Embargos de Declaração Cível 0723755-26.2022.8.07.0016 - TJDFT | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2022

Valor da Causa

R$ 60.310,96

Órgão julgador

Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB/DF 38015·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(62)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

ROSECLER ESTEVES VERISSIMO

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSECLER ESTEVES VERISSIMO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 20/04/2023.

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/03/2023, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

09/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 18:59

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

23/05/2023, 17:11

Transitado em Julgado em 19/05/2023

19/05/2023, 13:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2023 23:59.

19/05/2023, 00:06

Decorrido prazo de ROSECLER ESTEVES VERISSIMO em 15/05/2023 23:59.

16/05/2023, 00:06

Publicado Acórdão em 20/04/2023.

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 18:02

Acórdão

•17/04/2023, 17:54

20/04/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

19/04/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 18:02

Recebidos os autos

17/04/2023, 18:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/04/2023, 17:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/04/2023, 17:32

Juntada de certidão

24/03/2023, 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/03/2023, 12:55

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

10/03/2023, 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

09/03/2023, 22:02

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 18:59

Publicado Certidão em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

04/03/2023, 00:06

Juntada de certidão

02/03/2023, 12:46

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

02/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 23:24

Publicado Acórdão em 13/02/2023.

13/02/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

11/02/2023, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/02/2023, 14:17

Recebidos os autos

09/02/2023, 14:17

Conhecido o recurso de ROSECLER ESTEVES VERISSIMO - CPF: 238.573.821-04 (RECORRENTE) e provido

02/02/2023, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2023, 21:10

Expedição de Outros documentos.

19/01/2023, 14:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/01/2023, 14:23

Recebidos os autos

16/01/2023, 13:12

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

09/12/2022, 06:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO

01/12/2022, 13:19

Juntada de certidão

01/12/2022, 13:19

Recebidos os autos

30/11/2022, 23:22

Distribuído por sorteio

30/11/2022, 23:22

Acórdão

•09/02/2023, 14:17

Acórdão

•09/02/2023, 13:54

Decisão

•09/11/2022, 14:04

Decisão

•09/11/2022, 14:04

Decisão

•27/09/2022, 17:57

Decisão

•27/09/2022, 17:57

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 15:35

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Despacho

•30/08/2022, 13:46

Decisão

•18/05/2022, 18:00

Decisão

•18/05/2022, 18:00

Decisão

•05/05/2022, 17:51

Todos os documentos(16)

Acórdão

•17/04/2023, 18:02

Acórdão

•17/04/2023, 17:54

Acórdão

•09/02/2023, 14:17

Acórdão

•09/02/2023, 13:54

Decisão

•09/11/2022, 14:04

Decisão

•09/11/2022, 14:04

Decisão

•27/09/2022, 17:57

Decisão

•27/09/2022, 17:57

Documento de Comprovação

•20/09/2022, 15:35

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Sentença

•12/09/2022, 12:33

Despacho

•30/08/2022, 13:46

Decisão

•18/05/2022, 18:00

Decisão

•18/05/2022, 18:00

Decisão

•05/05/2022, 17:51

Decisão

•05/05/2022, 17:50