Execução de Título Extrajudicial 0709755-14.2023.8.07.0007 - TJDFT

Arquivado Provisoramente

01/04/2024, 15:59

Decorrido prazo de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:04

Publicado Decisão em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

04/03/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A exequente requer a realização de pesquisas de valores por meio do sistema SISBAJUD de forma reiterada, bem como a consulta na Central de Pesquisa Patrimonial e no Sistema de Registro Eletrônicos de Imóveis- SREI para verificação de bens e direitos do devedor. No tocante ao pedido de pesquisas no sistema Sibajud de forma reiterada, nota-se que a pesquisa foi recentemente deferida ao ID 183890830, ocasião em que resultado restou infrutífero (ID 184958814), motivo pelo qual Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. Outrossim, indefiro o pedido para que seja realizado consulta na Central de Pesquisa Patrimonial e no SREI, considerando que é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada. O sistema de justiça não pode ser instrumentalizado ou servir como órgão de consulta a pretensões de ordem privada. A transferência desse ônus ao Judiciário não só afronta o princípio da economicidade, mas também afeta a gestão eficiente do processo, burocratizando-o e substituindo o dever de diligência da parte na busca de dados do seu interesse. Ressalta-se que o SREI foi instituído pela Corregedoria Nacional de Justiça, com o objetivo de facilitar o intercâmbio de informações entre os ofícios de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral, além de oferecer diversos serviços on-line como pedido de certidões, visualização eletrônica da matrícula do imóvel, pesquisa de bens, entre outros. Tal sistema, contudo, não tem por finalidade se prestar à pesquisa de bens expropriáveis, mas facilitar o intercâmbio de informações entre os diversos órgãos e entidades da Administração Pública. Ademais, seu acesso é franqueado ao público em geral. Nesse sentido, manifestou-se este Tribunal: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PESQUISAS VIA CNIB E SREI IMPOSSIBILIDADE. ENCARGO DO CREDOR. REITERAÇÃO DE PENHORA. IMPOSSIBILIDADE. ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DA EXECUÇÃO. MANUTENÇÃO. 1. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) não se destinam à localização de bens penhoráveis do executado. 2. Correto o indeferimento de penhora na sede da empresa se, realizada anteriormente naquele endereço, foi infrutífera. 3. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. (Acórdão 1371508, 07523098720208070000, Relator: SÉRGIO ROCHA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2021, publicado no PJe: 20/9/2021. Pág.: Sem Página Cadastrada). Por fim, nada a prover quanto ao pedido de juntada dos dados completos relativos à pesquisa no sistema SNIPER, haja vista que o resultado da consulta já se encontra nos autos ao ID 185321542, devendo a parte se valer as informações ali contidas para indicação de bens em nome da parte executada. Quanto ao mais, ante a ausência de bens penhoráveis da parte executada para a satisfação do débito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1 (um) ano (até 01/03/2025), durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

04/03/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/02/2024, 22:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

29/02/2024, 22:42

Indeferido o pedido de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15.317.040/0001-39 (EXEQUENTE)

29/02/2024, 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

27/02/2024, 16:38

Juntada de Petição de petição

27/02/2024, 16:17

Publicado Decisão em 06/02/2024.

06/02/2024, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

05/02/2024, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do resultado da consulta ao sistema Sniper (ID 185321542), Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, inciso III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o processo pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inciso III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, independente de nova intimação. Transcorrido o prazo de suspensão, independente de nova intimação, arquivem-se provisoriamente os autos, conforme §2º do art. 921, do CPC. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente

05/02/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

03/02/2024, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0709755-14.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Polo passivo: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora dos atos ordinatórios deste Juízo, fica intimada a exequente acerca da expedição da certidão de objeto e pé de ID 185182141. Após, remetam-se os autos para pesquisas de bens. BRASÍLIA, DF, 31 de janeiro de 2024 16:58:43. CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA Servidor Geral

02/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Certifico que realizei pesquisa de bens do(os) devedor(es), JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA - CPF/CNPJ: 09.391.112/0001-95, junto ao Sistema SNIPER (base de dados TSE, CGU, RECEITA FEDERAL DO BRASIL, ANAC, TRIBUNAL MARÍTIMO, CNJ), conforme anexo. Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se o exequente para se manifestar quanto às pesquisas, no prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento provisório dos autos. BRASÍLIA-DF, 31 de janeiro de 2024 17:38:14. MONICA SANTIAGO AFONSO DA SILVA Servidor Geral

02/02/2024, 00:00

Recebidos os autos

01/02/2024, 19:16

Outras decisões

01/02/2024, 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/02/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:31

Publicado Decisão em 01/02/2024.

