Baixa Definitiva
26/07/2023, 14:25Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023, 14:25Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023, 00:06Decorrido prazo de NEUSA MARIA MARTINS VALENTE em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
04/07/2023, 00:06Publicado Decisão em 04/07/2023.
04/07/2023, 00:06Expedição de Outros documentos.
30/06/2023, 09:20Recebidos os autos
26/06/2023, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:10Recebidos os autos
26/06/2023, 17:10Recurso Especial não admitido
26/06/2023, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023, 17:10Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023, 11:41Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2023, 11:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023, 10:53