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Alienação JudicialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJDFT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4ª Vara de Família de Brasília

Partes do Processo

SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSEFA ODALEA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FELIPE DE OLIVEIRA MESQUITA

OAB/DF 34673·CPF·Representa: Autor

ANDRE FONSECA ROLLER

OAB/DF 20742·CPF·Representa: Autor

JOSEFA ODALEA DO NASCIMENTO

Representa: Autor

CARLOS MOHN ROLLER

OAB/DF 62938·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA

Autor

MPDFT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

JOSEFA ODALEA DO NASCIMENTO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSEFA ODALEA DO NASCIMENTO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:11

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:24

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da comprovação pela requerente que o valor depositado nos autos foi objeto de inventário e partilha extrajudicial (ID 165734180), com o respectivo recolhimento do imposto devido, expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor existente na Conta Judicial nº 1551865987 - BRB, vinculada ao presente feito, para a Conta Corrente 56849-X, Agência 3380-4, do Banco do Brasil, Chave-Pix (CPF) 143.882.511-00, de titularidade de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA, mais acréscimos legais, se houver. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. P.I.

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:25

Deferido o pedido de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA - CPF: 143.882.511-00 (REQUERENTE).

22/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

18/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:21

Todas as movimentações(196)

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 12:45

Juntada de Petição de petição

28/08/2023, 17:11

Publicado Decisão em 25/08/2023.

25/08/2023, 02:40

Juntada de certidão

24/08/2023, 16:24

Documentos

Decisão

•22/08/2023, 18:25

Decisão

•22/08/2023, 18:25

Juntada de alvará de levantamento

24/08/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Diante da comprovação pela requerente que o valor depositado nos autos foi objeto de inventário e partilha extrajudicial (ID 165734180), com o respectivo recolhimento do imposto devido, expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor existente na Conta Judicial nº 1551865987 - BRB, vinculada ao presente feito, para a Conta Corrente 56849-X, Agência 3380-4, do Banco do Brasil, Chave-Pix (CPF) 143.882.511-00, de titularidade de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA, mais acréscimos legais, se houver. Após, não havendo outros requerimentos, retornem os autos ao arquivo. P.I.

24/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 18:25

Deferido o pedido de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA - CPF: 143.882.511-00 (REQUERENTE).

22/08/2023, 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

18/08/2023, 19:05

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:34

Publicado Despacho em 16/08/2023.

16/08/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 07:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743886-56.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Ao Ministério Público. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

15/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0743886-56.2021.8.07.0016. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARFAMBSB 4ª Vara de Família de Brasília Número do Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Ao Ministério Público. Brasília - DF, data da assinatura digital. ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

15/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

10/08/2023, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

09/08/2023, 20:34

Recebidos os autos

09/08/2023, 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

01/08/2023, 13:11

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 16:03

Publicado Decisão em 31/07/2023.

31/07/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

29/07/2023, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Considerando o pedido formulado ao ID 133789459, venha aos autos informação de uma única conta bancária para a transferência do valor remanescente existente em conta judicial vinculada ao presente feito, bem como declaração assinada pelos herdeiros autorizando a expedição do alvará judicial na forma mencionada. Consigno que o repasse dos valores na proporção descrita no Plano de Partilha deverá ser efetuado posteriormente, sendo de responsabilidade daquele autorizado pelos herdeiros a levantar a quantia. Prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de indeferimento.

28/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 16:37

Outras decisões

27/07/2023, 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

18/07/2023, 17:49

Processo Desarquivado

18/07/2023, 17:48

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 17:08

Arquivado Definitivamente

15/03/2023, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara de Família de Brasília.

15/03/2023, 10:05

Recebidos os autos

15/03/2023, 10:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

14/03/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 13:30

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:58

Publicado Decisão em 09/02/2023.

