Procedimento Comum Cível 0703323-77.2022.8.07.0018 - TJDFT

Procedimento Comum Cível 0703323-77.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/10/2023, 22:23

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 22:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

19/10/2023, 22:06

Recebidos os autos

19/10/2023, 22:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

18/10/2023, 21:46

Transitado em Julgado em 10/10/2023

18/10/2023, 21:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

11/10/2023, 03:25

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SALLES BRAGA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 03:26

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

21/08/2023, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0703323-77.2022.8.07.0018. AUTOR: DISTRITO FEDERAL REU: JOAO PEDRO DE SALLES BRAGA SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de ação de conhecimento em que o Distrito Federal informa a realização, com a ré, de acordo de parcelamento administrativo da dívida nº 4400119520, no montante de R$38.972,78, com vigência prevista de 25/9/2023 até 25/8/2028 (ID 166404835 e seguintes). Ao ID 166551019 o Juízo intimou as partes para que esclarecessem o interesse de agir no provimento de mérito e eventual interesse na homologação do acordo celebrado, com a extinção do processo. As partes concordaram com a homologação do acordo. Os autos vieram conclusos. Relatado o necessário, fundamento e DECIDO. Homologo a transação efetivada entre o Distrito Federal e a parte ré Joao Pedro de Salles Braga (ID 166404835 e seguintes), e resolvo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, b do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Decorridos os prazos legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Sentença registrada eletronicamente. Intimem-se.

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 14:41

Homologada a Transação

15/08/2023, 12:37

Recebidos os autos

15/08/2023, 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

04/08/2023, 21:42

Documentos

Sentença

•17/08/2023, 14:41

Sentença

•15/08/2023, 12:37

—

Partes do Processo(8)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

Transitado em Julgado em 10/10/2023

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de JOAO PEDRO DE SALLES BRAGA em 14/09/2023 23:59.

Publicado Intimação em 22/08/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES

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