01/02/2024, 02:53

Juntada de certidão

31/01/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

31/01/2024, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O credor requer a expedição de ofício a vários órgãos e instituições (CETIP, PREVIC, BM&F, BOVESPA, CVM SUSEP, CENSEC CCS, CNSeg, CNIB e Banco Central do Brasil), a fim de encontrar bens em nome parte executada. No entanto, como cediço, é dever da parte credora empreender todas as diligências necessárias, via órgãos do governo ou como entender necessário, para localização dos bens da parte executada, não podendo transferir esse ônus ao Judiciário, sob pena de transformar o juízo em mero auxiliar dos interesses do credor, sobrecarregando indevidamente os trabalhos do cartório. A questão assumiria relevo somente se comprovada a necessidade de intervenção judicial, em hipóteses em que o credor não lograsse êxito em obter, por si, os dados pretendidos, anexando aos autos eventual negativa do órgão jurisdicional. Nesse passo, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido. De outro modo, defiro o pedido de expedição na forma do artigo 517 do CPC. Conforme previsto no art. 517, do CPC “a decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto, nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523.” Cediço que a referida certidão faz referência apenas à decisão judicial transitada em julgado. Entretanto, não se verifica a ocorrência de qualquer impedimento legal ou prático à aplicação do dispositivo à execução de título extrajudicial. A medida de protesto tem caráter persuasivo e se revela como uma alternativa para compelir o devedor a adimplir sua obrigação, pois o submete às restrições decorrentes do protesto, além de avisar à praça da insolvência do devedor, para que todos dela tomem conhecimento. Assim, a extração de certidão de objeto e pé para fins de protesto se mostra plenamente compatível com a execução de título extrajudicial, sobretudo em face do regramento do parágrafo único do art. 771 do CPC, que prevê a aplicação das disposições do Livro I da Parte Especial à execução. Dessa forma, ante a ausência de pagamento voluntário do débito pela parte devedora, expeça-se certidão de objeto e pé para fins de protesto, na qual conste expressamente o valor da dívida e a data em que se encerrou o prazo para pagamento, com a finalidade de possibilitar que o credor leve a protesto o pronunciamento judicial. No tocante ao pedido de pesquisas de bens por meio do sistema SNIPER - Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos, tem-se que o SNIPER é uma ferramenta de pesquisa desenvolvida pelo CNJ no projeto de cooperação técnica firmado entre este e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, que busca agilizar o andamento dos processos que se encontram em fase de execução e cumprimento de sentença. Na definição do CNJ: “O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) é uma ferramenta que agiliza a pesquisa patrimonial ao centralizar e cruzar informações de diversas bases de dados abertas e fechadas em um único local. Os resultados são exibidos na forma de grafos (que evidenciam as relações patrimoniais, societárias e financeiras entre pessoas físicas e pessoas jurídicas), painéis e tabelas”. Não há requisito legal exigido para sua utilização, não sendo necessário que se esgotem outros meios de busca, tais como consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, para seu deferimento, de forma a prestigiar os princípios da economia e celeridade e conferir à execução maior efetividade. A utilização do sistema, de imediato, também é cabível, considerando as prerrogativas do poder geral de cautela do magistrado, a fim de dar rápida solução ao processo, evitando, ainda, fraudes ou ocultação de patrimônio que tornem ineficaz o objetivo da ação judicial, no caso dos autos, satisfação do débito relativo ao título executado. No entanto, embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas a outros sistemas. Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves); Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações); CNJ (informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos) e Sisbajud (dados bancários, apenas no módulo sigiloso). Quanto aos sistema INFOJUD, ainda se encontra em fase de integração. Diante disso, em prol do aperfeiçoamento da prestação jurisdicional e em consonância com o princípio da predominância do interesse do exequente (art. 797, caput, CPC) e da cooperação processual (art. 6º, CPC), DEFIRO o pedido. Promova-se pesquisa de bens por meio do sistema SNIPER. 1. Com o resultado, intime-se a parte exequente para indicar objetivamente bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do credor, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc. III e seu §1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição. A reiteração de diligências para localização de bens do devedor, por meio dos sistemas disponíveis neste Juízo, somente será admitida caso haja demonstração da modificação da situação econômica do executado. Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 19:07

Recebidos os autos

29/01/2024, 21:10

Deferido em parte o pedido de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15.317.040/0001-39 (EXEQUENTE)

29/01/2024, 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

29/01/2024, 15:09

Juntada de certidão

29/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

20/01/2024, 06:41

Juntada de certidão

19/01/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente formulou uma série de pedidos junto a sistemas e instituições. Por ora, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD de forma reiterada. 1. Promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, com reiteração automática por 7 (sete) dias. 1.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 1.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 1.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.1.3. Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 1.1.4. Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, retornem-se os autos conclusos para a apreciação dos demais pedidos. * documento datado e assinado eletronicamente

19/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

17/01/2024, 23:48

Deferido o pedido de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15.317.040/0001-39 (EXEQUENTE).

