Cumprimento de sentença 0702929-57.2023.8.07.0011 - TJDFT

Cumprimento de sentença 0702929-57.2023.8.07.0011 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 25/08/2023

03/09/2023, 09:11

Decorrido prazo de MALENA AMARANTA DA CRUZ NEGRAO em 24/08/2023 23:59.

25/08/2023, 03:26

Publicado Sentença em 01/08/2023.

01/08/2023, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

31/07/2023, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0702929-57.2023.8.07.0011. EXEQUENTE: MALENA AMARANTA DA CRUZ NEGRAO EXECUTADO: LOYANE NEVES ROLLEMBERG SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de pedido autônomo de cumprimento de sentença referente aos autos de n. 0701357-37.2021.8.07.0011. Ocorre que o pedido deve ser formulado nos mesmos autos, isso porque, o sistema processual brasileiro adota, como regra, o sincretismo processual, o que significa dizer que as tutelas cognitiva e executiva fazem parte de uma única relação jurídico-processual. Portanto, o pedido de cumprimento nada mais é do que a satisfação do direito material reconhecido, tratando-se de uma de nova fase processual mas que é deflagrada nos mesmos autos, indo, assim, ao encontro do princípio da economia processual. Esclareço que o pedido autônomo somente será aceito: I - caso já tramite pedido nos autos principais de outra parte, de modo que a simultaneidade dos pedidos acarretará prejuízo ao contraditório, com partes em polos antagônicos com direitos distinto e; II) no caso de cumprimento provisório. Diante de todo o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, I, do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito. Faculto ao credor formular seu pleito nos autos principais, aproveitadas as custas. Publique-se. Registrada nesta data no sistema informatizado. Intimem-se. Sem custas finais porquanto não foram efetivadas diligências nos autos. Sem honorários advocatícios, porquanto não houve citação. Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos. Núcleo Bandeirante/DF. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente

31/07/2023, 00:00

Recebidos os autos

27/07/2023, 17:24

Indeferida a petição inicial

27/07/2023, 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

29/06/2023, 14:44

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

16/06/2023, 00:38

Publicado Certidão em 16/06/2023.

16/06/2023, 00:38

Juntada de certidão

14/06/2023, 14:51

Distribuído por dependência

13/06/2023, 22:16

Documentos

Sentença

•27/07/2023, 17:24