Execução de Título Extrajudicial 0714226-34.2023.8.07.0020 - TJDFT

Execução de Título Extrajudicial 0714226-34.2023.8.07.0020 - TJDFT | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 20:09

Transitado em Julgado em 13/09/2023

03/10/2023, 20:09

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA PIRES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Decorrido prazo de RENATO DE TOLEDO SPYRATOS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 04:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 13:24

Publicado Sentença em 18/09/2023.

18/09/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

15/09/2023, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714226-34.2023.8.07.0020. REQUERENTE: RENATO DE TOLEDO SPYRATOS REQUERIDO: WESLEY BATISTA PIRES 2023 SENTENÇA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial em que são partes as pessoas acima especificadas. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95. Verifica-se que houve o integral cumprimento da obrigação, uma vez que a parte exequente outorgou quitação ao débito, conforme manifestação de ID nº 171545929. Posto isto, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95. Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado. Cumpridas as diligências, dê-se baixa e arquive-se independente de intimação, com fulcro nos artigos 2º. e 51, § 1º., ambos da Lei nº. 9.099/95. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

15/09/2023, 00:00

Juntada de certidão

14/09/2023, 15:53

Juntada de certidão

14/09/2023, 07:45

Recebidos os autos

13/09/2023, 17:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2023, 17:47

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA PIRES em 11/09/2023 23:59.

12/09/2023, 01:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

11/09/2023, 17:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 16:56

Documentos

Sentença

•13/09/2023, 17:47

Sentença

•13/09/2023, 17:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0714226-34.2023.8.07.0020. REQUERENTE: RENATO DE TOLEDO SPYRATOS REQUERIDO: WESLEY BATISTA PIRES DECISÃO Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de execução de Título Executivo Extrajudicial, sob o rito da Lei 9.099/95. Reclassifique-se o feito e cancele a audiência de conciliação designada. 1. Cite-se a parte executada para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora (art. 829, § 1º, do CPC/2015). 2. Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis. 3. Caso seja encontrado endereço da parte requerida nesta circunscrição judiciária, expeça-se mandado de citação e intimação. 4. Caso seja encontrado endereço da parte requerida em região diversa desta circunscrição judiciária, façam os autos conclusos para sentença de extinção. 5. Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 6. Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 7. Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará, independentemente de nova decisão. O mesmo procedimento fica desde já autorizado em caso de depósito judicial do valor da dívida pelo devedor. 8. Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no prazo de cinco dias, bem como, no mesmo prazo, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor. 9. A parte executada poderá, reconhecendo o crédito do(a) exequente, depositar 30% (trinta por cento) do valor em execução e requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais. 10. Havendo embargos, autos conclusos para decisão. 11. Em caso de resposta negativa da pesquisa Sisbajud, proceda ao bloqueio de transferência de eventual veículo em nome do executado, via sistema RENAJUD. Em caso de localização de veículo desonerado, após o bloqueio administrativo, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95. 12. A seguir, expeça-se mandado de penhora e avaliação do VEÍCULO e de OUTROS BENS tantos quantos forem necessários para garantia da dívida, estes independentemente de localização de veículo, ressalvando-se tão-somente aqueles essenciais à manutenção do lar, quais sejam, geladeira, fogão, botijão de gás e colchões ou aqueles protegidos por lei. 13. De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente a parte devedora, podendo esta figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados. 14. Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se a parte executada de que o prazo para embargos na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 15. Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 16. Caso todas as diligências supracitadas não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento/extinção do feito. Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA. À Secretaria para providências. Publique-se. Intime-se. Águas Claras, DF. Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

31/07/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 13/09/2023

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA PIRES em 02/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de RENATO DE TOLEDO SPYRATOS em 02/10/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Sentença em 18/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

Juntada de certidão

Juntada de certidão

Recebidos os autos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Decorrido prazo de WESLEY BATISTA PIRES em 11/09/2023 23:59.

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO

Juntada de Petição de petição

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