09/02/2023, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 02:43

Recebidos os autos

06/02/2023, 18:06

Indeferido o pedido de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA - CPF: 143.882.511-00 (REQUERENTE)

06/02/2023, 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

16/01/2023, 16:44

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:11

Desentranhado o documento

19/12/2022, 18:19

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 18:19

Desentranhado o documento

19/12/2022, 18:18

Cancelada a movimentação processual

19/12/2022, 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/12/2022, 17:17

Recebidos os autos

19/12/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 16:48

Outras decisões

19/12/2022, 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

14/12/2022, 18:26

Juntada de Petição de petição

13/12/2022, 20:38

Publicado Certidão em 12/12/2022.

12/12/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

09/12/2022, 00:20

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 03:23

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 17:10

Publicado Certidão em 01/12/2022.

01/12/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

01/12/2022, 00:49

Decisão interlocutória - deferimento em parte

29/11/2022, 17:30

Recebidos os autos

29/11/2022, 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

25/11/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 17:28

Expedição de Alvará.

25/11/2022, 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/11/2022, 13:27

Recebidos os autos

23/11/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

14/11/2022, 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

08/11/2022, 11:17

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 28/10/2022 23:59:59.

29/10/2022, 00:23

Publicado Certidão em 21/10/2022.

21/10/2022, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 13:49

Expedição de Alvará.

14/10/2022, 17:41

Recebidos os autos

14/10/2022, 14:50

Juntada de certidão

14/10/2022, 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

05/10/2022, 17:50

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 17:20

Publicado Certidão em 04/10/2022.

04/10/2022, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022

03/10/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 15:14

Expedição de Alvará.

26/09/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2022, 19:02

Recebidos os autos

23/09/2022, 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

06/09/2022, 16:11

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de petição

31/08/2022, 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022

31/08/2022, 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:25

Expedição de Alvará.

26/08/2022, 17:59

Publicado Decisão em 26/08/2022.

26/08/2022, 00:10

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

25/08/2022, 00:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

22/08/2022, 17:57

Recebidos os autos

22/08/2022, 17:30

Expedição de Outros documentos.

22/08/2022, 17:30

Decisão interlocutória - deferimento em parte

22/08/2022, 17:30

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 17/08/2022 23:59:59.

18/08/2022, 01:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

17/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/08/2022, 09:13

Recebidos os autos

16/08/2022, 16:28

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2022, 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

16/08/2022, 12:14

Juntada de Petição de petição

15/08/2022, 20:46

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 10/08/2022 23:59:59.

11/08/2022, 00:20

Publicado Certidão em 29/07/2022.

29/07/2022, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

28/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 16:51

Expedição de Alvará.

21/07/2022, 20:18

Juntada de certidão

21/07/2022, 14:16

Recebidos os autos

21/07/2022, 14:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022

15/07/2022, 00:12

Publicado Decisão em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

14/07/2022, 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/07/2022, 15:41

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 15:00

Decisão interlocutória - deferimento

13/07/2022, 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

30/06/2022, 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

30/06/2022, 10:29

Recebidos os autos

29/06/2022, 18:09

Expedição de Outros documentos.

29/06/2022, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA

23/06/2022, 15:30

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

30/03/2022, 14:46

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 29/03/2022 23:59:59.

30/03/2022, 00:50

Publicado Certidão em 22/03/2022.

22/03/2022, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022

21/03/2022, 13:03

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:06

Expedição de Alvará.

17/03/2022, 12:26

Transitado em Julgado em 14/03/2022

15/03/2022, 14:58

Decorrido prazo de SCHEILLA DO NASCIMENTO BARBOSA HORTA em 14/03/2022 23:59:59.

15/03/2022, 00:44

Publicado Decisão em 16/02/2022.

16/02/2022, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:11

Recebidos os autos

11/02/2022, 16:23

Decisão interlocutória - recebido

11/02/2022, 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

04/02/2022, 12:07

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/02/2022, 20:23

Publicado Sentença em 31/01/2022.

31/01/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 00:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2022, 10:48

Recebidos os autos

27/01/2022, 00:05

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 00:05

Julgado procedente o pedido

27/01/2022, 00:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

14/12/2021, 15:52

Juntada de certidão

14/12/2021, 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/12/2021, 10:10

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:40

Juntada de certidão

13/12/2021, 14:39

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 22:14

Publicado Despacho em 02/12/2021.

