 ADMINISTRADORA DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025, 02:17
Juntada de Petição de contrarrazões
16/06/2025, 18:53
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
20/05/2025, 14:43
Recebidos os autos
20/05/2025, 14:43
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:09
Expedição de Outros documentos.
24/04/2025, 16:09
Juntada de certidão
24/04/2025, 16:07
Juntada de certidão
24/04/2025, 16:05
Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/04/2025, 16:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/04/2025, 18:55
Recebidos os autos
22/04/2025, 18:55
Juntada de Petição de recurso especial
22/04/2025, 18:51
Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 15:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
27/03/2025, 02:15
Publicado Ementa em 26/03/2025.
27/03/2025, 02:15
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025, 22:27
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 15:36
Expedição de Outros documentos.
24/03/2025, 15:36
Conhecido o recurso de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.870.242/0001-61 (EMBARGANTE) e não-provido
24/03/2025, 13:52
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025, 19:44
Juntada de ofício entre órgãos julgadores
19/02/2025, 17:00
Recebidos os autos
19/02/2025, 17:00
Expedição de Certidão.
05/02/2025, 17:09
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/02/2025, 17:10
Expedição de Outros documentos.
03/02/2025, 17:45
Expedição de Certidão.
03/02/2025, 17:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/02/2025, 15:53
Recebidos os autos
23/01/2025, 16:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
23/01/2025, 14:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025, 02:15
Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025, 02:15
Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2025, 23:38
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 13:50
Expedição de Outros documentos.
21/01/2025, 13:50
Recebidos os autos
20/01/2025, 18:12
Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025, 18:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/01/2025, 16:19
Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/01/2025, 16:18
Juntada de Petição de embargos de declaração
20/01/2025, 16:05
Publicado Ementa em 13/12/2024.
13/12/2024, 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
12/12/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/12/2024, 15:57
Expedição de Outros documentos.
10/12/2024, 18:00
Conhecido o recurso de FATO CONSUMADO MOVEIS E DECORACOES LTDA - ME - CNPJ: 02.870.242/0001-61 (APELANTE) e não-provido
07/12/2024, 00:08
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/12/2024, 22:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
03/12/2024, 02:17
Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/12/2024, 20:54
Expedição de Outros documentos.
29/11/2024, 12:44
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 12:44
Deliberado em Sessão - Adiado
28/11/2024, 22:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
27/11/2024, 02:16
Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024, 02:16
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024, 14:49
Expedição de Certidão.
25/11/2024, 12:52
Expedição de Outros documentos.
25/11/2024, 12:52
Deliberado em Sessão - Adiado
22/11/2024, 23:48
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 16:48
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2024, 20:59
Expedição de Outros documentos.
09/10/2024, 16:37
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/10/2024, 16:37
Recebidos os autos
04/10/2024, 20:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
19/09/2024, 16:09
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/09/2024, 16:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/09/2024, 15:53
Expedição de Certidão.
19/09/2024, 15:53
Recebidos os autos
19/09/2024, 14:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/08/2024, 14:32
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024, 14:31
Juntada de certidão
13/08/2024, 13:59
Desentranhado o documento
13/08/2024, 13:58
Recebidos os autos
06/08/2024, 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/08/2024, 11:14
Distribuído por sorteio
06/08/2024, 11:14
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores
•
03/03/2026, 10:56
Despacho
•
19/08/2025, 16:06
Despacho
•
19/08/2025, 15:25
Agravo
•
15/07/2025, 15:06
Manifestação da Defensoria Pública
•
24/06/2025, 11:59
Decisão
•
23/06/2025, 14:08
Decisão
•
23/06/2025, 14:07
Decisão
•
18/06/2025, 17:14
Decisão
•
20/05/2025, 14:43
Manifestação da Defensoria Pública
•
24/03/2025, 22:27
Acórdão
•
24/03/2025, 15:00
Decisão
•
19/02/2025, 17:00
Despacho
•
21/01/2025, 13:50
Despacho
•
20/01/2025, 18:12
Manifestação da Defensoria Pública
•
11/12/2024, 15:57
Ver todos os documentos (46)
Todos os documentos
(46)
Decisão de Tribunais Superiores
•
03/03/2026, 10:56
Despacho
•
19/08/2025, 16:06
Despacho
•
19/08/2025, 15:25
Agravo
•
15/07/2025, 15:06
Manifestação da Defensoria Pública
•
24/06/2025, 11:59
Decisão
•
23/06/2025, 14:08
Decisão
•
23/06/2025, 14:07
Decisão
•
18/06/2025, 17:14
Decisão
•
20/05/2025, 14:43
Manifestação da Defensoria Pública
•
24/03/2025, 22:27
Acórdão
•
24/03/2025, 15:00
Decisão
•
19/02/2025, 17:00
Despacho
•
21/01/2025, 13:50
Despacho
•
20/01/2025, 18:12
Manifestação da Defensoria Pública
•
11/12/2024, 15:57
Acórdão
•
09/12/2024, 18:31
Sentença
•
12/07/2024, 15:39
Sentença
•
01/07/2024, 17:48
Decisão
•
03/06/2024, 17:12
Decisão
•
04/05/2024, 13:21
Decisão
•
22/04/2024, 17:21
Decisão
•
22/04/2024, 17:15
Decisão
•
11/04/2024, 12:49
Decisão
•
10/04/2024, 13:16
Decisão
•
05/04/2024, 20:43
Decisão
•
03/04/2024, 13:36
Decisão
•
01/04/2024, 16:10
Decisão
•
19/03/2024, 19:53
Decisão
•
07/03/2024, 19:05
Decisão
•
08/02/2024, 20:24
Despacho
•
21/11/2023, 22:00
Despacho
•
22/09/2023, 22:38
Decisão
•
19/09/2023, 21:34
Decisão
•
28/08/2023, 21:43
Decisão
•
10/08/2023, 20:11
Decisão
•
09/08/2023, 16:17
Decisão
•
26/07/2023, 21:19
Decisão
•
20/07/2023, 12:53
Decisão
•
03/01/2023, 23:19
Decisão
•
23/12/2022, 16:12
Decisão
•
22/11/2022, 22:00
Decisão
•
12/04/2022, 10:37
Despacho
•
30/03/2022, 21:27
Decisão
•
15/03/2022, 17:33
Decisão
•
17/11/2021, 18:33
Decisão
•
03/03/2021, 17:19