Cumprimento de sentença 0733971-22.2021.8.07.0003 - TJDFT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAcidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2021

Valor da Causa

R$ 4.474,23

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Ceilândia

Partes do Processo

ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES

CNPJ

Autor

BRASCAR PROTECAO VEICULAR

Terceiro

JULIO CEZAR VERAS BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL YAN LOPES

OAB/DF 65245·CPF·Representa: Autor

VICTOR VINICIUS ALVES DA CONCEICAO

OAB/DF 64933·CPF·Representa: Autor

ROANI PEREIRA DO PRADO

OAB/GO 58180·CPF·Representa: Autor

PEREIRA DO PRADO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS ALBERTO COELHO VIRGOLINO

OAB/DF 64994·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

18/06/2025, 10:14

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2025, 10:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:51

Todas as movimentações(199)

Arquivado Definitivamente

07/07/2025, 18:50

Transitado em Julgado em 05/07/2025

07/07/2025, 18:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 03:27

Juntada de certidão

Documentos

Despacho

•12/06/2025, 13:05

Sentença

•09/06/2025, 11:51

18/06/2025, 10:14

Juntada de alvará de levantamento

18/06/2025, 10:14

Recebidos os autos

12/06/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2025, 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

11/06/2025, 18:20

Juntada de certidão

11/06/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025

11/06/2025, 02:34

Publicado Sentença em 11/06/2025.

11/06/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 09:34

Recebidos os autos

09/06/2025, 11:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

09/06/2025, 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

06/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 18:04

Publicado Despacho em 05/06/2025.

05/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

05/06/2025, 02:34

Recebidos os autos

03/06/2025, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 12:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 03:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

02/06/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 16:53

Juntada de Petição de manifestação

02/06/2025, 09:58

Publicado Certidão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:36

Publicado Certidão em 30/05/2025.

30/05/2025, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025

30/05/2025, 02:34

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:50

Juntada de Petição de manifestação

27/05/2025, 16:14

Publicado Certidão em 27/05/2025.

27/05/2025, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

27/05/2025, 02:44

Publicado Decisão em 26/05/2025.

26/05/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

24/05/2025, 02:37

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 16:04

Recebidos os autos

22/05/2025, 11:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/05/2025, 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

21/05/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

15/05/2025, 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2025.

15/05/2025, 02:34

Recebidos os autos

13/05/2025, 14:19

Embargos de declaração acolhidos

13/05/2025, 14:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/05/2025, 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

12/05/2025, 17:58

Juntada de Petição de petição

08/05/2025, 18:37

Publicado Certidão em 30/04/2025.

30/04/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 02:31

Publicado Decisão em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

29/04/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração

28/04/2025, 17:13

Recebidos os autos

25/04/2025, 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/04/2025, 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/04/2025, 17:44

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENEFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:51

Juntada de Petição de impugnação

23/04/2025, 19:51

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 02:30

Recebidos os autos

08/04/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

24/02/2025, 18:38

Juntada de Petição de petição

20/02/2025, 15:20

Recebidos os autos

06/02/2025, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2025, 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

05/02/2025, 17:54

Processo Desarquivado

05/02/2025, 15:00

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 20:24

Arquivado Provisoramente

03/09/2024, 17:08

Juntada de certidão

29/08/2024, 11:15

Juntada de alvará de levantamento

29/08/2024, 11:15

Recebidos os autos

20/08/2024, 12:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada

20/08/2024, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/08/2024, 18:34

Juntada de Petição de petição

15/08/2024, 18:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 13:10

Recebidos os autos

25/03/2024, 11:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/03/2024, 11:57

Expedição de Outros documentos.

25/03/2024, 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

25/03/2024, 10:19

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 09:06

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024, 12:46

Recebidos os autos

01/02/2024, 12:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

01/02/2024, 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

01/02/2024, 10:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 05:34

Recebidos os autos

12/01/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/12/2023, 12:50

Juntada de Petição de petição interlocutória

17/11/2023, 17:53

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 14/11/2023 23:59.

16/11/2023, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 02:46

Publicado Despacho em 24/10/2023.

