Baixa Definitiva
12/02/2026, 11:16Transitado em Julgado em 12/02/2026
12/02/2026, 11:16Decorrido prazo de ANA CAROLINA SANTOS GALVAO em 11/02/2026 23:59.
12/02/2026, 02:18Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2025
22/01/2026, 02:22Publicado Decisão em 21/01/2026.
22/01/2026, 02:22Recebidos os autos
19/12/2025, 14:51Recurso Especial não admitido
19/12/2025, 14:51Recurso Extraordinário não admitido
19/12/2025, 14:51Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2025, 09:46Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2025, 17:03Publicado Certidão em 03/11/2025.
04/11/2025, 02:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025
04/11/2025, 02:16Juntada de Petição de petição
30/10/2025, 14:47Publicado Certidão em 28/10/2025.
28/10/2025, 02:16