Apelação / Remessa Necessária 0709256-07.2017.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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Despejo para Uso PróprioLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2018

Valor da Causa

R$ 158.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. João Egmont

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 6ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HELVIA MIRIDAN PARANAGUA FRAGA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, ESPORTE E LAZER DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

SECRETARIA DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

HELVIA MIRIDAN PARANAGUA FRAGA

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

MANOEL DA REDENCAO E SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/03/2019, 16:05

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:32

Publicado Ementa em 18/12/2018.

18/12/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:17

Recebidos os autos

14/12/2018, 13:16

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.676/0001-07 (APELANTE) e não-provido

13/12/2018, 15:38

Deliberado em Sessão - julgado

12/12/2018, 16:20

Decorrido prazo de MANOEL DA REDENCAO E SILVA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:37

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:38

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

07/03/2019, 16:05

Juntada de certidão

07/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 15:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2019 23:59:59.

02/03/2019, 02:32

Documentos

Acórdão

•13/12/2018, 22:17

Sentença

•08/08/2018, 15:20

Publicado Ementa em 18/12/2018.

18/12/2018, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2018, 02:25

Expedição de Outros documentos.

14/12/2018, 13:17

Recebidos os autos

14/12/2018, 13:16

Conhecido o recurso de SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.676/0001-07 (APELANTE) e não-provido

13/12/2018, 15:38

Deliberado em Sessão - julgado

12/12/2018, 16:20

Decorrido prazo de MANOEL DA REDENCAO E SILVA em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/11/2018 23:59:59.

09/11/2018, 02:37

Expedição de Certidão.

30/10/2018, 12:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2018, 15:38

Incluído em pauta para 05/12/2018 12:00:00 Sala Virtual - 2TCiv.

29/10/2018, 15:38

Recebidos os autos

26/10/2018, 17:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

11/10/2018, 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES

10/10/2018, 17:10

Juntada de certidão

10/10/2018, 17:10

Juntada de certidão

10/10/2018, 17:08

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728)

10/10/2018, 17:06

Recebidos os autos

09/10/2018, 14:07

Distribuído por sorteio

09/10/2018, 14:07

Sentença

•07/08/2018, 17:26

Decisão

•01/06/2018, 17:52

Decisão

•29/05/2018, 17:18

Decisão

•29/05/2018, 17:10

Sentença

•11/05/2018, 18:45

Sentença

•10/05/2018, 19:15

Decisão

•07/02/2018, 14:00

Decisão

•06/02/2018, 18:01

Decisão

•13/11/2017, 14:58

Decisão

•27/10/2017, 17:50

Decisão

•01/09/2017, 17:33