24/10/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733971-22.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES EXECUTADO: JULIO CEZAR VERAS BORGES DESPACHO Deixo de receber a impugnação de ID 175629660, tendo em vista que sequer fora penhorado o veículo. Este Juízo apenas informou a parte exequente da sua existência. Ademais, ante a alegação de que o veículo já fora vendido a terceiro, conforme comunicado de venda feito ao DETRAN/DF, o executado é parte ilegítima para impugnar eventual penhora. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente novamente para que diga se, de fato, deseja penhorar o veículo, já que o risco de ajuizamento de embargos de terceiro com o arbitramento de honorários sucumbenciais em seu desfavor é grande. Caso negativo, deverá indicar bens penhoráveis, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

23/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

20/10/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2023, 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

19/10/2023, 18:45

Juntada de Petição de impugnação

19/10/2023, 11:08

Juntada de Petição de petição interlocutória

18/10/2023, 17:52

Publicado Despacho em 10/10/2023.

10/10/2023, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

09/10/2023, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733971-22.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES EXECUTADO: JULIO CEZAR VERAS BORGES DESPACHO Não há nada a prover acerca do pedido formulado pelo executado no ID 173280397, tendo em vista que, caso queira, deve ser distribuído em ação autônoma. Ante o desinteresse da exequente em relação à prosposta de acordo formulada pelo executado, passo ao resultado das pesquisas nos sistemas: I) A penhora on line restou parcialmente frutífera (doc. anexo) via SISBAJUD, tendo sido promovida, nesta data, a transferência dos valores bloqueados para a agência 161 do BRB. Destarte, fica o devedor intimado, por meio de seu advogado, e pela publicação desta decisão, da efetuação da penhora, para a apresentação, caso queira, de impugnação, no prazo de 15 dias (quinze) dias. II) Realizada a pesquisa via RENAJUD, fora encontrado um veículo em nome do executado, porém com comunicado de venda a terceiro. Assim, Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, diga se tem interesse na restrição e penhora do veículo ante o grande risco de ajuizamento de embargos de terceiro em seu desfavor. Em caso negativo, deverá indicar outros bens penhoráveis, até a satisfação integral do débito em execução, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III, do CPC. III) A pesquisa INFOJUD restou infrutífera. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

09/10/2023, 00:00

Recebidos os autos

05/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

04/10/2023, 13:00

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 16:31

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 18:07

Publicado Despacho em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

25/08/2023, 02:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0733971-22.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES EXECUTADO: JULIO CEZAR VERAS BORGES DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca da proposta de acordo de ID 169351492. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

23/08/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

22/08/2023, 19:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2023, 19:18

Recebidos os autos

09/08/2023, 12:36

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES - CNPJ: 25.013.709/0001-52 (EXEQUENTE).

09/08/2023, 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

08/08/2023, 17:00

Juntada de Petição de petição

07/08/2023, 19:12

Publicado Certidão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0733971-22.2021.8.07.0003. EXEQUENTE: ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES EXECUTADO: JULIO CEZAR VERAS BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte executada pagasse ou comprovasse o pagamento do débito. Nos termos da decisão precedente e com base na Portaria nº 02/2016 desta Vara, intimo a parte credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, incluindo a multa e os honorários previstos no art. 523, § 1º, do CPC, bem como para indicar medidas constritivas para satisfação de seu crédito, levando em consideração a ordem do art. 835 do CPC. ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data. Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/07/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 14:09

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

10/02/2023, 00:31

Publicado Decisão em 10/02/2023.

10/02/2023, 00:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

08/02/2023, 14:44

Recebidos os autos

08/02/2023, 11:23

Deferido o pedido de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES - CNPJ: 25.013.709/0001-52 (AUTOR).

08/02/2023, 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 20:07

Publicado Despacho em 24/01/2023.

24/01/2023, 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023

24/01/2023, 02:59

Recebidos os autos

20/01/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

16/01/2023, 22:18

Processo Desarquivado

14/01/2023, 15:57

Arquivado Definitivamente

03/01/2023, 17:16

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:14

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 03/10/2022 23:59:59.

