Execução de Título Extrajudicial 0707009-76.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0707009-76.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 18:29

Transitado em Julgado em 05/09/2024

06/09/2024, 18:28

Recebidos os autos

06/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

08/03/2024, 15:16

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 15:15

Decorrido prazo de ALENNE SURER DA COSTA REIS em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 03:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/02/2024, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

31/01/2024, 02:54

Publicado Decisão em 31/01/2024.

31/01/2024, 02:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707009-76.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: ALENNE SURER DA COSTA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por BANCO ORIGINAL S/A em desfavor de ALENNE SURER DA COSTA REIS. Intimada a parte autora para emendar a petição inicial (ID 156064080), esta permaneceu inerte, ocasionando a extinção do processo, nos termos da sentença de ID 166545416. Interposta apelação pelo exequente, a parte executada deve ser citada para apresentação de contrarrazões, conforme decisão de ID 173975693. Diante disso, torno sem efeito os mandados expedidos aos ID's 174194694 e 179348029, bem como a citação certificada ao ID 182178552. 1. Nada a prover quanto aos embargos à execução opostos, tendo em vista o processo encontrar-se sentenciado, aguardando apresentação de contrarrazões pela executada. 2. Considerando ser a citação ato personalíssimo da parte, não tendo o advogado constituído poderes para receber a citação, reexpeça-se mandado de citação para apresentação de contrarrazões, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá ser dirigido para o endereço constante na petição de ID 184837601. Aguarde-se o cumprimento da diligência, bem como o prazo para oferecimento de contrarrazões. Por fim, com ou sem a manifestação do executado, remetam-se os autos ao e. TJDFT, nos termos do art. 1.010, §3°, do CPC. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Recebidos os autos

29/01/2024, 08:36

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 08:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

29/01/2024, 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

26/01/2024, 18:36

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 17:39

Documentos

Acórdão

•09/08/2024, 15:41

Decisão

•29/01/2024, 08:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0707009-76.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: ALENNE SURER DA COSTA REIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o processo à ordem. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial interposta por BANCO ORIGINAL S/A em desfavor de ALENNE SURER DA COSTA REIS. Intimada a parte autora para emendar a petição inicial (ID 156064080), esta permaneceu inerte, ocasionando a extinção do processo, nos termos da sentença de ID 166545416. Interposta apelação pelo exequente, a parte executada deve ser citada para apresentação de contrarrazões, conforme decisão de ID 173975693. Diante disso, torno sem efeito os mandados expedidos aos ID's 174194694 e 179348029, bem como a citação certificada ao ID 182178552. 1. Nada a prover quanto aos embargos à execução opostos, tendo em vista o processo encontrar-se sentenciado, aguardando apresentação de contrarrazões pela executada. 2. Considerando ser a citação ato personalíssimo da parte, não tendo o advogado constituído poderes para receber a citação, reexpeça-se mandado de citação para apresentação de contrarrazões, a ser cumprido por oficial de justiça, que deverá ser dirigido para o endereço constante na petição de ID 184837601. Aguarde-se o cumprimento da diligência, bem como o prazo para oferecimento de contrarrazões. Por fim, com ou sem a manifestação do executado, remetam-se os autos ao e. TJDFT, nos termos do art. 1.010, §3°, do CPC. Publique-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0707009-76.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BANCO ORIGINAL S/A EXECUTADO: ALENNE SURER DA COSTA REIS SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida nos autos, sob o fundamento de que contém omissões, razão pela qual a parte requer que sejam pontualmente apreciadas suas alegações. É o relatório. Decido. Os embargos de declaração têm a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão no julgado, bem como para a correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC. Contudo, na sentença atacada, não estão presentes nenhum desses vícios. Esclareço que a decisão que determinou o recolhimento das custas (ID 156064080) mencionou que o não cumprimento da ordem daria ensejo ao indeferimento da petição inicial. Vejamos: "Emende-se a petição inicial no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 801 do CPC), para fins de: (...)" Oportuno ressaltar, ainda, que os embargos de declaração não se prestam ao reexame da causa e não são cabíveis quando o objetivo é adequar o julgado ao particular entendimento da parte embargante. Além disso, é importante ressaltar que o CPC adota o princípio da fundamentação adequada, e não o princípio da fundamentação integral. Assim, inexiste necessidade de que haja manifestação expressa na decisão judicial acerca de fundamentos levantados pelas partes que restaram prejudicados pela rejeição ou acolhimento de outros fundamentos. Dessa forma, não há que falar na existência de qualquer obscuridade, omissão, contradição ou erro material na sentença embargada, a qual deve ser mantida em sua totalidade. ANTE O EXPOSTO, conheço dos embargos de declaração, mas, no mérito, os REJEITO, razão pela qual mantenho, na íntegra, a sentença atacada. Registrada no sistema. Publique-se. Intimem-se. *sentença datada, assinada e registrada eletronicamente

07/08/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 05/09/2024

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ALENNE SURER DA COSTA REIS em 07/03/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Decisão em 31/01/2024.

Recebidos os autos

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Juntada de Petição de petição

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