Apelação / Remessa Necessária 0706085-03.2021.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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SuspensãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2023

Valor da Causa

R$ 3.048.903,76

Órgão julgador

Gabinete do Des. Alfeu Machado

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública do DF

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ ANTONIO FERREIRA BEZERRIL BELTRAO

OAB/DF 19773·CPF·Representa: Réu

ALAN GILVAN DA SILVA OLIVEIRA

OAB/DF 49986·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULLO FALCAO FERRAZ

OAB/BA 46716·CPF·Representa: Réu

LEVI BRITO BRANDÃO

OAB/DF 72338·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA CANOVA ABINAJM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

IPREV

Terceiro

GERENTE DE GESTAO DO IPVA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestações

06/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2026, 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 15:06

Recebidos os autos

30/04/2026, 20:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

03/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:38

Processo Reativado

01/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

01/02/2026, 17:58

Todas as movimentações(66)

Juntada de Petição de manifestações

06/05/2026, 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/05/2026, 15:42

Expedição de Intimação de Pauta.

06/05/2026, 15:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

06/05/2026, 15:06

Recebidos os autos

Documentos

Decisão

•13/11/2025, 14:58

Sentença

•07/10/2025, 13:55

30/04/2026, 20:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

11/02/2026, 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

11/02/2026, 16:17

Recebidos os autos

03/02/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível

03/02/2026, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/02/2026, 15:38

Juntada de certidão

02/02/2026, 15:38

Processo Reativado

01/02/2026, 17:58

Recebidos os autos

01/02/2026, 17:58

Baixa Definitiva

18/06/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 09:24

Transitado em Julgado em 17/06/2024

18/06/2024, 09:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2024 23:59.

18/06/2024, 02:21

Decorrido prazo de DOMED PRODUTOS E SERVICOS DE SAUDE LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/04/2024, 19:21

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:21

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e provido

11/04/2024, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 16:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/03/2024, 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado

20/03/2024, 15:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 15:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/03/2024, 15:26

Expedição de Alvará.

05/03/2024, 14:05

Deliberado em Sessão - Retirado

05/03/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 12:53

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 15:54

Recebidos os autos

29/02/2024, 15:54

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado

29/02/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/02/2024, 16:17

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/02/2024, 11:39

Recebidos os autos

02/02/2024, 16:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

09/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

04/01/2024, 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/12/2023, 11:29

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 15:54

Recebidos os autos

01/12/2023, 15:38

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 15:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

01/12/2023, 14:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

07/11/2023, 15:40

Recebidos os autos

24/10/2023, 17:30

Juntada de ofício entre órgãos julgadores

24/10/2023, 17:30

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:21

Recebidos os autos

04/10/2023, 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO

03/10/2023, 16:57

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/10/2023, 16:54

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

03/10/2023, 16:40

Recebidos os autos

27/09/2023, 10:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

27/09/2023, 10:10

Distribuído por sorteio

27/09/2023, 10:10

Decisão

•11/09/2025, 13:59

Sentença

•01/09/2025, 16:26

Despacho

•26/08/2025, 14:18

Outros Documentos

•25/08/2025, 19:31

Decisão

•15/07/2025, 14:48

Decisão

•24/04/2025, 14:45

Decisão

•10/03/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 08:27

Despacho

•13/11/2024, 14:09

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Decisão

•18/07/2024, 16:26

Despacho

•08/07/2024, 13:40

Todos os documentos(50)

Decisão

•13/11/2025, 14:58

Sentença

•07/10/2025, 13:55

Decisão

•11/09/2025, 13:59

Sentença

•01/09/2025, 16:26

Despacho

•26/08/2025, 14:18

Outros Documentos

•25/08/2025, 19:31

Decisão

•15/07/2025, 14:48

Decisão

•24/04/2025, 14:45

Decisão

•10/03/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 08:27

Despacho

•13/11/2024, 14:09

Decisão

•01/10/2024, 14:12

Decisão

•11/09/2024, 14:21

Decisão

•18/07/2024, 16:26

Despacho

•08/07/2024, 13:40

Decisão

•20/06/2024, 14:04

Acórdão

•10/04/2024, 17:33

Despacho

•05/03/2024, 12:53

Despacho

•29/02/2024, 15:54

Despacho

•01/12/2023, 15:54

Despacho

•01/12/2023, 15:38

Outros Documentos

•07/11/2023, 15:40

Outros Documentos

•07/11/2023, 15:40

Despacho

•05/10/2023, 17:03

Despacho

•04/10/2023, 18:21

Decisão

•14/06/2023, 14:29

Decisão

•24/04/2023, 17:02

Despacho

•10/04/2023, 17:03

Sentença

•24/03/2023, 15:15

Despacho

•31/01/2023, 09:29

Despacho

•07/11/2022, 15:02

Decisão

•20/10/2022, 17:03

Despacho

•14/10/2022, 13:38

Despacho

•07/10/2022, 14:01

Decisão

•25/07/2022, 18:58

Anexo

•14/06/2022, 22:27

Decisão

•09/05/2022, 17:14

Decisão

•20/04/2022, 15:03

Decisão

•23/03/2022, 16:39

Despacho

•25/02/2022, 20:36

Decisão

•18/02/2022, 15:23

Despacho

•16/02/2022, 14:03

Decisão

•16/02/2022, 11:27

Decisão

•30/01/2022, 16:39

Outros Documentos

•27/01/2022, 18:59

Despacho

•30/11/2021, 16:32

Despacho

•18/11/2021, 17:54

Despacho

•18/10/2021, 17:41

Despacho

•27/08/2021, 15:51

Decisão

•25/08/2021, 16:17