17/01/2024, 23:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

16/01/2024, 20:25

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 15:19

Publicado Certidão em 18/12/2023.

18/12/2023, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

15/12/2023, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste juízo, fica a parte exequente intimada para se manifestar acerca do resultado da pesquisa por meio do sistema Infojud que ora junto aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão. BRASÍLIA, DF, 13 de dezembro de 2023 19:57:29. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, sala 102, 1º Andar, A/E N. 23, Setor C Norte - Av. Samdu - Taguatinga Norte - DF CEP: 72115-901. Horário de atendimento: 12:00 às 19:00. Telefone: (61) 3103-8197 | Email: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

13/12/2023, 19:58

Juntada de certidão

13/12/2023, 18:51

Juntada de certidão

12/12/2023, 15:06

Juntada de Petição de petição

08/12/2023, 17:20

Publicado Decisão em 07/12/2023.

07/12/2023, 02:30

Juntada de certidão

06/12/2023, 17:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Quanto ao pedido de pedido de indisponibilidade o patrimônio imobiliário da executada, tem-se que a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça, é um sistema de alta disponibilidade e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas, de conformidade com o artigo 2º do referido provimento. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se, portanto, de uma central de dados capaz de promover busca de bens do devedor em todo o território nacional, bem como de comunicar aos agentes de registros públicos que houve decretação judicial de indisponibilidade de bens do devedor, o que não se verifica no caso sob exame. Entre os objetivos da Central Nacional de Indisponibilidade estão a eficácia e efetividade às decisões judiciais e administrativas de indisponibilidades de bens, divulgando-as para os Tabeliães de Notas e Oficiais de Registro de Imóveis de todo o território nacional e para outros usuários do sistema, proporcionar segurança aos negócios imobiliários de compra e venda e de financiamento de imóveis e de outros bens. Na prática, verifica-se que a CNIB realiza rastreamento de todos os bens que o devedor atingido pela indisponibilidade possui em território nacional, evitando a dilapidação do patrimônio, constituindo-se em ferramenta no combate ao crime organizado e na recuperação de ativos de origem ilícita. Sua utilização, por conseguinte, é excepcional, restrita aos objetivos retro mencionados, e a mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida de exceção. Confira-se, sobre o tema, o precedente abaixo colacionado: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDO DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS PELA CNIB.MEDIDA EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS À DISPOSIÇÃO DO EXEQUENTE PARA SATISFAZER O CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. 01. A CNIB, regulamentada pelo Provimento 39/2014 da Corregedoria Nacional de Justiça "é um sistema de alta disponibilidade, criado e regulamentado pelo Provimento nº 39/2014, da Corregedoria Nacional de Justiça e se destina a integrar todas as indisponibilidades de bens decretadas por Magistrados e por Autoridades Administrativas". 02. A utilização do CNIB deve ocorrer em casos extremos e mediante a comprovação de que a parte esgotou todos os meios que estavam a sua disposição para satisfazer o débito, o que não ocorre na espécie. 03. A mera existência do débito, por si só, não autoriza o deferimento de adoção de medida extrema e de exceção. 04. Agravo interno prejudicado. Negou-se provimento ao agravo de instrumento. Unânime. (Acórdão n.1162384, 07223200720188070000, Relator: ROMEU GONZAGA NEIVA 7ª Turma Cível, Data de Julgamento: 03/04/2019, Publicado no DJE: 08/04/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Pelo exposto, indefiro o pedido. 1.Quanto o mais, requer a exequente a pesquisa de valores por meio do sistema Sisbajud de forma reiterada. A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração. Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Juízo face ao quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta Sisbajud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc. LXXVIII), tem-se que a pesquisa inicial deve ser feita de modo não reiterado, somente sendo possível o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada caso a consulta resulte parcialmente frutífera. Com base nesses argumentos, INDEFIRO a reiteração automática de ordens de bloqueio. 2. Por outro lado, na forma do art. 835, inc. I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema Sisbajud. 2.1. Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1. Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2. A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3. Decorrido o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo. 2.1.4. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação e, após, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2. Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exequendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3. Não sendo frutífera a diligência supra, para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da economia, celeridade e concentração de atos processuais, promova-se a consulta via Renajud, para localização de veículos em nome da parte devedora, bem como a pesquisa Infojud, restrita ao último exercício declarado. Salienta-se que a pesquisa via sistema EriDF só será realizada, mediante requerimento, se a parte for beneficiaria de justiça gratuita. Não sendo o caso, já fica indeferida, porque o uso do sistema pelo Poder Judiciário, diante do convênio firmado com os Serviços Notariais e de Registro deve ser ponderado, autorizando-se o uso gratuito àqueles que efetivamente não possuem condições financeiras de realizar o pagamento prévio dos emolumentos de pesquisa. Aos demais, a pesquisa de bens imóveis poderá ser acessada e requerida por qualquer cidadão apenas com o número do CPF ou do CNPJ, mediante o pagamento prévio de emolumentos e através do sítio eletrônico www.registrodeimoveisdf.com.br. 3.1. Sendo localizado veículo(s) sem gravame de alienação fiduciária, fica deferida a penhora sobre ele(s). 3.1.1. Ato contínuo, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação. Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça. Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento. A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2. Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exequente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação do veículo e intimação do devedor, no prazo de 5 (cinco) dias. Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3. No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc. II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea, no prazo de 15 dias). 3.1.4. Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora. Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5. Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4. Restando infrutíferas as diligências, intime-se o credor a indicar objetivamente bens a penhora no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão na forma do art. 921, III, do CPC. 4.1. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação do exequente, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, ficará automaticamente suspensa a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Nesse sentido, arquivem-se provisoriamente os autos. Publique-se. Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

