Execução de Título Extrajudicial 0701115-22.2023.8.07.0007 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0701115-22.2023.8.07.0007 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/11/2023, 13:25

Transitado em Julgado em 08/11/2023

08/11/2023, 13:24

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

16/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

10/10/2023, 12:22

Publicado Sentença em 25/09/2023.

25/09/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

22/09/2023, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701115-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: ALINE MOREIRA SANTOS TIMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BRAVVIS BANK S.A em desfavor de ALINE MOREIRA SANTOS TIMO. Nos presentes autos, a advogada da exequente renunciou ao mandato, razão pela qual determinou-se a intimação pessoal da autora, por meio de Oficial de Justiça, consoante despacho de ID 167872651. Apesar de intimada pessoalmente (ID 169242199), a parte exequente permaneceu inerte, não regularizando sua representação processual. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente, apesar de intimada pessoalmente para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 111, § único c/c art. 76, inciso I, ambos do CPC, manteve-se inerte. Assim, não tendo o exequente regularizado sua representação processual, a extinção do feito é medida que se impõe, em razão da ausência de capacidade postulatória, pressuposto de constituição e validade do processo. Nesse sentido, é o julgado abaixo transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015. 1. Diante da inércia do autor em constituir novo advogado para regularizar a sua representação processual, em virtude da renúncia de seu antigo patrono, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2. Tendo em vista que a sentença de curatela determinou a prestação de contas de dois em dois anos, incabível exigir a prestação de contas antes deste período. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1667188, 07151667920218070016, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 6/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, IV do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

Juntada de Petição de petição

21/09/2023, 09:08

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 19:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

20/09/2023, 19:17

Recebidos os autos

20/09/2023, 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

15/09/2023, 14:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:10

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:12

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:39

Documentos

Sentença

•20/09/2023, 19:39

Sentença

•20/09/2023, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0701115-22.2023.8.07.0007. EXEQUENTE: BRAVVIS BANK S.A EXECUTADO: ALINE MOREIRA SANTOS TIMO SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Cuida-se de ação de execução ajuizada por BRAVVIS BANK S.A em desfavor de ALINE MOREIRA SANTOS TIMO. Nos presentes autos, a advogada da exequente renunciou ao mandato, razão pela qual determinou-se a intimação pessoal da autora, por meio de Oficial de Justiça, consoante despacho de ID 167872651. Apesar de intimada pessoalmente (ID 169242199), a parte exequente permaneceu inerte, não regularizando sua representação processual. Vieram os autos, então, conclusos para a prolação de sentença. É o relatório do necessário. Decido. Ao analisar os autos, observo que a parte exequente, apesar de intimada pessoalmente para regularização de sua representação processual, sob pena de extinção do feito, consoante o art. 111, § único c/c art. 76, inciso I, ambos do CPC, manteve-se inerte. Assim, não tendo o exequente regularizado sua representação processual, a extinção do feito é medida que se impõe, em razão da ausência de capacidade postulatória, pressuposto de constituição e validade do processo. Nesse sentido, é o julgado abaixo transcrito: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CURATELA. AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE CONSTITUIÇÃO DE NOVO PATRONO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. ART. 485, INCISO IV, DO CPC/2015. 1. Diante da inércia do autor em constituir novo advogado para regularizar a sua representação processual, em virtude da renúncia de seu antigo patrono, cabível a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC/2015. 2. Tendo em vista que a sentença de curatela determinou a prestação de contas de dois em dois anos, incabível exigir a prestação de contas antes deste período. 3. Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1667188, 07151667920218070016, Relator: GISLENE PINHEIRO, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 1/3/2023, publicado no DJE: 6/3/2023. Pág.: Sem Página Cadastrada.) (Grifou-se) Ante o exposto, julgo extinto o processo sem exame de mérito, com apoio na regra dos artigos 485, IV do CPC. Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios sucumbenciais, pois não houve contraditório. Sem custas finais, haja vista que o feito se encontra em fase inicial. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos nos termos do Provimento-Geral da Corregedoria do TJDFT. Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente

22/09/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 08/11/2023

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

Publicado Sentença em 25/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Recebidos os autos

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 12/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de BRAVVIS BANK S.A em 04/09/2023 23:59.

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