Execução de Título Extrajudicial 0008462-65.2014.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0008462-65.2014.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoramente

05/11/2023, 13:05

Recebidos os autos

19/09/2023, 20:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada

19/09/2023, 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

19/09/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 00:11

Publicado Certidão em 28/08/2023.

28/08/2023, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

26/08/2023, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: WENDEL SOUSA REIS Requerido: ALEX SANDRO LUIZ ARANTES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada MARCUS VINICIUS SCALERCIO juntou aos autos petição precedente. Certifico, ainda, que o despacho de ID 158537650 foi integralmente cumprido com a expedição de alvará em favor da parte exequente ao ID 165620243 e a liberação do saldo em favor da parte executada MARCUS VINICIUS SCALERCIO conforme ID 164641320. Por fim, certifico a preclusão da decisão de ID 166526590. Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, conforme determinação precedente, "comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Aguas Claras - autos nº 0712688-28.2017.8.07.0020 para que proceda a baixa da penhora no rosto dos autos averbada.". Após, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 80130943, que suspendeu o feito em face da ausência de bens em 18.12.2021 (notas promissórias). BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 14:02:52. ANTONIO FELIX DA PAIXAO OLIVEIRA Servidor Geral Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n°: 0008462-65.2014.8.07.0007 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/08/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 14:15

Juntada de Petição de petição

23/08/2023, 22:44

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023, 03:31

Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 18/08/2023 23:59.

21/08/2023, 11:15

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:48

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 00:46

Documentos

Decisão

•19/09/2023, 20:46

Decisão

•26/07/2023, 21:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0008462-65.2014.8.07.0007. EXEQUENTE: WENDEL SOUSA REIS EXECUTADO: ALEX SANDRO LUIZ ARANTES, MARCUS VINICIUS SCALERCIO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. No presente caso, razão assiste ao embargante, uma vez que o acordo firmado entre o exequente e o executado MARCUS VINICIUS SCALERCIO não ensejaria a extinção do feito em relação ao devedor que não firmou o acordo - Sr. ALEX SANDRO LUIZ ARANTES. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, e, no mérito, os ACOLHO, para revogar a sentença proferida ao ID 154771555. Dentro disso, passo à análise dos pedidos contidos na minuta de acordo. O acordo firmado pelas partes constitui um ato de vontade complexo, com o escopo de criação e extinção de uma nova obrigação. A novação envolve um ato de vontade e que gera um significado jurídico no processo de execução de título extrajudicial. A novação ocasiona o pagamento especial ou indireto, conforme disciplinado nos artigos 360 a 367 do Código Civil. A novação decorre de um ato de vontade, pois cria-se uma obrigação nova em substituição da anterior. Neste novo vínculo pode haver uma mudança das pessoas da obrigação original (devedor ou credor), e/ou alteração do objeto (prestação), do conteúdo da causa debendi. Ou seja, importará na extinção da dívida primitiva com todos os seus acessórios e garantias, até porque o acessório segue a sorte do principal, conforme artigos 92 e 364, ambos do Código Civil. O artigo 922 do Código de Processo Civil prevê que “convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação”. Pois bem, tal dispositivo legal precisa ser lido com cuidado, pois não se reporta à hipótese específica de transação, objeto de novação como é o caso dos presentes autos, mas a mera convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação originária. Assim, considerando que o acordo representa, em verdade, novação da dívida, deixo de homologá-lo, eis que sua homologação implicaria na imediata extinção do feito em relação ao devedor que o firmou e não em suspensão como pretendem as partes. Suspendo o curso da execução em face de MARCUS VINICIUS SCALERCIO até 05/01/2024. Preclusa a presente decisão, ante o requerido pelas partes, comunique-se ao juízo da 2ª Vara Cível de Aguas Claras - autos nº 0712688-28.2017.8.07.0020 para que proceda a baixa da penhora no rosto dos autos averbada. Considerando que o acordo não foi homologado, indefiro o pedido contido no item 8 da minuta de acordo. Com relação ao devedor ALEX SANDRO LUIZ ARANTES o feito deve prosseguir, nos termos das decisões pretéritas. Assim, retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 80130943, que suspendeu o feito em face da ausência de bens em 18.12.2021 (notas promissórias). Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente

28/07/2023, 00:00

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Arquivado Provisoramente

Recebidos os autos

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Publicado Certidão em 28/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS SCALERCIO em 22/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de WENDEL SOUSA REIS em 18/08/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 31/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

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