Execução de Título Extrajudicial 0705147-73.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.654,88

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito. A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95. Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada. No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida. O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

04/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.229.916/0001-00 (EXEQUENTE) em 01/03/2024.

04/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:54

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a reiteração de diligência no SISBAJUD, tendo em vista que a busca já foi realizada anteriormente, na modalidade teimosinha, e não obteve êxito na penhora de valores suficientes para satisfação do crédito em execução no presente feito. Ademais, não há qualquer prova ou sequer indício de alteração na situação financeira do executado que justifique o protocolo de ordens reiteradas. Concedo ao exequente derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos planilha atualizada do débito, levando em conta os valores já levantados, e indique bens do devedor que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

22/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(93)

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 13:14

Transitado em Julgado em 20/03/2024

21/03/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 19:30

Publicado Sentença em 06/03/2024.

06/03/2024, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

06/03/2024, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA SENTENÇA Verifica-se dos autos que, apesar das diligências, não foram localizados bens da parte devedora, passíveis de constrição e suficientes para a quitação do débito. A parte exequente, intimada, deixou de indicar outros bens e de impulsionar o feito no prazo legal, razão pela qual a presente demanda deve ser extinta, como determina a Lei 9.099/95. Poderá, a parte exequente, retomar a execução nestes autos, observado o prazo de prescrição do título judicial, ficando ciente, desde já, que deverá indicar bens passíveis de penhora, discriminando-os ou comprovar que houve alteração na situação financeira da parte executada. No caso, o pedido deverá indicar de forma precisa e objetiva a providência apta à satisfação da dívida. O mero pedido de execução com indicação genérica de bens ou repetição de diligência já realizada, sem qualquer alteração fática, importará no indeferimento do pedido. Posto isso, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Sem Custas e Honorários, art. 55 da Lei 9.099/95. Registrada eletronicamente. Publique-se. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se o credor e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas.

05/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

04/03/2024, 14:54

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

04/03/2024, 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

04/03/2024, 13:16

Decorrido prazo de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.229.916/0001-00 (EXEQUENTE) em 01/03/2024.

04/03/2024, 13:16

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 18:54

Publicado Decisão em 23/02/2024.

23/02/2024, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA DECISÃO Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro a reiteração de diligência no SISBAJUD, tendo em vista que a busca já foi realizada anteriormente, na modalidade teimosinha, e não obteve êxito na penhora de valores suficientes para satisfação do crédito em execução no presente feito. Ademais, não há qualquer prova ou sequer indício de alteração na situação financeira do executado que justifique o protocolo de ordens reiteradas. Concedo ao exequente derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para que junte aos autos planilha atualizada do débito, levando em conta os valores já levantados, e indique bens do devedor que sejam passíveis de penhora, sob pena de extinção nos exatos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

22/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

20/02/2024, 17:32

Indeferido o pedido de SIGA CREDITO FACIL LTDA - CNPJ: 35.229.916/0001-00 (EXEQUENTE)

20/02/2024, 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

20/02/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:51

Publicado Certidão em 07/02/2024.

07/02/2024, 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2015, considerando o débito remanescente, INTIMO a exequente para dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Certifico e dou fé que (assinado digitalmente) JAQUELINE SANTOS QUEIROZ Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/02/2024, 00:00

Juntada de certidão

01/02/2024, 16:41

Juntada de alvará de levantamento

01/02/2024, 16:41

Outras decisões

29/01/2024, 13:42

Recebidos os autos

29/01/2024, 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

29/01/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA SANTANA - CPF: 016.977.641-77 (EXECUTADO) em 26/01/2024.

29/01/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA SANTANA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 04:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/01/2024, 18:18

Juntada de certidão

10/01/2024, 17:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

01/12/2023, 02:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2023, 22:04

Recebidos os autos

21/11/2023, 14:43

Outras decisões

21/11/2023, 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

21/11/2023, 12:15

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/11/2023, 12:47

Recebidos os autos

20/11/2023, 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

17/11/2023, 12:17

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição

13/11/2023, 17:56

Publicado Certidão em 07/11/2023.

