Execução de Título Extrajudicial 0709783-82.2023.8.07.0006 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0709783-82.2023.8.07.0006 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/03/2025, 06:16

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 20:26

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 20:26

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 08:13

Juntada de certidão

23/02/2025, 10:32

Processo Desarquivado

21/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de petição

25/01/2025, 13:26

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 22:32

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

03/10/2023, 03:00

Publicado Decisão em 03/10/2023.

03/10/2023, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0709783-82.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME DECISÃO Por ora, Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro a expedição da certidão requerida, porquanto as certidões de militância referentes a processos judiciais eletrônicos são de responsabilidade da Secretaria de Distribuição e Movimentação de Autos Judiciais da 1ª Instância – SEDI e serão solicitadas diretamente pelo interessado no portal do Processo Judicial Eletrônico - PJe, por meio do link https://pje-certidao-militancia.tjdft.jus.br/#/consulta. Apenas no caso de necessidade de retificação de dados, a certidão retificadora será emitida pelo juízo de origem, após solicitação expressa da parte interessada, nos termos do art. 8º da Portaria Conjunta 109/2018 (https://atalho.tjdft.jus.br/fydLjg), observado o prazo para a expedição. Intime-se e, após, ao arquivo. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0709783-82.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSOB 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte requerente para retire a Certidão de militância diretamente no site do TJDFT, conforme portaria 109/2018. BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 12:31:01. THIAGO CAMPOS DE SOUZA Servidor Geral

02/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

29/09/2023, 13:14

Documentos

Decisão

•29/09/2023, 13:14

Decisão

•29/09/2023, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0709783-82.2023.8.07.0006. EXEQUENTE: BRITO & FREITAS ADMINISTRADORA DE CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA - ME EXECUTADO: LUCAS SILVA DE CASTRO, ALADIR CORREA MARTINS SENTENÇA A parte exequente noticia acordo firmado entre as partes, conforme ID 168093935. DECIDO. Da análise dos autos, verifico que sequer foi formada a relação jurídica processual, pois não houve a citação dos executados, conforme diligências de ID 167370201 e ID 167860193. Embora a realização de acordo extrajudicial independa da ingerência deste Juízo, tal situação ocasiona a perda superveniente do interesse de agir da exequente e leva à extinção do feito sem apreciação do mérito. Nesse sentido: “APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. INVIABILIDADE. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE DE AGIR. SENTENÇA MANTIDA. 1. Quando não aperfeiçoada a relação jurídica processual com a citação do réu, a realização de acordo extrajudicial entre as partes enseja a perda superveniente do interesse de agir da parte autora, mostrando-se inviável a homologação judicial da transação, com resolução do mérito da demanda, nos moldes do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Nesse caso, o processo deve ser extinto sem exame do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do mesmo diploma processual. 2. Recurso de apelação conhecido e não provido. (Acórdão 1211832, 07031886420198070020, Relator: SIMONE LUCINDO, 1ª Turma Cível, data de julgamento: 23/10/2019, publicado no DJE: 14/11/2019. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Posto isso, verificada a perda superveniente do interesse processual da exequente, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI c/c art. 925, todos do CPC Sem custas. Sem honorários. Sentença registrada eletronicamente. Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a exequente e, transitada em julgado, arquivem-se com as cautelas devidas. "DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE"

10/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

Publicado Intimação em 26/02/2025.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

Publicado Decisão em 03/10/2023.

Recebidos os autos

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