02/12/2021, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

01/12/2021, 10:47

Recebidos os autos

29/11/2021, 21:53

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 21:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

27/11/2021, 13:47

Juntada de certidão

27/11/2021, 13:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

19/11/2021, 02:35

Publicado Despacho em 18/11/2021.

19/11/2021, 02:35

Recebidos os autos

12/11/2021, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2021, 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

15/10/2021, 12:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2021, 07:23

Recebidos os autos

14/10/2021, 22:30

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2021, 22:30

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 22:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

01/10/2021, 13:37

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 21:24

Publicado Certidão em 27/09/2021.

27/09/2021, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021

25/09/2021, 02:21

Expedição de Certidão.

23/09/2021, 11:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2021, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

04/09/2021, 02:36

Publicado Decisão em 02/09/2021.

04/09/2021, 02:36

Expedição de Mandado.

31/08/2021, 15:23

Recebidos os autos

30/08/2021, 13:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

30/08/2021, 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

24/08/2021, 14:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/08/2021, 10:03

Recebidos os autos

23/08/2021, 19:06

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 19:06

Decisão interlocutória - recebido

23/08/2021, 19:06

Publicado Decisão em 20/08/2021.

20/08/2021, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

20/08/2021, 02:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

18/08/2021, 20:45

Classe Processual alterada de ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)

18/08/2021, 20:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/08/2021, 08:57

Declarada incompetência

17/08/2021, 19:27

Recebidos os autos

17/08/2021, 19:27

Distribuído por sorteio

16/08/2021, 22:40

Despacho

•14/08/2023, 14:02

Despacho

•10/08/2023, 20:23

Despacho

•10/08/2023, 20:23

Decisão

•27/07/2023, 16:37

Decisão

•27/07/2023, 16:37

Decisão

•06/02/2023, 18:06

Decisão

•06/02/2023, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 16:48

Decisão

•19/12/2022, 16:48

Decisão

•29/11/2022, 17:30

Despacho

•23/11/2022, 18:17

Despacho

•23/11/2022, 18:17

Despacho

•23/09/2022, 19:02

Todos os documentos(40)

Decisão

•22/08/2023, 18:25

Decisão

•22/08/2023, 18:25

Despacho

•14/08/2023, 14:02

Despacho

•10/08/2023, 20:23

Despacho

•10/08/2023, 20:23

Decisão

•27/07/2023, 16:37

Decisão

•27/07/2023, 16:37

Decisão

•06/02/2023, 18:06

Decisão

•06/02/2023, 18:06

Decisão

•19/12/2022, 16:48

Decisão

•19/12/2022, 16:48

Decisão

•29/11/2022, 17:30

Despacho

•23/11/2022, 18:17

Despacho

•23/11/2022, 18:17

Despacho

•23/09/2022, 19:02

Decisão

•22/08/2022, 17:30

Decisão

•22/08/2022, 17:30

Despacho

•16/08/2022, 16:28

Despacho

•16/08/2022, 16:28

Decisão

•13/07/2022, 15:00

Decisão

•13/07/2022, 15:00

Despacho

•29/06/2022, 18:08

Despacho

•29/06/2022, 18:08

Decisão

•11/02/2022, 16:23

Decisão

•11/02/2022, 16:23

Embargos de Declaração

•03/02/2022, 20:23

Sentença

•27/01/2022, 00:05

Sentença

•27/01/2022, 00:05

Despacho

•29/11/2021, 21:53

Despacho

•29/11/2021, 21:53

Despacho

•12/11/2021, 21:42

Despacho

•12/11/2021, 21:42

Despacho

•14/10/2021, 22:30

Despacho

•14/10/2021, 22:30

Decisão

•30/08/2021, 13:50

Decisão

•30/08/2021, 13:50

Decisão

•23/08/2021, 19:06

Decisão

•23/08/2021, 19:06

Decisão

•18/08/2021, 08:56

Decisão

•17/08/2021, 19:27