Execução de Título Extrajudicial 0705951-69.2022.8.07.0008 - TJDFT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJDFT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 15.867,26

Órgão julgador

Vara Cível do Paranoá

Processos relacionados

1° Grau · TJDFT · Execução de Título Extrajudicial · Vara C?vel do Parano?

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 20:24

Outras decisões

13/05/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/05/2026, 16:15

Processo Desarquivado

07/05/2026, 04:02

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:15

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/10/2024, 16:11

Todas as movimentações(170)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2026

16/05/2026, 02:17

Recebidos os autos

13/05/2026, 20:24

Outras decisões

13/05/2026, 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/05/2026, 16:15

Processo Desarquivado

07/05/2026, 04:02

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 20:24

Decisão

•13/05/2026, 20:24

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 00:15

Arquivado Provisoramente

07/11/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

04/11/2024, 16:27

Publicado Decisão em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024

24/10/2024, 02:19

Recebidos os autos

22/10/2024, 19:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 19:18

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

22/10/2024, 19:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

21/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

15/10/2024, 12:03

Publicado Intimação em 10/10/2024.

10/10/2024, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

08/10/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/10/2024, 11:38

Recebidos os autos

09/09/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

08/09/2024, 20:20

Expedição de Mandado.

05/09/2024, 06:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/09/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 09:02

Publicado Decisão em 27/08/2024.

27/08/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

26/08/2024, 02:31

Recebidos os autos

22/08/2024, 17:20

Indeferido o pedido de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. - CNPJ: 15.426.874/0006-97 (EXEQUENTE)

22/08/2024, 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

11/08/2024, 22:02

Juntada de Petição de petição

09/08/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/08/2024, 15:56

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:00

Publicado Decisão em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

05/08/2024, 02:36

Recebidos os autos

01/08/2024, 19:56

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 19:56

Deferido o pedido de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. - CNPJ: 15.426.874/0006-97 (EXEQUENTE).

01/08/2024, 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/07/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 11:12

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 04:32

Publicado Decisão em 03/07/2024.

03/07/2024, 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024

02/07/2024, 04:25

Recebidos os autos

28/06/2024, 20:57

em cooperação judiciária

28/06/2024, 20:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

17/06/2024, 22:35

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 09:25

Publicado Decisão em 06/06/2024.

06/06/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024

05/06/2024, 03:01

Recebidos os autos

03/06/2024, 19:21

em cooperação judiciária

03/06/2024, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

15/04/2024, 16:54

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

11/04/2024, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024

04/04/2024, 02:51

Publicado Decisão em 04/04/2024.

04/04/2024, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705951-69.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARILIA MARQUES DE ALMEIDA 00921496184, MARILIA MARQUES DE ALMEIDA DECISÃO Intimada a promoiver o andamento do feito, a parte exequente se manteve inerte, assim, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa e sem custas, informando desde já ao exequente que a prescrição intercorrente passará a fluir a partir do decurso do prazo da suspensão, ou seja, em 05/04/2025 e que findará em 05/04/2030, eis que o título executivo é uma sentença homologatória de acordo, cujo prazo prescricional é de 5 (cinco) anos, conforme disposição contida no art. 206, § 5º, I, do Código Civil. Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, na forma do art. 921, § 2º, do CPC, a requerimento do exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis. Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP. Min. Massami Uyeda, DJe 29/02/12). Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC. Após, venham os autos conclusos. Int. Paranoá/DF, 2 de abril de 2024 08:43:26. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/04/2024, 00:00

Recebidos os autos

02/04/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 13:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/04/2024, 21:55

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 21:55

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 04:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

21/03/2024, 16:51

Publicado Despacho em 21/03/2024.

21/03/2024, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

20/03/2024, 02:37

Recebidos os autos

15/03/2024, 20:29

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 20:29

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

06/03/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

27/02/2024, 17:41

Recebidos os autos

05/02/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

29/01/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

22/01/2024, 16:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0705951-69.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARILIA MARQUES DE ALMEIDA 00921496184, MARILIA MARQUES DE ALMEIDA CERTIDÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, Fábio Martins de Lima, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a proposta apresentada (ID183439095). DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL Certidão - Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

22/01/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 14:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

15/01/2024, 15:49

Recebidos os autos

22/12/2023, 18:23

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos.

22/12/2023, 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

18/12/2023, 13:33

Processo Desarquivado

13/12/2023, 04:05

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 09:23

Arquivado Definitivamente

26/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

13/09/2023, 20:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2023, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0705951-69.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARILIA MARQUES DE ALMEIDA DECISÃO Nos termos da sentença proferida no id. 155329523, dê-se baixa, com a advertência a devedora que se descumprir a transação o processo será imediatamente desarquivado. Int. Paranoá/DF, 31 de agosto de 2023 22:08:07. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

05/09/2023, 00:00

Recebidos os autos

01/09/2023, 21:12

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 21:12

Determinado o arquivamento

01/09/2023, 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

31/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023

24/08/2023, 09:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705951-69.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARILIA MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para se manifestar acerca da petição de id. 169083956. Prazo: 5 (cinco) dias. Paranoá/DF, 21 de agosto de 2023 17:44:22. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito

