Recurso Extraordinário 0708554-51.2023.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Recurso ExtraordinárioConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2024

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Presidência do Tribunal

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de sentença · 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

MONA LIZA RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/DF 38478·CPF·Representa: Autor

NILZA DE SOUZA BARROS

OAB/DF 43736·CPF·Representa: Autor

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Autor

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/DF 38478·CPF·Representa: Réu

NILZA DE SOUZA BARROS

OAB/DF 43736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(68)

MONA LIZA RODRIGUES BARROS

CPF

Autor

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

EDISON TADEU FERREIRA DE ANDRADE

Terceiro

INSTITUTO QUADRIX

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MONA LIZA RODRIGUES BARROS

CPF

Reu

INSTITUTO QUADRIX

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/DF 38478·CPF·Representa: Autor

NILZA DE SOUZA BARROS

OAB/DF 43736·CPF·Representa: Autor

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Autor

MARILIA LIMA DO NASCIMENTO

OAB/DF 38478·CPF·Representa: Réu

NILZA DE SOUZA BARROS

OAB/DF 43736·CPF·Representa: Réu

CELSO RUBENS PEREIRA PORTO

OAB/DF 21919·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 09/08/2025

12/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MONA LIZA RODRIGUES BARROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2025, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

12/08/2025, 14:04

Transitado em Julgado em 09/08/2025

12/08/2025, 14:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de MONA LIZA RODRIGUES BARROS em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 25/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 13:29

Decisão

•15/07/2025, 16:00

26/07/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

18/07/2025, 02:15

Publicado Decisão em 18/07/2025.

18/07/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 13:29

Recebidos os autos

15/07/2025, 16:00

Recurso Extraordinário não admitido

15/07/2025, 16:00

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 21:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 02:15

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:15

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 13:36

Recebidos os autos

02/07/2025, 13:36

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

01/07/2025, 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões

30/06/2025, 16:02

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 30/05/2025 23:59.

31/05/2025, 02:16

Publicado Certidão em 09/05/2025.

09/05/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025

09/05/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 14:42

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:41

Juntada de certidão

07/05/2025, 14:41

Evoluída a classe de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

07/05/2025, 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

05/05/2025, 19:28

Recebidos os autos

05/05/2025, 19:28

Juntada de certidão

05/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de recurso extraordinário

02/05/2025, 19:44

Decorrido prazo de MONA LIZA RODRIGUES BARROS em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO QUADRIX em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 02:16

Publicado Ementa em 03/04/2025.

03/04/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

03/04/2025, 02:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 16:13

Cancelada a movimentação processual

18/02/2025, 14:10

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

18/02/2025, 14:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025, 16:45

Expedição de Intimação de Pauta.

17/12/2024, 15:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/12/2024, 15:52

Recebidos os autos

12/11/2024, 19:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA

06/06/2024, 14:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2024, 12:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

05/06/2024, 20:53

Recebidos os autos

29/05/2024, 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

29/05/2024, 17:32

Distribuído por sorteio

29/05/2024, 17:32

Anexo

•11/07/2025, 21:55

Despacho

•02/07/2025, 16:27

Despacho

•02/07/2025, 13:36

Acórdão

•28/03/2025, 17:15

Sentença

•07/03/2024, 16:48

Despacho

•26/01/2024, 14:09

Outros Documentos

•24/01/2024, 18:12

Decisão

•27/11/2023, 15:59

Despacho

•13/11/2023, 15:07

Decisão

•30/08/2023, 17:27

Decisão

•21/08/2023, 16:41

Decisão

•27/07/2023, 13:52