Execução de Título Extrajudicial 0705109-97.2019.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0705109-97.2019.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/10/2023, 18:41

Juntada de certidão

02/10/2023, 18:40

Transitado em Julgado em 28/09/2023

28/09/2023, 13:59

Decorrido prazo de MIRAIR ANDRADE SOARES em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL COELHO em 27/09/2023 23:59.

28/09/2023, 03:27

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 12:37

Publicado Sentença em 05/09/2023.

05/09/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023, 00:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705109-97.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO EXECUTADO: MIRAIR ANDRADE SOARES, RAIMUNDA MACIEL COELHO, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO em desfavor de MIRAIR ANDRADE SOARES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170021841, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Á secretaria para desbloquear o valor de R$ 0,21, em favor da parte executada (ID 169882159). Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

Recebidos os autos

31/08/2023, 19:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

31/08/2023, 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

28/08/2023, 16:08

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 11:43

Publicado Decisão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:36

Documentos

Sentença

•31/08/2023, 19:48

Sentença

•31/08/2023, 19:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0705109-97.2019.8.07.0007. EXEQUENTE: MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO EXECUTADO: MIRAIR ANDRADE SOARES, RAIMUNDA MACIEL COELHO, CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por MARIA ZILMAR DE MORAES RUFO em desfavor de MIRAIR ANDRADE SOARES e outros. É o relatório do necessário. Decido. Noticiam as partes que celebraram acordo no que se refere ao objeto do processo, devidamente acostado aos autos ao ID 170021841, razão pela qual requerem a respectiva homologação. Homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado nos presentes autos, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença. Considerando tratar-se de direito disponível, ressalto que a presente sentença apenas homologa obrigação quanto às partes que efetivamente firmaram o acordo mediante assinatura no documento. Ante o exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, em face da transação, com base no disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC. Sem custas finais, em razão do disposto no artigo 90, § 3º, do CPC. Honorários advocatícios conforme acordo firmado entre as partes. Determino o cancelamento de eventuais averbações existentes relativas ao feito, nos termos do §3° do art. 828 do CPC, devendo a parte interessada providenciar pessoalmente a baixa da averbação junto ao respectivo registro, bem como arcar com eventuais emolumentos cobrados. Para tanto, atribuo à sentença força de ofício. Á secretaria para desbloquear o valor de R$ 0,21, em favor da parte executada (ID 169882159). Na hipótese de interposição de recurso de apelação por qualquer das partes, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT com as homenagens de estilo. Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

04/09/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(14)

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 28/09/2023

Decorrido prazo de MIRAIR ANDRADE SOARES em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de CICERO LINDEMBERG ARAGAO VIEIRA em 27/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDA MACIEL COELHO em 27/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 05/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

Recebidos os autos

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 28/08/2023.

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