23/08/2023, 00:00

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

20/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/08/2023, 20:14

Publicado Despacho em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0705951-69.2022.8.07.0008. EXEQUENTE: ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. EXECUTADO: MARILIA MARQUES DE ALMEIDA DESPACHO Fica a parte executada intimada a se manifestar sobre a petição retro, bem assim comprovar o cumprimento integral do acordo, em cinco dias. Caso não seja comprovando o pagamento, fica a parte exequente intimada a apresentar memorial da dívida remanescente, indicando a existência de bens da devedora passíveis de penhora. Paranoá/DF, 27 de julho de 2023 17:08:49. FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 19:21

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

13/07/2023, 18:05

Processo Desarquivado

12/07/2023, 04:12

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 09:06

Arquivado Definitivamente

25/06/2023, 16:27

Transitado em Julgado em 30/05/2023

25/06/2023, 16:26

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 30/05/2023 23:59.

31/05/2023, 01:06

Publicado Sentença em 09/05/2023.

09/05/2023, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023

08/05/2023, 00:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 21:06

Recebidos os autos

04/05/2023, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2023, 21:06

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

24/04/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/04/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

18/04/2023, 21:31

Publicado Sentença em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

14/04/2023, 02:33

Recebidos os autos

12/04/2023, 20:23

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 20:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/04/2023, 20:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

03/04/2023, 17:10

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 16:04

Publicado Despacho em 27/03/2023.

27/03/2023, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

26/03/2023, 00:46

Recebidos os autos

23/03/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

10/03/2023, 16:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

03/03/2023, 21:18

Recebidos os autos

17/02/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

16/02/2023, 22:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2023, 17:31

Publicado Despacho em 08/02/2023.

08/02/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 13:37

Recebidos os autos

03/02/2023, 19:25

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2023, 19:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

01/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/01/2023, 19:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/11/2022, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/10/2022, 17:13

Decorrido prazo de ITR COMERCIO DE PNEUS E PECAS S.A. em 21/10/2022 23:59:59.

22/10/2022, 00:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/10/2022, 14:48

Publicado Decisão em 03/10/2022.

03/10/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022

01/10/2022, 00:11

Recebidos os autos

29/09/2022, 16:15

Decisão interlocutória - recebido

29/09/2022, 16:15

Publicado Decisão em 29/09/2022.

29/09/2022, 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

28/09/2022, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

28/09/2022, 00:47

Juntada de Petição de emenda à inicial

27/09/2022, 18:04

Recebidos os autos

26/09/2022, 23:17

Decisão interlocutória - emenda à inicial

26/09/2022, 23:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA

26/09/2022, 15:26

Distribuído por sorteio

26/09/2022, 15:03

Decisão

•22/10/2024, 19:18

Decisão

•22/10/2024, 19:18

Despacho

•09/09/2024, 16:25

Decisão

•22/08/2024, 17:20

Decisão

•22/08/2024, 17:20

Decisão

•01/08/2024, 19:56

Decisão

•01/08/2024, 19:55

Decisão

•28/06/2024, 20:57

Decisão

•28/06/2024, 20:57

Decisão

•03/06/2024, 19:21

Decisão

•03/06/2024, 19:21

Decisão

•02/04/2024, 13:55

Decisão

•02/04/2024, 13:55

Todos os documentos(41)

Decisão

•13/05/2026, 20:24

Decisão

•13/05/2026, 20:24

Decisão

•22/10/2024, 19:18

Decisão

•22/10/2024, 19:18

Despacho

•09/09/2024, 16:25

Decisão

•22/08/2024, 17:20

Decisão

•22/08/2024, 17:20

Decisão

•01/08/2024, 19:56

Decisão

•01/08/2024, 19:55

Decisão

•28/06/2024, 20:57

Decisão

•28/06/2024, 20:57

Decisão

•03/06/2024, 19:21

Decisão

•03/06/2024, 19:21

Decisão

•02/04/2024, 13:55

Decisão

•02/04/2024, 13:55

Despacho

•15/03/2024, 20:29

Despacho

•15/03/2024, 20:29

Despacho

•05/02/2024, 14:27

Despacho

•05/02/2024, 14:27

Despacho

•22/12/2023, 18:23

Despacho

•22/12/2023, 18:23

Decisão

•01/09/2023, 21:12

Decisão

•01/09/2023, 21:12

Despacho

•22/08/2023, 10:33

Despacho

•22/08/2023, 10:33

Despacho

•27/07/2023, 19:21

Despacho

•27/07/2023, 19:21

Sentença

•04/05/2023, 21:06

Sentença

•04/05/2023, 21:06

Sentença

•12/04/2023, 20:23

Sentença

•12/04/2023, 20:23

Despacho

•23/03/2023, 14:09

Despacho

•23/03/2023, 14:09

Despacho

•17/02/2023, 15:54

Despacho

•17/02/2023, 15:54

Despacho

•03/02/2023, 19:25

Despacho

•03/02/2023, 19:25

Decisão

•29/09/2022, 16:15

Decisão

•29/09/2022, 16:15

Decisão

•26/09/2022, 23:17

Decisão

•26/09/2022, 23:17