Recebidos os autos

04/12/2023, 20:26

Deferido em parte o pedido de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15.317.040/0001-39 (EXEQUENTE)

04/12/2023, 20:26

Publicado Certidão em 04/12/2023.

04/12/2023, 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

03/12/2023, 02:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

02/12/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0709755-14.2023.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA Polo passivo: JHE DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA CERTIDÃO Certifico o decurso do prazo para pagamento ou para oposição de embargos à execução pelo devedor. Nos termos da decisão inicial, fica intimado o credor para juntada de planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III, do CPC. Vindo a planilha, remetam-se os autos ao setor competente para as pesquisas de bens nos sistemas disponíveis neste Juízo. BRASÍLIA, DF, 30 de novembro de 2023 00:30:35. JULIANA BARBOSA ALENCAR MIZIARA Diretor de Secretaria

01/12/2023, 00:00

Juntada de certidão

30/11/2023, 00:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/10/2023, 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2023, 10:48

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 11:02

Juntada de certidão

29/09/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/09/2023, 16:46

Outras decisões

05/09/2023, 18:45

Recebidos os autos

05/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

05/09/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:23

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: HILDA ASSUNCAO GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação da Secretaria em ID 167253548, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para ciência e manifestação, ciente de que o CNPJ indicado nos autos ao ser cadastrado no sistema PJE resulta como nome: HILDA ASSUNCAO GONCALVES e nome fantasia: JH GONÇALVES COMÉRCIO VAREJISTA. Sendo assim, deve a parte exequente indicar, se for o caso, outro CNPJ a ser cadastrado ou requerer o andamento do processo nos termos já deferidos nestes autos. Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

04/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

02/08/2023, 23:34

Outras decisões

02/08/2023, 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

01/08/2023, 17:37

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 17:37

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709755-14.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA EXECUTADO: HILDA ASSUNCAO GONCALVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a manifestação da parte exequente, inclusive juntando aos autos trânsito em julgado da sentença de dissolução parcial de sociedade (ID 165652611), à Secretaria para que verifique o cadastro da parte executada, o qual deve constar J.H.E. Distribuidora de Cosméticos e Perfumaria Ltda, CNPJ nº 09.391.112/0001-95. Realizada a devida retificação, expeça-se novamente mandado de citação. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

26/07/2023, 21:12

Outras decisões

26/07/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

18/07/2023, 17:40

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 09:23

Publicado Decisão em 18/07/2023.

18/07/2023, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 00:35

Recebidos os autos

13/07/2023, 20:13

Outras decisões

13/07/2023, 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

06/07/2023, 17:39

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 16:57

Publicado Decisão em 19/06/2023.

19/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023

16/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

14/06/2023, 21:32

Outras decisões

14/06/2023, 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

14/06/2023, 04:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/05/2023, 16:42

Publicado Decisão em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

26/05/2023, 00:47

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 15:07

Recebidos os autos

24/05/2023, 21:43

Decisão interlocutória - recebido

24/05/2023, 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

23/05/2023, 23:41

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 16:51

—

Arquivado Provisoramente

Decorrido prazo de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA em 26/03/2024 23:59.

Publicado Decisão em 05/03/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Indeferido o pedido de BELLAPHYTUS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 15.317.040/0001-39 (EXEQUENTE)

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 06/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

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