Execução de Título Extrajudicial 0700530-76.2019.8.07.0017 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0700530-76.2019.8.07.0017 - TJDFT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0700530-76.2019.8.07.0017. EXEQUENTE: FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU EXECUTADO: UANDSON DA SILVA, WILLIAM ARNALDO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Adoto o relatório de ID 159966343, fls. 276/277. FRANCISCO DAS CHAGAS CANDIDO DE ABREU propôs em 12/02/2019 ação de execução de título extrajudicial fundada em nota promissória em desfavor de UANDSON DA SILVA e WILLIAM ARNALDO DA SILVA, partes já qualificadas nos autos. Parte executada WILLIAM citada no dia 22/09/2019, conforme certidão de ID 45973271, fl. 116, juntada aos autos no dia 30/09/2019, no endereço QN 7 CONJUNTO 13, LOTE 16 RIACHO FUNDO I-DF. Parte executada UANDSON citada por edital publicado no dia 16/01/2020, conforme ID 53515814, fl. 129. A curadoria especial informa a não oposição de embargos à execução na petição de ID 63644717, fl. 138. Tentativa de penhora online via BACENJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 607,02 na conta de UANDSON, conforme decisão de ID 70622313, fls. 144. Pesquisa SINESP/INFOSEG nas fls. 149/150. Indeferido o pedido da Curadoria Especial para oficiar ao banco para esclarecer se a conta penhorada é conta corrente ou conta poupança na petição de ID 76963694, fl. 157. Ofício de transferência do valor penhorado expedido em favor do exequente no ID 81722422, fl. 163. Determinada a penhora do veículo HONDA/CG TITAN EX, placa PBA 1937/DF no nome de UANDSON, conforme decisão de ID 88331037, fl. 186. Restrição RENAJUD lançada no ID 90605494, fl. 189. Intimada a Curadoria, ID 95827881, fl. 200. Determinada a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes na decisão de ID 95511940, fls. 195/196. Nova tentativa de penhora online via SISBAJUD parcialmente frutífera no valor de R$ 1.012,31 na conta de UANDSON (R$ 1.001,69) e WILIAM (R$ 10,12), conforme demonstrativo de ID 125749600, fls. 226/230. Pesquisa SINESP/INFOSEG no ID 127069609, fls. 242/245. Intimação da penhora expedida para o executado WILLIAM não recebida com a indicação “desconhecido”, conforme AR de ID 129155864, fl. 249. Edital de intimação de UANDSON no ID 127813899, fl. 246. Na decisão de ID 142680230, fls. 256/258, foi determinada a manutenção da penhora do veículo sem a necessidade de indicação de localização do bem. Na decisão de ID 148806816, fls. 263/265, foi indeferido o pedido da Curadoria Especial para que fosse oficiada a instituição financeira a fim de informar a natureza do montante bloqueado. Ofício de transferência dos valores penhorados em favor do exequente, conforme ID 152538490, fl. 270. Na petição de ID 155452956, fls. 276/277, a parte exequente requer a pesquisa de bens nos sistemas SNIPER e INFOJUD, pedido indeferido (ID 159966343, fls. 276/277). Acrescento que foi realizada pesquisa CENSEC (ID 163922362, fls. 280/283). Na decisão de ID 167619531, fl. 292, foi indeferida expedição de ofício à SEFAZ, pois o resultado da pesquisa pelo CENSEC é suficiente para fornecer o tipo de informação requerida pela parte. O credor foi intimado a indicar bens à penhora, mas manteve-se inerte (ID 171189536, fl. 295). Decido. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução (nota promissória) em que não foram encontrados bens penhoráveis. Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo a execução até 12/09/2024 (um ano), durante o qual se suspenderá a prescrição. Remetam-se os autos ao arquivo provisório, podendo ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Decorrido o prazo supra sem manifestação do exequente, voltará a correr, automaticamente, o prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC), devendo os autos permanecer no arquivo provisório por mais 3 (três) anos. Após esse último prazo, intime-se o exequente para, em até 5 dias, manifestar-se sobre a eventual ocorrência da prescrição intercorrente. No silêncio, voltem os autos conclusos para sentença de extinção. Expeça-se, ainda, certidão de crédito em favor do credor, caso haja pedido. Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 12 de setembro de 2023. ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 9

14/09/2023, 00:00

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Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Processo Desarquivado

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

Juntada de Petição de petição

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Determinado o arquivamento

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(34)