Execução Fiscal 0028064-70.2008.8.07.0001 - TJDFT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2022

Valor da Causa

R$ 10.699,21

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEDE DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL,

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE SAUDE E ASSISTENCIA AO PESSOAL DA PMDF (IMPETRADO)

Terceiro

CORREGEDOR-GERAL DA CORREGEDORIA GERAL DA POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

ALCUNHA

POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA- ME

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

Reu

MARCOS ANTONIO DE SOUZA

CPF

Reu

POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:44

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 21:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 18:36

Todas as movimentações(61)

Provimento 13/2012 - Arquivado sem baixa

27/09/2023, 10:44

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:44

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Publicado Decisão em 07/08/2023.

07/08/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

Documentos

Decisão

•02/08/2023, 21:23

Decisão

•25/10/2021, 07:57

04/08/2023, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

04/08/2023, 00:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/08/2023, 21:23

Recebidos os autos

02/08/2023, 21:23

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

20/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

20/06/2023, 18:25

Juntada de certidão

12/05/2022, 17:16

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/05/2022, 15:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

14/03/2022, 18:36

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/03/2022, 18:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2021 23:59:59.

18/12/2021, 00:18

Decorrido prazo de POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

28/10/2021, 02:23

Publicado Decisão em 28/10/2021.

28/10/2021, 02:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0028064-70.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário. DECIDO. Reza, com efeito, o art.

27/10/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2021, 07:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2021 23:59:59.

21/09/2021, 02:58

Declarada incompetência

12/09/2021, 01:32

Recebidos os autos

12/09/2021, 01:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

03/09/2021, 13:31

Juntada de Petição de petição

03/09/2021, 10:50

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 20:52

Recebidos os autos

22/07/2021, 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

16/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/06/2021 23:59:59.

08/06/2021, 02:59

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Decorrido prazo de POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 25/05/2021 23:59:59.

26/05/2021, 02:37

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Publicado Despacho em 18/05/2021.

18/05/2021, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021

17/05/2021, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0028064-70.2008.8.07.0001. EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, MARCOS ANTONIO DE SOUZA DESPACHO O Regime Tributário Simplificado para as Microempresas, as Empresas de Pequeno Porte, os Feirantes e os Ambulantes estabelecidos no Distrito Federal – SIMPLES CANDANGO foi inst Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

17/05/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 13:38

Recebidos os autos

05/05/2021, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2021, 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

26/11/2020, 12:13

Processo Desarquivado

26/11/2020, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 11:11

Arquivado Provisoramente

29/09/2020, 19:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2020 23:59:59.

21/09/2020, 13:17

Expedição de Outros documentos.

25/08/2020, 14:53

Juntada de certidão

25/08/2020, 14:52

Juntada de certidão

27/04/2020, 13:10

Recebidos os autos

14/04/2020, 13:36

Decisão interlocutória - deferimento

14/04/2020, 13:36

Juntada de ficha de inspeção judicial

14/04/2020, 11:08

Juntada de certidão

14/04/2020, 11:07

Decorrido prazo de POINT CARNES COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:46

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE SOUZA em 12/03/2020 23:59:59.

13/03/2020, 02:46

Publicado Certidão em 02/12/2019.

02/12/2019, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/11/2019, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE

28/11/2019, 09:01

Juntada de certidão

28/11/2019, 09:01

Distribuído por sorteio

13/09/2019, 18:03

Decisão

•12/09/2021, 01:32

Despacho

•24/08/2021, 18:59

Despacho

•22/07/2021, 20:52

Despacho

•13/05/2021, 13:38

Despacho

•05/05/2021, 15:46

Decisão

•14/04/2020, 13:36