07/11/2023, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

06/11/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a autora dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

02/11/2023, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2023, 19:58

Juntada de certidão

31/10/2023, 17:21

Juntada de alvará de levantamento

31/10/2023, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 18:38

Publicado Certidão em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

27/10/2023, 02:52

Publicado Decisão em 27/10/2023.

27/10/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

27/10/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA CERTIDÃO De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte credora para indicar dados bancários: agência, conta bancária, tipo de conta (corrente ou poupança), instituição financeira destinatária com o devido código (número do banco), CPF ou CNPJ, nome completo do titular (credor ou credora, representante legal, advogado ou advogada com poderes para receber e dar quitação), chave PIX (apenas CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará eletrônico de transferência, esclarecendo que na falta dos dados bancários, será expedido alvará eletrônico para saque em agência física. (assinado digitalmente) ANA PAULA LOPES DE MOURA Diretor de Secretaria

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA DECISÃO Não havendo contestação quanto ao bloqueio SISBAJUD, transfira-se o montante de R$ 149,88 (cento e quarenta e nove reais e oitenta e oito centavos) para conta judicial junto ao BANCO DE BRASILIA SA e expeça-se alvará eletrônico em favor da parte credora, que deverá, considerando o débito remanescente, dar prosseguimento ao feito, indicando bens da parte executada que sejam passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de bens penhoráveis, como determina o art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

26/10/2023, 00:00

Juntada de certidão

25/10/2023, 15:40

Recebidos os autos

25/10/2023, 14:21

Outras decisões

25/10/2023, 14:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

24/10/2023, 16:09

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA SANTANA - CPF: 016.977.641-77 (EXECUTADO) em 05/10/2023.

24/10/2023, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/10/2023, 17:12

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

21/09/2023, 02:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

08/09/2023, 17:45

Outras decisões

08/09/2023, 17:25

Recebidos os autos

08/09/2023, 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/09/2023, 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/08/2023, 18:04

Recebidos os autos

07/08/2023, 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

07/08/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 17:25

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705147-73.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: SIGA CREDITO FACIL LTDA EXECUTADO: JOAO PEDRO LIMA SANTANA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo para oferecimento de embargos/impugnação à execução. De ordem, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a exequente para que indique bens do executado passíveis de penhora. BRASÍLIA, DF, 27 de julho de 2023 16:17:29. TOBIAS ASTONI SENA Servidor Geral

28/07/2023, 00:00

Decorrido prazo de JOAO PEDRO LIMA SANTANA - CPF: 016.977.641-77 (EXECUTADO) em 25/07/2023.

27/07/2023, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

20/06/2023, 13:43

Publicado Certidão em 13/06/2023.

13/06/2023, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

12/06/2023, 00:37

Juntada de certidão

07/06/2023, 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/06/2023, 09:25

Publicado Intimação em 11/05/2023.

11/05/2023, 00:45

Expedição de Mandado.

10/05/2023, 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

10/05/2023, 00:43

Recebidos os autos

08/05/2023, 17:56

Outras decisões

08/05/2023, 17:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

08/05/2023, 16:25

Juntada de certidão

08/05/2023, 16:25

Juntada de Petição de emenda à inicial

08/05/2023, 13:45

Publicado Despacho em 02/05/2023.

02/05/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

29/04/2023, 00:56

Recebidos os autos

27/04/2023, 08:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 08:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO

25/04/2023, 20:06

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 19:43

Documentos

Sentença

•04/03/2024, 15:07

Sentença

•04/03/2024, 14:54

Decisão

•20/02/2024, 17:34

Decisão

•20/02/2024, 17:32

Decisão

•29/01/2024, 13:42

Decisão

•21/11/2023, 14:43

Decisão

•25/10/2023, 14:21

Decisão

•25/10/2023, 14:21

Decisão

•08/09/2023, 17:25

Decisão

•08/05/2023, 17:55

Despacho

•27/04/2023, 10:15

Despacho

•27/04/2023, 08:59