04/10/2022, 01:48

Publicado Certidão em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

27/09/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 22:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.

15/09/2022, 15:35

Recebidos os autos

15/09/2022, 15:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/09/2022, 14:14

Transitado em Julgado em 13/09/2022

14/09/2022, 14:14

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:42

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 13/09/2022 23:59:59.

14/09/2022, 00:41

Publicado Sentença em 22/08/2022.

22/08/2022, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022

20/08/2022, 02:19

Recebidos os autos

18/08/2022, 14:50

Julgado procedente o pedido

18/08/2022, 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

10/08/2022, 19:27

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 22:03

Publicado Decisão em 25/07/2022.

25/07/2022, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

22/07/2022, 00:14

Recebidos os autos

19/07/2022, 12:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/07/2022, 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

13/07/2022, 14:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 12/07/2022 23:59:59.

13/07/2022, 00:51

Juntada de Petição de petição

08/07/2022, 10:12

Publicado Certidão em 04/07/2022.

06/07/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

01/07/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 22:00

Decorrido prazo de ASSOCIACAO BRASILIENSE DE BENIFICIOS AOS PROP. DE VEIC. AUTOMOTORES em 27/06/2022 23:59:59.

28/06/2022, 02:34

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 20:02

Publicado Certidão em 03/06/2022.

03/06/2022, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

02/06/2022, 00:28

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 19:17

Juntada de Petição de contestação

24/05/2022, 16:19

Decorrido prazo de JULIO CEZAR VERAS BORGES em 17/05/2022 23:59:59.

18/05/2022, 00:38

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

13/05/2022, 09:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Ceilândia

26/04/2022, 19:05

Recebidos os autos do CEJUSC

26/04/2022, 19:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

26/04/2022, 19:05

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/04/2022, 11:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

25/04/2022, 00:26

Recebidos os autos

25/04/2022, 00:26

Expedição de Mandado.

27/03/2022, 16:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

10/03/2022, 23:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/02/2022, 19:50

Expedição de Mandado.

15/02/2022, 19:50

Publicado Certidão em 27/01/2022.

27/01/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022

26/01/2022, 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2022 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

25/01/2022, 14:32

Recebidos os autos

21/01/2022, 09:52

Decisão interlocutória - recebido

21/01/2022, 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO

07/01/2022, 17:25

Distribuído por sorteio

30/12/2021, 13:22

Sentença

•09/06/2025, 11:51

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Decisão

•22/05/2025, 11:41

Decisão

•22/05/2025, 11:41

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•06/02/2025, 14:31

Decisão

•20/08/2024, 12:45

Todos os documentos(36)

Despacho

•12/06/2025, 13:05

Sentença

•09/06/2025, 11:51

Sentença

•09/06/2025, 11:51

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Despacho

•03/06/2025, 12:57

Decisão

•22/05/2025, 11:41

Decisão

•22/05/2025, 11:41

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•13/05/2025, 14:19

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Decisão

•25/04/2025, 17:11

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•08/04/2025, 17:16

Despacho

•06/02/2025, 14:31

Decisão

•20/08/2024, 12:45

Decisão

•25/03/2024, 11:57

Decisão

•25/03/2024, 11:57

Decisão

•13/03/2024, 12:46

Decisão

•01/02/2024, 12:16

Despacho

•12/01/2024, 08:41

Despacho

•12/01/2024, 08:41

Despacho

•20/10/2023, 11:18

Despacho

•20/10/2023, 11:18

Despacho

•05/10/2023, 13:24

Despacho

•05/10/2023, 13:24

Despacho

•23/08/2023, 13:24

Despacho

•23/08/2023, 13:24

Decisão

•09/08/2023, 12:36

Decisão

•08/02/2023, 11:23

Decisão

•08/02/2023, 11:23

Despacho

•20/01/2023, 08:51

Despacho

•20/01/2023, 08:51

Sentença

•18/08/2022, 14:50

Decisão

•20/07/2022, 17:03

Decisão

•19/07/2022, 12:45

Decisão

•21/01/2022, 09:52