Apelação / Remessa Necessária 0705254-18.2022.8.07.0018 - TJDFT | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJDFT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

R$ 792.989,61

Órgão julgador

Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública do DF 1° Grau · TJDFT · Procedimento Comum Cível · 1? Vara da Fazenda P?blica do DF 2° Grau · TJDFT · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira

Partes do Processo

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HUMBERTO JORGE DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS PEREIRA MALDONADO

OAB/DF 39367·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

GISELDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(73)

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

HUMBERTO JORGE DE PAULA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Terceiro

MPDFT

Terceiro

PARQUET

Terceiro

MP

Terceiro

HUMBERTO JORGE DE PAULA (ESPOLIO DE)

Terceiro

AGEFIS

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

DEPARTAMENTO METROPOLITANO DE TRANSPORTES URBANOS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE DESENVOLVIIMENTO SOCIAL E TRANSFERENCIA DE RENDA - SEDEST/GDF

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITAL

Terceiro

DF SFI GABINETE DO SECRATARIO

Terceiro

BANCO DE BRASILIA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRISTO FEDERAL

Terceiro

POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

ROBERTO MOREIRA DA SILVA FILHO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE

Terceiro

ADMINISTRADOR REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO DF

Terceiro

CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANCA E ADOLESCENTE DO DISTRITO FEDERAL - CDCA/DF

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA PUBLICA

Terceiro

NOVACAP

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIO SAUDE

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO REGIONAL DE BRASILIA

Terceiro

DF

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA PMDF

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE POLITICAS PUBLICAS PARA CRINANCAS ADOLECENTES E JUVENTUDE DO DF- AURELIO ARAUJO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETAROA DE ESTADP DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DF DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAL DA PMDF

Terceiro

ROBSON ESTRELA COSTA

Terceiro

GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO ADMINISTRATIVA E DESBUROCRATIZACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DF

Terceiro

HUMANOS

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA SAMU

Terceiro

HOSPITAL REGIONAL DO GAMA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE DO DF

Terceiro

SERVICO DE ATENDIMENTO MOVEL DE URGENCIA - SAMU

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO E EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DISTRITO FEDERAL

Terceiro

IPREV

Terceiro

PROCIRADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, SR. RODRIGO SOBRAL ROLLEMBERG

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SECRETARIA DA EDUCACAO DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

SEGTH - GDF - SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO DO TERRRITORIO E HABITACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

GOVERNO DO DISITRITO FEDERAL

Terceiro

.

Terceiro

PGDF

Terceiro

HUMBERTO JORGE DE PAULA (ESPOLIO DE)

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

HUMBERTO JORGE DE PAULA

CPF

Reu

DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

THAIS PEREIRA MALDONADO

OAB/DF 39367·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Autor

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 968·CPF·Representa: Réu

GISELDA FERREIRA

CPF·Representa: Réu

THAIS PEREIRA MALDONADO

OAB/DF 39367·CPF·Representa: Réu

FERNANDA SILVA RIEDEL DE RESENDE

OAB/DF 29069·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA (ESPÓLIO DE) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 13:40

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva

05/08/2025, 14:46

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 14:45

Transitado em Julgado em 05/08/2025

05/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2025 23:59.

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 04/08/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•12/06/2025, 19:52

Despacho

•11/11/2024, 15:54

05/08/2025, 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 02/07/2025 23:59.

03/07/2025, 02:16

Decorrido prazo de HUMBERTO JORGE DE PAULA (ESPÓLIO DE) em 25/06/2025 23:59.

26/06/2025, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 02:16

Publicado Ementa em 17/06/2025.

17/06/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

16/06/2025, 05:38

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:32

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.394.601/0001-26 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/06/2025, 13:40

Publicado Intimação de Pauta em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/05/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

29/05/2025, 13:48

Juntada de intimação de pauta

29/05/2025, 13:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/05/2025, 13:04

Deliberado em Sessão - Adiado

29/05/2025, 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/05/2025, 12:17

Juntada de intimação de pauta

08/05/2025, 17:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 16:48

Deliberado em Sessão - Retirado

05/05/2025, 13:03

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 10:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/03/2025, 09:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/03/2025, 05:01

Expedição de Intimação de Pauta.

21/03/2025, 16:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/03/2025, 16:19

Recebidos os autos

16/12/2024, 19:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 02:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

25/11/2024, 10:48

Juntada de Petição de petição

23/11/2024, 11:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2024, 15:54

Recebidos os autos

08/11/2024, 23:18

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 23:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA

11/09/2024, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

10/09/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

03/09/2024, 15:30

Juntada de certidão

03/09/2024, 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

03/09/2024, 10:25

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

02/09/2024, 21:08

Recebidos os autos

02/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

02/09/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

02/09/2024, 15:58

Despacho

•08/11/2024, 23:18

Sentença

•04/06/2024, 09:57

Despacho

•03/05/2024, 14:34

Despacho

•08/03/2024, 15:51

Decisão

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•06/12/2023, 15:56

Decisão

•19/09/2023, 13:49

Decisão

•14/08/2023, 16:09

Petição

•06/08/2023, 13:06

Decisão

•27/07/2023, 12:16

Decisão

•13/07/2023, 23:28

Decisão

•13/06/2023, 18:10

Despacho

•15/05/2023, 16:37

Todos os documentos(19)

Acórdão

•12/06/2025, 19:52

Despacho

•11/11/2024, 15:54

Despacho

•08/11/2024, 23:18

Sentença

•04/06/2024, 09:57

Despacho

•03/05/2024, 14:34

Despacho

•08/03/2024, 15:51

Decisão

•18/12/2023, 15:04

Despacho

•06/12/2023, 15:56

Decisão

•19/09/2023, 13:49

Decisão

•14/08/2023, 16:09

Petição

•06/08/2023, 13:06

Decisão

•27/07/2023, 12:16

Decisão

•13/07/2023, 23:28

Decisão

•13/06/2023, 18:10

Despacho

•15/05/2023, 16:37

Decisão

•21/06/2022, 10:05

Despacho

•14/06/2022, 10:15

Decisão

•18/05/2022, 17:15

Decisão

•27/04/2022, 17:32