Cumprimento de sentença 0701708-71.2020.8.07.0002 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0701708-71.2020.8.07.0002 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/09/2023, 10:29

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 03:54

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

02/09/2023, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701708-71.2020.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VERALUCIA AMADO DA SILVA Polo Passivo: BANCO ITAUCARD S.A. SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte exequente informou que realizou a baixa ao protesto em cartório, assim como já recebeu os valores devidos, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão da satisfação da obrigação, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95. Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado. Intimem-se. Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal. Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios. Após, arquivem-se com as cautelas de praxe. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 10:36

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/08/2023, 22:20

Recebidos os autos

30/08/2023, 22:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES

30/08/2023, 13:32

Juntada de certidão

30/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 10:30

Publicado Intimação em 22/08/2023.

22/08/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0701708-71.2020.8.07.0002. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VERALUCIA AMADO DA SILVA Polo Passivo: BANCO ITAUCARD S.A. DESPACHO Intime-se, novamente, a parte autora para que informe se dá quitação das obrigações para extinção do feito, no prazo derradeiro de 5 (cinco) dias. Ultrapassado o prazo, sendo infrutífera a intimação ao causídico, intime-se pessoalmente a parte exequente. ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

21/08/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 22:20

Despacho

•17/08/2023, 21:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0701708-71.2020.8.07.0002. PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: VERA LUCIA AMADO DA SILVA Polo Passivo: BANCO ITAUCARD S.A. DECISÃO Considerando o teor da petição de ID 165258288, DEFIRO o pedido formulado pela exequente. À secretaria para que cancele o Alvará de ID 163896727 e expeça novo Alvará. Examinando os autos, verifico que a cominação de multas de forma sucessiva (ID 156709204) não atingiu o fim pretendido de coagir o devedor a cumprir a obrigação de fazer constante do título executivo judicial, tendo o processo se estendido demasiadamente. Por outro lado, se faz necessária dar continuidade à execução, a fim de satisfazer a justa pretensão da parte autora. O obrigação de fazer consistia no envio de carta de anuência referente ao protesto de nº 130187644 para o endereço da autora, conforme ID 70652589. Diante do exposto, considerando a que a parte executada, BANCO ITAUCARD S.A., já se manifestou pela quitação e informou que emitiu a carta de anuência (ID 161318644), a fim de alcançar o resultado prático equivalente (artigo 536 do Código de Processo Civil), dou a esta decisão força de CARTA DE ANUÊNCIA e QUITAÇÃO para que a exequente proceda à baixa do protesto de nº 130187644 junto ao 1º OFÍCIO DE NOTAS, REG. CIVIL, TDPJ E PROTESTO DE TÍTULOS DO NÚCLEO BANDEIRANTE. Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe ao juízo a quitação das obrigações para extinção do feito. Por fim, dou força de Ofício à presente decisão. FLÁVIA PINHEIRO BRANDÃO OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE

31/07/2023, 00:00

—

Partes do Processo(24)